Terça-feira, 23 de Setembro de 2014


Termina o "caso Oscar"

Trabalhista   |   Publicação em 31.05.12

Inter e São Paulo chegaram nesta quarta-feira (30) ao final do "caso Oscar" que teve desdobramentos jurídicos variados e até um incomum habeas corpus trabalhista para que o atleta pudesse trabalhar jogando.
 
Com a transação, o clube gaúcho - com a participação de investidores parceiros - pagará parceladamente R$ 15 milhões ao tricolor paulista.

A reunião entre as partes aconteceu em São Paulo e teve os detalhes finais depois que toda a documentação foi redigida - e, então, assinada.
 
"O martelo só foi batido agora há pouco, diante da decisão, na esfera esportiva, de encerramento da ação do São Paulo no STJD, garantido por seu presidente Rubens Aprobatto Machado, e da extinção do habeas corpus concedido ao atleta pelo ministro  do TST, Caputo Bastos, em ato dele mesmo na Justiça do Trabalho" - detalhou o jornalista Juca Kfoury em seu blog.
 
Durante a tarde desta quarta-feira e na manhã de hoje (31) seguirá o processo burocrático de baixas nas ações trabalhistas no TRT paulista e no TST, em Brasília.

O São Paulo queria R$ 17 milhões, mas receberá R$ 2 milhões a menos do que pretendia, após ter recuado da posição de que esperaria o julgamento final do habeas corpus concedido ao profissional no TST.

"Por paus ou por pedras, importa registrar que, quando o caso chegou ao TST, prevaleceu o direito de o trabalhador trabalhar onde escolher. O que deve servir como lição para os aliciadores, emancipadores e exploradores do trabalho alheio de todos os tipos" - analisou Kfoury.
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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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