Terça-feira, 22 de abril de 2014

Escrivão judicial é denunciado por desvio de dinheiro de fianças

Penal   |   Publicação em 08.06.12

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia à Justiça contra Ademir Aguayo, um técnico de secretaria do TJ-PR por usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Ele desempenhava as funções de escrivão interino.

Segundo o MP, Ademir respondeu, por designação, pelo cartório da 3ª Vara Criminal da comarca de Londrina (PR), de 28 de abril de 1998 a 30 de agosto de 2002, e de 2 de setembro de 2002 a 2 de junho de 2011.

No período em que atuava como escrivão designado - segundo o MP - ele teria desviado indevidamente dinheiro de fianças e sonegado processos criminais, impedindo o andamento dos mesmos.
 
O procedimento criminal que tramitou na 16ª Promotoria de Londrina, sob a responsabilidade dos promotores de justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Londrina e apurou irregularidades.
 
"O denunciado, enquanto exercia o cargo de escrivão designado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, utilizando-se de alvarás judiciais concedidos pelo Juízo da Vara Criminal mencionada, em 25 processos criminais, procedeu ao levantamento de valores recolhidos a título de fiança em tais processos, depositados em contas vinculadas ao Juízo, sacou referidas quantias e as subtraiu em proveito próprio", diz trecho da denúncia.

O Ministério Público Estadual já havia ingressado com uma notícia crime (nº 887509-6), no TJ-PR, contra a juíza londrinense Oneide Negrão de Freitas. Ela está afastada da 3ª Vara Criminal de Londrina desde setembro do ano passado, após a Corregedoria do TJ encontrar mais de 90 processos parados nas gavetas da vara, entre eles pedidos de cumprimento de cartas precatórias.

Segundo o MP, a juíza, além de engavetar procedimentos, também se recusava a permitir que um escrivão concursado e nomeado pelo TJ-PR assumisse sua função, que até então era exercida por Aguayo.

O advogado da juíza, Elias Mattar Assad, disse estar despreocupado com o processo.  "Foi instaurado o procedimento e a única coisa que posso falar sobre isso é que estou trabalhando para inocentar a minha cliente" - explicou.

Oneide Negrão é juíza há quase 30 anos. Ela está classificada na 3ª Vara Criminal de Londrina desde 2006. No decreto judiciário onde a magistrada é tratada apenas por iniciais (O.N.F.), o presidente do TJ paranaense, desembargador Miguel Kfouri Neto, anuncia que o afastamento é preventivo e não estabelece prazo de duração, citando o parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo disciplinar contra juízes impedidos de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função”.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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