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Atualização em 22.03.2017, às 16h

Pênis artificial em baixa...



A Câmara Especial Regional de Chapecó/SC confirmou sentença que negou indenização a um homem que ficou insatisfeito com os  resultados de implante peniano. Uma infecção decorrente da rejeição à colocação da prótese levou à retirada do órgão artificial.
 
O pedido foi julgado improcedente porque "não houve dano material ou moral".

A petição inicial alegava que "houve negligência, imprudência e imperícia do médico e do centro hospitalar". O laudo pericial, no entanto, concluiu que "a infecção decorreu de um processo microbiológico já previsto na literatura médica, o qual pode acontecer em até 3% dos casos de implante de prótese peniana".
 
O juiz admitiu que "assim, mesmo com todas as precauções, ainda existe o risco de quem se submete ao implante".

Apesar de os desembargadores catarinenses compreenderem "a importância da realização da cirurgia para a melhoria da qualidade de vida do autor" e reconhecerem a obrigação de resultado, e não de meio, estabelecida nesse procedimento médico, concluiram que o resultado final é subjetivo.
 
De acordo com o desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, relator da ação, "Baseado na perícia realizada, a entidade hospitalar tomou todas as recomendações constantes na Portaria n. 2.626/98, expedida pelo Ministério da Saúde, de modo que não se pode lhe imputar qualquer culpa, não podendo considerar-se defeituoso o serviço prestado ao apelante, quando deste ocorre dano em virtude dos riscos que dele razoavelmente se espera".
 
Pela conclusão dos magistrados, mesmo que o réu tivesse aplicado todas as técnicas disponíveis, ele não teria como garantir 100% de satisfação ao paciente. (Proc. em segredo de justiça)

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