Terça-feira, 14 de abril de 2014

Um precatório bilionário sob suspeita de fraude

Trabalhista   |   Publicação em 06.06.12

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu ontem (5) o pagamento de precatórios do Estado de Rondônia por suspeita de fraude. A dívida seria paga em favor de aproximadamente sete mil técnicos e professores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), que pediram o reenquadramento de carreira e diferenças remuneratórias.
 
O valor do precatório pode chegar a R$ 5 bilhões e é considerado um dos maiores do país.Segundo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, "a suspeita é a de que houve erro nos cálculos da ação e desvio dos valores já pagos".
 
Ela disse ter tido notícias, pelo Ministério Público do Trabalho, de "uma questão milionária que estava com grandes problemas de cálculo, de levantamentos milionários de recursos".
 
A partir daí, a Corregedoria começou a tomar conhecimento do que estava acontecendo e chegou à conclusão de que se trata do maior precatório do país.
 
Eliana Calmon disse que começou a apurar o caso e foi informada que uma servidora do TRT-RO foi ameaçada e está sob proteção da Justiça por conta da ação.
 
Além disso, um delegado da Polícia Federal e dois juízes que começaram a apurar o caso tiveram que ser afastados de Rondônia por ameaças. Há suspeitas de que um juiz e um desembargador estejam envolvidos nas fraudes.
 
De acordo com Eliana Calmon, todas as pessoas que tentaram se aproximar do processo foram ameaçadas. Ela propôs a suspensão do pagamento para que fosse possível verificar os dados do processo. “Precisávamos parar tudo e é isso que nós estamos fazendo, parar o processo. Vamos fazer uma revisão e podemos até tratar da anulação da ação porque há muitas irregularidades e, a partir daí, refazer a conta porque os magistrados que tentaram fazer uma revisão foram afastados do processo”.
 
Segundo a ministra, R$ 358 milhões já foram pagos e mais R$ 300 milhões estão em depósito judicial.
 
Contraponto

Em nota, o TRT de Rondônia diz que "tratará a questão com isenção".

O TRT-RO preferiu não se posicionar sobre a suposta participação de servidores no esquema. "Quanto ao possível envolvimento de membros do TRT de Rondônia e do Acre no episódio, o próprio CNJ trata o assunto em caráter reservado, por ainda se encontrar em fase de investigação pelos órgãos de controle e da Polícia Federal", explica trecho da nota.

O texto assinado pela presidenta Vania Abensur informa ainda que mais informações sobre o caso serão tratadas nesta quarta-feira (6) em coletiva à imprensa.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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