Terça-feira, 14 de abril de 2014

Reduzida de R$ 22 mil para R$ 8 mil a indenização à ex-secretária de Cultura Monica Leal

Dano moral   |   Publicação em 08.06.12


Transitou em julgado a decisão da 3ª Turma Recursal Cível do RS que deu provimento parcial ao recurso do jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro que tinha sido condenado a pagar R$ 22 mil para a ex-secretária da Cultura (governo Yeda Crusius) , Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais. O julgado - de que foi relator o juiz Eduardo Kramer - admitiu que as expressões foram pesadas. Mas reduziu o valor condenatória para "adequação aos paradigmas das turmas".
 
Mônica é jornalista e pós-graduada em Ciências Políticas. Foi vereadora de Porto Alegre e candidata ao Senado Federal.
 
O caso envolve ofensas postadas na Internet. Uma decisão anterior - em sede de antecipação de tutela - já havia determinado a retirada de escritos assacados contra Monica e abrigadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/ . Esse blog, atualmente, tem novo endereço: http://www.sul21.com.br/blogs/miltonribeiro/ .

A sentença foi do juiz Victor Luiz Barcelos Lima, do 6º Juizado Especial Civel de Porto Alegre, que funciona no Foro Regional da Tristeza. A instrução foi feita pela juíza leiga Renata Lontra de Oliveira, mas o magistrado titular - como faculta a lei - ao ter a si submetida a proposta de decisão, puniu e criticou o jornalista com mais rigor.
 
Os escritos - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista Cunha Ribeiro, num shopping porto-alegrense.
 
O juiz Barcelos Lima acentuou que "não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet".
 
Prosseguiu o julgado de primeiro grau concluindo que "as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião".
 
O magistrado também referiu que "os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação".
 
A condenação em primeiro grau tinha sido fixada no teto (40 salários mínimos) dos Juizados Especiais.
 
O acórdão de segundo grau reconhece que "a prova produzida é suficiente para ensejar a caracterização de dano moral passível de indenização e as ofensas à parte autora se encontram comprovadas". Mas operou a redução por entender que "o valor (teto de 40 salários mínimos) se revela excessivo e merece ser reduzido para valor mais adequado e pertinente à extensão dos danos causados".
 
Os advogados Luiz Alexandre Markusons (que é o marido de Mônica) e Alexandre Félix de Oliveira atuaram em nome da autora da ação. O jornalista foi defendido pelo advogado Marcelo Bidone de Castro. 
 
As ofensas contidas na publicação ofensiva foram fortes e consideradas - por operadores do Direito a quem o Espaço Vital  exibiu o texto - como "inaceitáveis", "algo nunca visto em termos de ataques pessoais". (Proc. nº 3.10.0044166-6) .
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"Eu me chamo... Aliás, não tenho um nome"!

Menina que nasceu em Joinville (SC) vai completar três anos em junho e, oficialmente, ainda não tem nome. A mãe luta na Justiça para registrá-la com o sobrenome do pai, que morreu no dia em que ela nasceu.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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