Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Motorista terá repouso diário de 11 horas


Legislação Atos disponibilizados no saite da Presidência da República em 3 de maio de 2012:

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ele estabelece reclusão (1 a 3 anos) para quem discriminar pessoa com algum tipo de limitação intelectual ou física. Mas a pena pode chegar a 5 anos se a hostilidade for cometida por meios de comunicação social. Leia a íntegra da nova lei.