Terça-feira, 22 de abril de 2014

Depoimento sem dano

Artigos   |   Publicação em 03.07.12

Por Samanta Pelizzoni de Azambuja,
formanda em Direito (FARGS/2012).


A vitimização secundária - ou seja, o dano novamente causado à criança vítima do abuso sexual devido à exposição mediante a oitiva de testemunhas - representa um problema de grande importância que vem sendo enfrentado pelo Judiciário neste tipo de crime. Em função disto, em 2003 no 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, sob a idealização do juiz José Antonio Daltoé Cezar, foi implantado o Projeto Depoimento sem Dano. Ele visa evitar a vitimização secundária da criança vitima do abuso sexual infantil intrafamliar.

O projeto exclui a oitiva de testemunha que intimida a criança vítima, uma vez que a mesma deve prestar depoimento a várias pessoas diferentes em locais diferentes como Conselho Tutelar, audiência, delegacia e muitas vezes na presença do abusador. Podendo causar um trauma igual ou maior que o crime original, o abuso em si.

O Projeto Depoimento Sem Dano tem como objetivo a proteção do menor abusado, sem que este tenha que passar pelo constrangimento de expor publicamente o fato delituoso e traumatizante. Consiste, assim, em colher o depoimento da criança vítima do abuso sexual em uma sala montada especialmente para o depoimento da criança/adolescente vitima. A dependência possui equipamentos de áudio e vídeo, sem a presença do acusado, do juiz, do delegado. Apenas um psicólogo ou assistente social estará com a criança nesta sala tomando seu depoimento de forma adequada, deixando a criança menos intimidada.
 
A sala especial criada para uso do método Depoimento sem Dano fica no Foro Central de Porto Alegre no mesmo andar do 2º JIJ. É uma sala que contém DVD, televisor, vídeo, bonecos, papel, lápis para desenho, para que a criança se sinta confortável, à vontade para seguir com o seu depoimento. É um equipamento especial de áudio e vídeo que produz um bom som e uma boa imagem em tempo real.

Esta sala é interligada a outra onde estarão o juiz, o promotor de justiça, defensor e acusado acompanhando o depoimento; estes podem fazer perguntas por meio do interlocutor que transmitirá à criança. Há a responsabilidade pela privacidade da criança, não tendo a formalidade de uma sala de audiências, o que faz com que a criança se sinta menos pressionada. A entrevista é gravada em um CD e anexada aos autos, integra a prova judicial.

A criança vitima deve chegar 30 minutos antes da oitiva;  assim que chegar será encaminhada à sala e não se encontra com o abusador. Antes de cada entrevista, técnicas e magistrado presidente da audiência reúnem-se para a análise dos autos, estabelecendo o foco das perguntas para que haja compreensão do real estado emocional e social da criança.
 
O método Depoimento sem Dano é facultado aos juízes - , podem ou não utilizá-lo. Espero que esse método seja obrigatório nos casos de abuso sexual infantil, principalmente intrafamiliar. Pois no caso de um abuso ocorrido por um parente - que deveria proteger e não abusar - o trauma é muito maior. E assim agravada no momento em que depois de tanto tempo sendo abusada, a criança terá de falar sobre esse assunto que tanto lhe machuca, diversas vezes, podendo inclusive esse depoimento ser modificado todas as vezes que ele é falado.
 
Enfim, o projeto Depoimento Sem Dano deveria ser expandido para todo o Brasil; só assim as crianças abusadas por pessoas que deveriam amá-las, respeitá-las e principalmente protegê-las de situações como estas, podem levar a juízo o segredo que até pouco tempo dava o conforto ao abusador.
 
Assim o projeto facilita a responsabilização deste individuo por tamanha brutalidade. A integridade da criança deve ser mantida sempre, mas em casos como de abuso sexual infantil, ainda maior deve ser o cuidado com essa vítima tão frágil. Ainda acredito que com um pouco mais de atenção a estes tipos de casos podemos ter um Judiciário mais protetor e eficiente na prevenção dos direitos da criança.

sazambuja@grupogp.com


RECEBA O EV
TRABALHISTA
imagem corsan

Trabalhador gaúcho ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

O TST confirma pagamento da insalubridade a técnico de tratamento de água e esgoto da Corsan.

Leia mais
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br