Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Indenização para o filho do radialista gaúcho que criou o "Sala de Redação"

Dano moral   |   Publicação em 08.05.12

A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou procedente, na semana passada, ação de reparação por danos morais movida pelo ex-deputado e radialista, falecido em 2009, Cândido Norberto dos Santos.
 
Começou sua carreira no rádio como narrador de futebol. Foi também, em 1971,  o idealizador do programa "Sala de Redação", da Rádio Gaúcha de Porto Alegre, tornando-se o primeiro mediador do programa que em junho próximo completa  41 anos. Foi um dos mais importantes radialistas gaúchos, em todos os tempos.
 
Ele morreu no Hospital Moinhos de Vento, aos 83 de idade, em 1º de fevereiro de 2009; estava internado com pneumonia e teve falência múltipla de órgãos.

Cândido Norberto - ainda em vida, em agosto de 2008 - pediu a indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da cassação de seu mandato e de seus direitos políticos em julho de 1966 pelo Ato Institucional nº 2. Com o óbito do radialista, o polo ativo passou a ser exercido pelo espólio.

Em primeira instância, foram reconhecidos apenas os danos materiais, em sentença da  1ª Vara Federal de Porto Alegre, ante a condição de anistiado político a Cândido Norberto e seu direito a um salário mensal, equivalente à remuneração recebida por um deputado estadual do RS, a contar do ajuizamento da ação.
 
Com o falecimento, a renda seria revertida à esposa (Oyara Pons dos Santos) que também morreu no curso da ação. O beneficiário então passou a ser o filho único do casal, Lauro Pons Santos, que receberá as parcelas condenatórias.

A defesa do espólio ao tribunal pedindo a reparação pelos danos morais, sob o argumento de que, "em caso de violência aos direitos de personalidade causados por atos de exceção durante a ditadura militar, a ação por danos morais é imprescritível".

A União também apelou, alegando que a ação estava prescrita, mas que caso ainda válida, o pagamento de pensão ficasse limitado ao tempo de uma legislatura, visto que, mesmo após a abertura política, Cândido Norberto não mais se candidatou. Além disso sustentou que o fato de o autor ter sido cassado não implica que fosse reeleito para deputado e aposentado com tal.

A relatora do processo, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, modificou a sentença de primeiro grau. Segundo a magistrada, as ações de reparação por dano moral ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar, são imprescritíveis. Para a magistrada, também é possível a acumulação da indenização por danos morais com a indenização concedida  aos anistiados políticos pela Lei nº 10.559/2002.

“No processo em questão, é fato incontroverso que o autor Cândido Norberto dos Santos integrou por 16 anos, em quatro legislaturas consecutivas nos anos de 1950, 1954, 1958 e 1962, o Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, até que sua carreira parlamentar foi interrompida”, ressaltou o voto.

O julgado analisando o histórico e a trajetória política de Cândido, "constatando-se que o autor elegeu-se como deputado estadual pela primeira vez em 1950, pelo Partido Socialista, sendo o mais votado em Porto Alegre. Em 1955, foi reeleito, sendo o mais votado da capital, feito repetido nos anos de 1958 e 1962”.

O colegiado reconheceu que o dano moral foi de magnitude grave, "pois a dor da cassação, segundo o autor, teria impossibilitado seu retorno à vida pública, não obstante cotado para concorrer a cargos públicos importantes, conforme matérias jornalísticas juntadas ao processo". Candido chegou a exercer a presidência da AL-RS.

Pela decisão do TRF-4, a reparação por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para Cândido Norberto e R$ 25 mil para sua esposa Oyara Pons dos Santos. Como ambos são falecidos, os valores vão para o filho único, Lauro.

A advogada Paula Garcez Correa da Silva atuou em nome da parte autora. (Proc. nº 5010047-53.2011.404.7100)
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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