Ir para o conteúdo principal

Terça -feira ,06 de Dezembro de 2016.

Motorista terá repouso diário de 11 horas



Legislação
Atos disponibilizados no saite da Presidência da República em 3 de maio de 2012:

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Dilma sanciona a lei que regulamenta o direito de resposta

A Associação Brasileira de Imprensa diz ter “fundada preocupação de que a nova legislação, diante das áreas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como álibi para garrotear a liberdade de expressão e intimidar o trabalho investigativo da imprensa”. Conheça a íntegra da nova norma.

Mudanças no novo CPC que ainda não entrou em vigor

Senado reconvoca comissão de juristas para restabelecer rito de admissibilidade nos recursos especiais e extraordinários. Ideia é mexer nos artigos nºs 1.027 a 1.041, para atender a pedidos de ministros do STJ  e do STF.