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Terça-feira, 26 de Maio de 2015

Tudo começou com Pedro Álvares Cabral


Burocracia, tudo começou com Cabral
 
Por Sérgio Amad Costa,
professor de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas da FGV-SP.


As empresas gastam uma parte considerável de seu tempo com excessivas atividades burocráticas para cumprir diversas obrigações legais. Isso eleva os custos, desviando recursos produtivos para atividades improdutivas, reduzindo, assim, a competitividade econômica do País. A burocracia é sempre alvo de críticas, mas, de certa forma, ela está enraizada na nossa cultura. Nossa sociedade foi formada por intermédio de regras burocráticas.

A existência da burocracia no Brasil não é recente. Aliás, é mais antiga do que o próprio País. Quando a nau lusitana, em 1500, aqui atracou, primeiro os portugueses estruturaram um aparelho burocrático e só depois passaram a povoar a terra. Portanto, podemos nos considerar, se não descendentes, pelo menos contemporâneos da burocracia, desde as nossas origens.

Mas foi no século 20, mais precisamente a partir da década de 1930, que a burocracia se agigantou no Brasil. O “Estado Cartorial” serviu prestimosamente ao governo do ditador Vargas, permitindo a produção e a reprodução de sua política de empreguismo, nos seios das camadas médias urbanas, assegurando, assim, a influência do Estado sobre uma boa parte da opinião pública.

A partir daquela época, a burocracia não parou decrescer a passos de gigante. Equivocam-se os que afirmam ser o povo brasileiro desorganizado. Ocorre justamente o inverso. “Organização” é o que não nos faltou, forçando a existência, no período de 1979 a 1986, até mesmo de um Ministério da Desburocratização, incumbido de reduzir o fardo burocrático no País. Nessa época foram executadas várias ações positivas. Mas elas foram em vão, pois ocorreram num curto período de tempo e logo voltamos às nossas origens burocráticas.

O País resistiu à desburocratização. Focando, como exemplo, o campo das relações trabalhistas, já em meados dos anos 2000 o Brasil foi apontado, num estudo das universidades americanas de Yale e Harvard, como o recordista mundial de regulação trabalhista. O Brasil aparece, nas conclusões da pesquisa, comoo que tem as leis trabalhistas mais rígidas, num grupo de 85 países ricos, emergentes e pobres.

A situação atual não mostrou nenhuma melhora. Estudos realizados com empresas, no País, em 2011, apontam que a principal complexidade burocrática está atrelada à área de relações do trabalho. São mais de 3 mil regras, fixadas em dispositivos constitucionais, Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas do TST e do STF, normas para a segurança e a saúde do trabalhador (33 normas subdivididas em mais de 2 mil itens), Previdência Social, etc.

Cumpre assinalar, também, que vários dispositivos legais trabalhistas carregam incontáveis anexos, com inúmeras regras adicionais. O País conta, além disso tudo, com 63 profissões regulamentadas que são dirigidas por normas específicas, cada uma delas com dezenas de regras. E, pasme, caro leitor, dentre elas estão a de peão de rodeio e a de repentista.

A verdade é que não há meios para eliminar os excessos burocráticos com o atual modelo de relações trabalhistas. Praticamente tudo já está regulamentado, seguindo a tradição burocrática. A única forma de acabar com as disfunções da burocracia é flexibilizar nossa legislação e tornar as relações entre empregados e empregadores preponderantemente negociáveis. Assim, sobraria muito mais tempo para atividades produtivas e haveria redução significativa de custos, com a eliminação de desperdícios burocráticos.

O fato é que o monstro burocrático cresceu em proporções dinossáuricas de Cabral para cá. Hoje, precisamos nos organizar para “desorganizar” a “organização”. Mas essa é uma tarefa quase impossível na presente conjuntura, pois há forte resistência em flexibilizar a legislação trabalhista. E a burocracia também é uma viga que sustenta um imenso cabide de empregos, que serve afins puramente eleitoreiros.
 
Mas sejamos otimistas. Isso um dia muda.

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