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Sexta-feira, 22 de Maio de 2015

Reduzida de R$ 22 mil para R$ 8 mil a indenização à ex-secretária de Cultura Monica Leal


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Transitou em julgado a decisão da 3ª Turma Recursal Cível do RS que deu provimento parcial ao recurso do jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro que tinha sido condenado a pagar R$ 22 mil para a ex-secretária da Cultura (governo Yeda Crusius) , Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais. O julgado - de que foi relator o juiz Eduardo Kramer - admitiu que as expressões foram pesadas. Mas reduziu o valor condenatória para "adequação aos paradigmas das turmas".
 
Mônica é jornalista e pós-graduada em Ciências Políticas. Foi vereadora de Porto Alegre e candidata ao Senado Federal.
 
O caso envolve ofensas postadas na Internet. Uma decisão anterior - em sede de antecipação de tutela - já havia determinado a retirada de escritos assacados contra Monica e abrigadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/ . Esse blog, atualmente, tem novo endereço: http://www.sul21.com.br/blogs/miltonribeiro/ .

A sentença foi do juiz Victor Luiz Barcelos Lima, do 6º Juizado Especial Civel de Porto Alegre, que funciona no Foro Regional da Tristeza. A instrução foi feita pela juíza leiga Renata Lontra de Oliveira, mas o magistrado titular - como faculta a lei - ao ter a si submetida a proposta de decisão, puniu e criticou o jornalista com mais rigor.
 
Os escritos - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista Cunha Ribeiro, num shopping porto-alegrense.
 
O juiz Barcelos Lima acentuou que "não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet".
 
Prosseguiu o julgado de primeiro grau concluindo que "as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião".
 
O magistrado também referiu que "os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação".
 
A condenação em primeiro grau tinha sido fixada no teto (40 salários mínimos) dos Juizados Especiais.
 
O acórdão de segundo grau reconhece que "a prova produzida é suficiente para ensejar a caracterização de dano moral passível de indenização e as ofensas à parte autora se encontram comprovadas". Mas operou a redução por entender que "o valor (teto de 40 salários mínimos) se revela excessivo e merece ser reduzido para valor mais adequado e pertinente à extensão dos danos causados".
 
Os advogados Luiz Alexandre Markusons (que é o marido de Mônica) e Alexandre Félix de Oliveira atuaram em nome da autora da ação. O jornalista foi defendido pelo advogado Marcelo Bidone de Castro. 
 
As ofensas contidas na publicação ofensiva foram fortes e consideradas - por operadores do Direito a quem o Espaço Vital  exibiu o texto - como "inaceitáveis", "algo nunca visto em termos de ataques pessoais". (Proc. nº 3.10.0044166-6) .

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