Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Uma prova complexa e com ´pegadinhas´

Advocacia   |   Publicação em 28.05.12

Mais de 111 mil bacharéis em Direito realizaram ontem (27), a primeira etapa do 7º Exame de Ordem Unificado. De acordo com professores de cursos preparatórios para o exame, os alunos encontraram uma prova difícil, apesar de muitas da questões versarem sobre temas recorrentes.
 
As questões da etapa objetiva abrangem as disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o currículo mínimo do curso de Direito. No mínimo 15% dos testes versam sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

"Desde que a OAB passou a delegar o desenvolvimento da prova a outras instituições, o espírito do exame desvirtuou", diz Flávio Augusto Monteiro de Barros, coordenador do cursinho FMB. A Fundação Getúlio Vargas é a resposável pela organização do exame há seis edições.
 
"A prova deveria exigir um conhecimento mínimo de Direito do candidato, mas o avalia como se ele estivesse concorrendo à vaga de melhor advogado do Brasil" - critica. Para o coordenador, o grau de dificuldade da prova se equipara aos do exame de Magistratura e do Ministério Público.
 
As provas de Direito Tributário, Administrativo, Penal, Constitucional e de Processo Civil foram avaliadas como fáceis pelos professores da instituição. As demais apresentaram um grau de dificuldade mediano, pois exigiam do aluno um raciocínio mais aprofundado e conhecimentos específicos. Foi o caso, por exemplo, de uma das questões de Direito Internacional que abordava o Direito do Mar, e também de uma de Direito Empresarial, que exigia noções particulares de sociedade anônima.  A análise está sendo feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje.  

Márcia Cristina Furtado, professora da FMB acredita que uma das questões de Direito do Trabalho é passível de anulação - a que aborda a equiparação salarial entre empregados. Pelo gabarito preliminar divulgado pela OAB ( http://www.oab.org.br/arquivos/gabaritos-prelimiares-vii-exame-de-ordem.pdf ), a resposta correta é a que diz que "não faz jus à equiparação salarial, uma vez que substituição definitiva não gera direito a salário igual ao antecessor; além de impossível, a equiparação salarial que não se relaciona à situação pretérita".
 
Para a professora, o último "não" da resposta a torna incorreta.

Márcia encontrou ainda um erro de ortografia na prova de Processo Civil e Trabalhista: a palavra ´rescisória´ estava grafava sem o "s" que antecede do "c". "Um erro de grafia imperdoável em uma prova desse nível", comenta.

Para Nestor Távora, coordenador de OAB da rede de cursinhos LFG, o nível de dificuldade da avaliação estava dentro do esperado. "A prova teve uma complexidade acima da média, com pegadinhas e a abordagem de assuntos que não são de rotina da OAB", diz.
 
Mesmo assim, Távora afirmou que questões de várias disciplinas estavam "tranquilas". O coordenador acredita que uma das questões de Ética é passível de recurso, pois "não coincide com regulamento geral da OAB".

Para se classificar para a segunda fase, o candidato deve acertar pelo menos 40 questões. A próxima etapa, de caráter prático-profissional, será realizada no dia 8 de julho.
 
A próxima prova é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, e mais uma peça profissional, valendo cinco pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, direito penal, ou Direito Tributário.
 
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br