Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Cachoeira teria comprado sentença

Penal   |   Publicação em 24.04.12

Uma quebra de sigilo bancário e telefônico autorizada pela Justiça serviu como prova em investigação de suposta compra de sentença pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, quatro anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo. O TJ de Goiás tem conhecimento do ´modus operandi´ do bicheiro desde a primeira oferta de denúncia pelo Ministério Público de Goiás, em 2005.
 
O MP voltou a acionar o TJ sobre a suposta venda de sentença envolvendo um magistrado, em benefício a Cachoeira, no ano de 2008.

Naquela ocasião, a denúncia incluiu extratos de ligações telefônicas, laudo de exame pericial dos diálogos, comprovantes de saques, depósitos nas contas bancárias dos envolvidos e cópias de cheques. As informações são do Correio Braziliense em sua edição de hoje (24). A matéria é assinada pelo jornalista Vinicius Sassine.
 
A denúncia foi aceita somente no ano passado, por unanimidade, na Corte Especial do TJ de Goiás. Após o escândalo envolvendo Cachoeira, a ação finalmente entrará na pauta do colegiado: será apreciada amanhã (25) pelos desembargadores.

Cachoeira é suspeito de ter pago R$ 95 mil ao juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Avenir Passo de Oliveira, por intermédio de um procurador de Justiça aposentado. Em junho de 2002, Avenir deu decisão favorável à Gerplan — Gerenciamento e Planejamento, empresa constituída por Cachoeira para tentar a exploração legal de jogos de azar. O MP queria o fim da exploração legal da jogatina pelo Estado de Goiás e pela Gerplan, o que foi negado pelo magistrado. “Juiz não empata. Julguei a ação civil improcedente, mas não sabia que a Gerplan pertencia a Cachoeira. Nunca o vi pessoalmente”, disse o juiz Avenir, ao Correio Braziliense.

Na denúncia formulada ao TJ-GO, em que pede a investigação do juiz Avenir, Cachoeira e do procurador, o MP sustenta que o juiz recebeu os R$ 95 mil para dar a sentença favorável.
 
A suspeita de compra de sentença, detectada bem antes da Operação Monte Carlo, soma-se a três fortes indícios de atuação do grupo de Cachoeira no Judiciário goiano. A Polícia Federal encontrou na casa de Gleyb Ferreira da Cruz, um dos principais assessores de Cachoeira, um computador em que “e-mails indicam a atuação de Gleyb junto a servidores da Justiça estadual no intuito de beneficiar a empresa Vitapan”.

A Vitapan Indústria Farmacêutica está no nome de laranjas e pertence de fato ao bicheiro, que usou a empresa para lavar o dinheiro da jogatina, segundo a PF. “São mais ou menos 15 mil mensagens para serem analisadas”, cita o relatório da PF referente ao mandado de busca e apreensão na casa de Gleyb.
 
O Correio Braziliense mostrou na semana passada que documentos sigilosos da Justiça de Goiás foram encontrados na casa do araponga Idalberto Martins de Araújo, o Dadá, e que o vice-presidente do TRT em Goiás, Júlio César Cardoso de Brito, fez lobby para uma empresa do grupo.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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