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Terça-feira, 04 de Agosto de 2015

TJ-SP deu R$ 7 milhões de verba extra a 41 magistrados


Quarenta e um juízes e desembargadores paulistas receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura. O documento reúne cópias das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais" concedidos ao grupo dos 41.

Sob variadas alegações - "saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido", entre outras versões e justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que teriam direito. As informações são da edição de hoje (27) do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Fausto Macedo.

Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010); este morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.

A presidência do TJ conduz apuração específica sobre os recursos liberados a este grupo. A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de "limitações orçamentárias".

O desembargador Ivan Sartori, atual presidente do TJ-SP, destaca que são devidas as verbas liberadas a seus colegas, "porque têm natureza trabalhista e alimentar". O número um da lista é o desembargador Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$ 123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do mesmo".

Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$ 289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti Joly (R$ 257.760,00).

O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ-SP entre 2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com rachaduras por causa das chuvas".

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