Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Xuxa com roupa, ou sem roupa?

Diversos   |   Publicação em 06.07.12

* Com roupa - A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve antecipação de tutela obtida por Xuxa que proíbe a TV Record de exibir fotos dela sem roupa em seus programas ou saites. Cada descumprimento custará à emissora multa de R$ 1 milhão por exibição.

* Sem roupa - Diz um ditado que "cada cabeça, uma sentença". Com efeito, na semana passada a Google Brasil conseguiu reverter no STJ a decisão da Justiça carioca que fixara multas de R$ 20 mil para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando  Xuxa a sexo ou pedofilia.

Os links surgiram a partir das imagens de "Amor Estranho Amor", filme de 1982, em que a fulgurante Xuxa interpreta uma personagem que mantem relação sexual com um adolescente. Pelas contas de defesa apresentadas pelo advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.

Com a nova decisão não só foi derrubada a multa, como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um saite de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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