Ir para o conteúdo principal

Terça-feira , 23 de Agosto de 2016.

TJ-SP deu R$ 7 milhões de verba extra a 41 magistrados



Quarenta e um juízes e desembargadores paulistas receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura. O documento reúne cópias das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais" concedidos ao grupo dos 41.

Sob variadas alegações - "saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido", entre outras versões e justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que teriam direito. As informações são da edição de hoje (27) do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Fausto Macedo.

Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010); este morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.

A presidência do TJ conduz apuração específica sobre os recursos liberados a este grupo. A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de "limitações orçamentárias".

O desembargador Ivan Sartori, atual presidente do TJ-SP, destaca que são devidas as verbas liberadas a seus colegas, "porque têm natureza trabalhista e alimentar". O número um da lista é o desembargador Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$ 123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do mesmo".

Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$ 289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti Joly (R$ 257.760,00).

O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ-SP entre 2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com rachaduras por causa das chuvas".

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arquivada representação contra desembargador do TJRS

Caso levado ao CNJ menciona “possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do magistrado”, em uma demorada ação de dissolução de sociedade comercial. Decisão do presidente da corte gaúcha acolhe a resposta do representado e dispõe que “a forma de irresignação quanto às decisões judiciais não pode ser o ataque ao magistrado, mas sim a interposição do recurso pertinente, com as razões jurídicas próprias”.

Oi, Helô! Podemos sair pela Súmula 83”...

Decisão de ministro do STJ é publicada com instruções para assessora. Erro é admitido, publicação é anulada e novo julgado monocrático é proferido. Leia a íntegra.

Chargista Sinovaldo – Jornal NH

Eles sempre querem mais...

 

Eles sempre querem mais...

STJ breca o segundo “auxílio-moradia” para magistrados casados ou conviventes entre si. Individualmente, cada juiz ou desembargador brasileiro já recebeu, em 23 meses, uma generosa ajuda para habitação: R$ 100.687,79. Sem descontos tributários.

Maquiagem em defunto

Desembargador aposentado diz que os 100 milhões de processos que tramitam no Judiciário do Brasil demonstram que “a legislação processual em vigor está em desacordo com a realidade e causa mais danos do que benefícios à ordem pública e social”.