Terça-feira, 14 de abril de 2014

Consumidores que não emagreceram perdem ação contra a Herbalife

Consumidor   |   Publicação em 08.05.12

Sentença proferida na 6ª Vara Cível da comarca de Natal (RN) negou indenização por danos morais e materiais a dois homens que não emagreceram após consumo de produtos de controle de peso. Os autores pediram o ressarcimento dos valores pagos à Herbalife Internacional do Brasil Ltda. e ao distribuidor dos produtos.

Um dos requerentes alega que, "além de mal-estares, não conseguiu perder peso após três meses seguindo as especificações determinadas pelo manual do consumidor". O segundo autor afirma que "teve alteração da sua taxa de glicose, além de esofagite e gastrite após consumir os produtos por seis meses".

Ambos pediram a devolução do valor de R$ 6.803,02 pagos, individualmente,  pelos produtos, além de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, em um montante dez vezes o valor cobrado pelas mercadorias. O primeiro autor, que assinou proposta de distribuição com a empresa, pedia ainda a inclusão dos lucros cessantes pelo período que ficou sem dispor do seu capital de giro para o exercício de sua profissão, no valor mensal de R$ 1.800,00.

A Herbalife argumentou que "comercializa produtos de nutrição, controle de peso e cuidados pessoais, aprovados pela Anvisa, por meio de distribuidores independentes". A empresa acrescentou que jamais atrai seus clientes com a promessa de lucro fácil ou de atividade imune a riscos e intempéries. A fabricante ressaltou que "o resultado depende de esforço e dedicação contínuos".

O distribuidor da empresa, segundo réu da ação, afirma que, em encontro com um dos autores, verificou que este estava consumindo os produtos de forma errada, alimentando-se em excesso.

O juiz Cleanto Fortunato entendeu que "não há nos laudos dos exames médicos a que se submeteu o segundo autor nenhuma indicação precisa das causas dos seus problemas de saúde". O magistrado verificou que no depoimento de um dos autores ficou claro que ele se empolgou com a ideia de que teria êxito na revenda dos produtos da empresa, a qual, reconhecidamente, utiliza-se de técnicas de marketing a fim de induzir não somente ao consumo, mas também à comercialização dos seus produtos.

O magistrado referiu que "a postura mercadológica agressiva não é suficiente para extrair o discernimento dos consumidores, pois é perfeitamente sabido que qualquer atividade econômica pode levar ao sucesso ou não, e que isso depende também de uma série de causas". Cabe recurso ao TJ-RN.
(Proc. nº 0020217-25.2006.8.20.0001).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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