Sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Clínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura

Dano moral   |   Publicação em 08.05.12

O procedimento de lipoaspiração de abdômen de natureza estética caracteriza obrigação de resultado. Com base nesse entendimento, os integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Zafine Medicina Estética a indenizar dano moral à paciente pelos "desastrosos resultados estéticos produzidos", e duplicaram a indenização para R$ 20 mil.

A autora da ação realizou cirurgia plástica abdominal na clínica ré. Após a intervenção, surgiram grandes nódulos na barriga, que permanecem,  apesar dos diversos procedimentos realizados para amenizar o dano estético ocasionado pela negligência e imperícia dos demandados.

Na sentença, a juíza Rosane Wanner da Silva Bordasch, da 2ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a clínica deve responder pelos danos causados à paciente em razão da cirurgia estética que não atingiu o seu objetivo. A reparação do dano moral foi fixada em R$ 10 mil, a serem corrigidos monetariamente, e danoa materiais restritos às despesas devidamente comprovadas, perfazendo um total aproximado de R$ 9 mil, também corrigidos.

Insatisfeitas, as partes apelaram da sentença. A clínica Zafine Medicina Estética alegou, em preliminares, ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, a inexistência do dano. A autora recorreu adesivamente pedindo, em síntese, a majoração da indenização por danos morais para montante equivalente a dez vezes o valor fixado na sentença.

No tribunal, o relator do acórdão, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, afastou tanto a
preliminar de ilegitimidade passiva da clínica demandada, quanto a prescrição.

No mérito, o entendimento do relator foi o de que "inegavelmente os resultados estéticos da lipoescultura realizada na autora foram desastrosos". Segundo reiterada jurisprudência, "em se tratando de procedimento puramente estético, como na hipótese, objetivando apenas o embelezamento, o contrato médico-paciente é de resultado, não de meio".

O advogado Celso Armando Borges Furtado atua em nome da autora da ação. (Proc.  nº 70039109657 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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