Terçta-feira, 28 de Outubro de 2014

Pênis artificial em baixa...

Consumidor   |   Publicação em 04.05.12

A Câmara Especial Regional de Chapecó/SC confirmou sentença que negou indenização a um homem que ficou insatisfeito com os  resultados de implante peniano. Uma infecção decorrente da rejeição à colocação da prótese levou à retirada do órgão artificial.
 
O pedido foi julgado improcedente porque "não houve dano material ou moral".

A petição inicial alegava que "houve negligência, imprudência e imperícia do médico e do centro hospitalar". O laudo pericial, no entanto, concluiu que "a infecção decorreu de um processo microbiológico já previsto na literatura médica, o qual pode acontecer em até 3% dos casos de implante de prótese peniana".
 
O juiz admitiu que "assim, mesmo com todas as precauções, ainda existe o risco de quem se submete ao implante".

Apesar de os desembargadores catarinenses compreenderem "a importância da realização da cirurgia para a melhoria da qualidade de vida do autor" e reconhecerem a obrigação de resultado, e não de meio, estabelecida nesse procedimento médico, concluiram que o resultado final é subjetivo.
 
De acordo com o desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, relator da ação, "Baseado na perícia realizada, a entidade hospitalar tomou todas as recomendações constantes na Portaria n. 2.626/98, expedida pelo Ministério da Saúde, de modo que não se pode lhe imputar qualquer culpa, não podendo considerar-se defeituoso o serviço prestado ao apelante, quando deste ocorre dano em virtude dos riscos que dele razoavelmente se espera".
 
Pela conclusão dos magistrados, mesmo que o réu tivesse aplicado todas as técnicas disponíveis, ele não teria como garantir 100% de satisfação ao paciente. (Proc. em segredo de justiça)
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br