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Terça-feira, 01 de Setembro de 2015

Município de Alagoas tem seu prefeito e todos os vereadores presos


O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB), se entregou após a Justiça de Alagoas decretar sua prisão. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado de fraudar a venda de um terreno a uma empresa. Todos os dez vereadores de Rio Largo também tiveram prisão decretada, por terem aprovado a transação na Câmara. Sete já estão presos; três estão sendo procurados.

O advogado do prefeito, José Fragoso, afirmou hoje (29) pela manhã que seu cliente se apresentou na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, por volta das 16 horas, e que passaou a noite na Academia de Polícia Militar.  O defensor disse que entrará com pedido de habeas corpus no STJ.

Para entender o caso
 
* A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil. Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social".

* Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) - quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões.Em seguida, a área foi loteada para a construção de condomínios.

* O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, afirma que houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno - que concordaram com o valor baixo da desapropriação - e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte."

* O prefeito Toninho Lins é acusado de "apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha".
 
Sobre Rio Largo
 
* O município de Rio Largo foi criado por decreto de 10 de dezembro de 1830. O desenvolvimento do pólo industrial acarretou, em 13 de julho de 1915, a elevação à categoria de cidade. Ali nasceu Arnon de Mello que chegou a governador do Estado de Alagoas e senador - ele é pai de Fernando Collor. Tem 69 mil habitantes (Censo de 2010).
 
* O nome Rio Largo originou-se de um engenho de açúcar existente no local onde o rio Mundaú apresenta maior largura. No fim do século XIX houve o surgimento da Usina Leão, que começou a moer em julho de 1894 e tornou-se, à época, uma das maiores do setor em toda a América Latina.

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