Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Carta de leitor

Quando o Protocolo do Foro Central complica, ao invés de facilitar

Carta de leitor   |   Publicação em 08.06.12

Porto Alegre, 05 de junho de 2012.

Ao
Espaço Vital
 
Ref.: Os atos discricionários de servidores do Protocolo Geral no Foro Central de Porto Alegre
 
Quero manifestar a minha opinião para com o Foro Central de Porto Alegre. É sabido que ali existe o protocolo geral, que fica no andar térreo do prédio, já com as habituais enormes filas.
 
Com o cunho meramente paliativo, podemos encontrar, ali, uma parte reservada apenas para o limite máximo de cinco petições para se protocolizar. Até ai tudo bem; observei que esse sistema funciona - , mas ocorre que, quando o sistema cai - e não são raras as vezes que isso acontece - simplesmente o pessoal deixa de receber qualquer tipo de petição ou processo pelo protocolo geral.
 
Consequência: os advogados e/ou estagiários - com suas obrigações acima do limite normal - têm que se direcionar aos cartórios respectivos para o protocolo das petições.
 
Ora, custa receber as petições dos advogados, autenticar na máquina - que não é ligada ao sistema - e, após, quando o sistema voltar alimentar o sistema? Custa?
 
É dever do servidor receber as petições, ou ele pode por ato discricionário não receber?
 
No contexto, o advogado - com suas dezenas de processos e problemas para resolver - é obrigado a ir de vara em vara, subindo e descendo a rampa ou usando o elevador, para ver protocolizadas, em dia, suas petições.
 
Caso contrário, elas serão intempestivas e pouco importará se os motivos foram esses: as frequentes falhas e/ou interrupções do sistema do TJRS.
 
Conversando com servidores de cartórios eles concordaram com minha opinião.
 
Lamentável essa situação. Espero que esse sistema melhore. Mexa-se TJRS!
 
Atenciosamente,
 
Rafael Latorre Lorbitzki, advogado (OAB-RS nº 71.269)
rafael@latorre.adv.br
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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