Terça-feira, 29 de julho de 2014

Município de Alagoas tem seu prefeito e todos os vereadores presos

Diversos   |   Publicação em 29.05.12

O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB), se entregou após a Justiça de Alagoas decretar sua prisão. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado de fraudar a venda de um terreno a uma empresa. Todos os dez vereadores de Rio Largo também tiveram prisão decretada, por terem aprovado a transação na Câmara. Sete já estão presos; três estão sendo procurados.

O advogado do prefeito, José Fragoso, afirmou hoje (29) pela manhã que seu cliente se apresentou na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, por volta das 16 horas, e que passaou a noite na Academia de Polícia Militar.  O defensor disse que entrará com pedido de habeas corpus no STJ.

Para entender o caso
 
* A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil. Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social".

* Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) - quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões.Em seguida, a área foi loteada para a construção de condomínios.

* O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, afirma que houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno - que concordaram com o valor baixo da desapropriação - e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte."

* O prefeito Toninho Lins é acusado de "apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha".
 
Sobre Rio Largo
 
* O município de Rio Largo foi criado por decreto de 10 de dezembro de 1830. O desenvolvimento do pólo industrial acarretou, em 13 de julho de 1915, a elevação à categoria de cidade. Ali nasceu Arnon de Mello que chegou a governador do Estado de Alagoas e senador - ele é pai de Fernando Collor. Tem 69 mil habitantes (Censo de 2010).
 
* O nome Rio Largo originou-se de um engenho de açúcar existente no local onde o rio Mundaú apresenta maior largura. No fim do século XIX houve o surgimento da Usina Leão, que começou a moer em julho de 1894 e tornou-se, à época, uma das maiores do setor em toda a América Latina.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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