Ir para o conteúdo principal

Edição (antecipada) de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

STJ dá critérios para apuração de haveres em retirada de sócio



A 4ª Turma do STJ, por maioria, ao julgar o REsp 958.116-PR, entendeu que a repercussão econômica do renome de um dos sócios não integra o cálculo na apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade simples composta por profissionais liberais.

Para os ministros, o renome é atributo personalíssimo, intransferível, fora do comércio e não indenizável a título de fundo de comércio. O renomado, ao deixar a sociedade, leva consigo todos os benefícios dessa circunstância.

Decidiram os julgadores, ainda, que a apuração de haveres em sociedades simples de profissionais liberais deve seguir o art. 1.031 do CC, como se a sociedade fosse extinta, e o valor apurado deve ser dividido entre os sócios. Já quando se tratar de alienação de sociedade empresária, procede-se mediante apuração dos bens atuais mais a previsão de lucros.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

O “habeas-carrum” pioneiro

Em 2011, no plantão cível da Justiça de Florianópolis, a impetração de um HC para tentar liberar um automóvel que fora “preso”. Autor da proeza foi um estudante de Direito.

Renomeação de precatórios à penhora

Depois de anterior indeferimento, o TJRS acolhe o novo oferecimento dos papéis para garantir o Juízo em execução de R$ 112 mil ajuizada pelo Estado. Seguimento da posição do STJ firmada em recurso especial repetitivo.

Inflação judiciária suprema

Vigência imediata do reajuste de 9,7%  nas custas processuais para recursos e ações originárias no Supremo Tribunal Federal.