Sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Liminar rescinde contrato de Ronaldinho Gaúcho

Trabalhista   |   Publicação em 01.06.12

Após muitas polêmicas, Ronaldinho Gaúcho não é mais jogador do Flamengo. A apagada passagem do jogador pelo clube carioca, em decorrência de uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Rio.

O atleta - que chegou a estar nos planos do Grêmio em janeiro de 2011 - cobra R$ 40.177.140 reais do clube. O valor é referente a 12 meses de Previdência, FGTS e cinco meses de direitos de imagem.

A advogada Gislaine Nunes, que atua em nome do jogador, oficializou a rescisão contratual do jogador junto à CBF nesta tarde, exibindo cópia da decisão judicial.

Assim, o campeão da Copa do Mundo de 2002, que não treinava na Gávea desde segunda-feira (28) estará livre para assinar com qualquer outra equipe. A advogada confirmou o fato em entrevista ao canal Sportv. "Ele teve o contrato rescindido judicialmente. Tudo correu de forma tranquila, como esperávamos".

Ela admitiu que ainda há espaço para um recurso do Flamengo, apesar de não existir mais vínculo entre clube e jogador.

Em seu saite, a revista Veja anunciou que o futuro de Ronaldinho Gaúcho pode ser o futebol dos EUA. Ali o brasileiro se juntaria a nomes como David Beckham e Thierry Henry e seria uma das grandes estrelas da bem organizada, porém pouco exigente, liga americana.

Ronaldinho, que já foi visto passando férias tranquilas em Nova York há alguns anos, não sofreria um assédio tão intenso dos fãs e poderia organizar suas habituais festas sem ser tão vigiado pela imprensa local, mais interessada nos astros do basquete, beisebol e futebol americano.

Outro fator que pode pesar a favor: a curta duração da temporada da Major League Soccer. O campeonato nacional é disputado entre março e outubro, com uma longa pausa justamente durante o verão no hemisfério sul.

Ao contrário de Beckham e Henry – que buscam empregos temporários nos grandes clubes europeus durante esse período – Ronaldinho poderia gastar seu astronômico salário em churrascos e pagodes em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, ou em qualquer outro lugar do mundo - além de curtir o Carnaval carioca antes mesmo de começar a temporada.

O ex-camisa 10 do Flamengo foi questionado ontem (31) no Rio sobre os diversos problemas que enfrentou no clube neste ano, mas optou por um discurso evasivo, sem se alongar em assuntos polêmicos.

Ele evitou, por exemplo, comentar o vídeo divulgado na manhã, no qual o vice de futebol rubro-negro, Paulo César Coutinho, promete o afastamento de Ronaldinho e diz que o meia-atacante "não está jogando porra nenhuma".

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Leia a matéria seguinte
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Ronaldinho Gaúcho é colocado à venda por R$ 1
                     

O meia Ronaldinho Gaúcho, que anunciou seu desligamento do Flamengo, foi colocado à venda no Mercado Livre pelo valor de R$ 1. De acordo com a descrição, o produto é um ex-jogador de futebol e que é ótimo para animar festas.
 
Nas redes sociais, os torcedores do Grêmio ironizaram a saída do camisa 10. Em diversos comentários, os gremistas agradeceram à presidente rubro-negra Patrícia Amorim por ter conseguido contratar o jogador.

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Leia a íntegra da decisão

9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROC. N. 0000681-71.2012.5.01.0009
Autor: Ronaldo de Assis Moreira
Réu: Clube de Regatas do Flamengo

Vistos...

Por força de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela contido na inicial, determinei que os autos me viessem conclusos, de imediato.

Trata-se de ação trabalhista em que o autor, conhecido jogador de futebol ("Ronaldinho Gaúcho"), cobra de seu clube, o Flamengo, salários em atraso, FGTS e demais vantagens.

Com tal mora, aciona o Judiciário com pleito de urgência, visando rescindir indiretamente o seu contrato, por culpa do empregador.

DECIDO.

A nova redação do art. 114, da CF, deixa patente a competência desta Especializada para conhecer da matéria.

Os elementos dos autos, bem como a notoriedade do assunto, indicam que o réu está, de fato, em mora com o autor, pelo atraso contumaz de salários e do FGTS.

Há missiva remetida pelo autor (por seu procurador) ao clube e à sua parceira Traffic, cobrando o pagamento dos salários atrasados. Ambos com aviso de recebimento.

Na sequência, sobreveio notificação extrajudicial ao réu, também com AR - todos anexados à estes autos.

O extrato do FGTS, por sua vez, indica flagrantemente a insuficiência dos depósitos.

A resolução indireta do contrato, a par de constar da lei, insere-se nos ajustes firmados pelas partes, vale dizer, essa possibilidade foi prevista expressamente.

De resto, incide, no caso, a regra da Lei 9615/98, do art. 31, da Lei 12.395, de 2011 c/c art. 483, d, da CLT.

Isso sem olvidar a premissa da Constituição Federal, que garante o livre exercício da profissão, no seu art. 5º, inciso VIII.

Se é certo que a intenção inicial do autor era cobrar o réu e permanecer atuando pelo clube, não menos certo é que a intensidade da mora já não lhe permite, sendo um direito seu buscar romper o vínculo para, dada as peculiaridades da profissão, aderir à uma outra entidade de prática desportiva da mesma modalidade.

Neste contexto, emerge patente o fumus boni iuris, constituído no débito contratual do réu (prova inequívoca); e o periculum in mora, posto caber ao autor desligar-se do clube inadimplente para ingressar em outra agremiação, dando continuidade à sua carreira - que, no caso deste atleta, já se aproxima do final (possibilidade de dano irreparável).

Inteligência: art. 273 do CPC e demais fundamentos das tutelas de urgência (em geral).

Logo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a resolução indireta do contrato do autor, por falta grave do empregador, liberando-o do vínculo desportivo, na forma do art. 31, da Lei 12.395, de 2011.

Intimem-se as partes desta decisão, sendo o réu por oficial de justiça.

Oficie-se, com urgência, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com cópia da presente decisão, liberando o vínculo desportivo do autor - com possibilidade de fixação de multa diária em caso de não cumprimento imediato.

Após, designe-se pauta de audiência.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012.

ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, juiz do Trabalho
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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