Sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Tudo começou com Pedro Álvares Cabral

Artigos   |   Publicação em 08.06.12

Burocracia, tudo começou com Cabral
 
Por Sérgio Amad Costa,
professor de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas da FGV-SP.


As empresas gastam uma parte considerável de seu tempo com excessivas atividades burocráticas para cumprir diversas obrigações legais. Isso eleva os custos, desviando recursos produtivos para atividades improdutivas, reduzindo, assim, a competitividade econômica do País. A burocracia é sempre alvo de críticas, mas, de certa forma, ela está enraizada na nossa cultura. Nossa sociedade foi formada por intermédio de regras burocráticas.

A existência da burocracia no Brasil não é recente. Aliás, é mais antiga do que o próprio País. Quando a nau lusitana, em 1500, aqui atracou, primeiro os portugueses estruturaram um aparelho burocrático e só depois passaram a povoar a terra. Portanto, podemos nos considerar, se não descendentes, pelo menos contemporâneos da burocracia, desde as nossas origens.

Mas foi no século 20, mais precisamente a partir da década de 1930, que a burocracia se agigantou no Brasil. O “Estado Cartorial” serviu prestimosamente ao governo do ditador Vargas, permitindo a produção e a reprodução de sua política de empreguismo, nos seios das camadas médias urbanas, assegurando, assim, a influência do Estado sobre uma boa parte da opinião pública.

A partir daquela época, a burocracia não parou decrescer a passos de gigante. Equivocam-se os que afirmam ser o povo brasileiro desorganizado. Ocorre justamente o inverso. “Organização” é o que não nos faltou, forçando a existência, no período de 1979 a 1986, até mesmo de um Ministério da Desburocratização, incumbido de reduzir o fardo burocrático no País. Nessa época foram executadas várias ações positivas. Mas elas foram em vão, pois ocorreram num curto período de tempo e logo voltamos às nossas origens burocráticas.

O País resistiu à desburocratização. Focando, como exemplo, o campo das relações trabalhistas, já em meados dos anos 2000 o Brasil foi apontado, num estudo das universidades americanas de Yale e Harvard, como o recordista mundial de regulação trabalhista. O Brasil aparece, nas conclusões da pesquisa, comoo que tem as leis trabalhistas mais rígidas, num grupo de 85 países ricos, emergentes e pobres.

A situação atual não mostrou nenhuma melhora. Estudos realizados com empresas, no País, em 2011, apontam que a principal complexidade burocrática está atrelada à área de relações do trabalho. São mais de 3 mil regras, fixadas em dispositivos constitucionais, Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas do TST e do STF, normas para a segurança e a saúde do trabalhador (33 normas subdivididas em mais de 2 mil itens), Previdência Social, etc.

Cumpre assinalar, também, que vários dispositivos legais trabalhistas carregam incontáveis anexos, com inúmeras regras adicionais. O País conta, além disso tudo, com 63 profissões regulamentadas que são dirigidas por normas específicas, cada uma delas com dezenas de regras. E, pasme, caro leitor, dentre elas estão a de peão de rodeio e a de repentista.

A verdade é que não há meios para eliminar os excessos burocráticos com o atual modelo de relações trabalhistas. Praticamente tudo já está regulamentado, seguindo a tradição burocrática. A única forma de acabar com as disfunções da burocracia é flexibilizar nossa legislação e tornar as relações entre empregados e empregadores preponderantemente negociáveis. Assim, sobraria muito mais tempo para atividades produtivas e haveria redução significativa de custos, com a eliminação de desperdícios burocráticos.

O fato é que o monstro burocrático cresceu em proporções dinossáuricas de Cabral para cá. Hoje, precisamos nos organizar para “desorganizar” a “organização”. Mas essa é uma tarefa quase impossível na presente conjuntura, pois há forte resistência em flexibilizar a legislação trabalhista. E a burocracia também é uma viga que sustenta um imenso cabide de empregos, que serve afins puramente eleitoreiros.
 
Mas sejamos otimistas. Isso um dia muda.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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