Terça-feira, 22 de abril de 2014

60 quilos de batata!

Trabalhista   |   Publicação em 20.04.12

O STJ rejeitou recurso do Município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira que adquiriu doença de trabalho.  Ela alegou que as atividades de merendeira exercidas ocasionaram “distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho” (Dort), e "lesão por esforço repetitivo" (LER). Ela cozinhava diariamente, por vezes sozinha, para 1.800 alunos, descascando diariamente cerca de 60 quilos de batatas e legumes e picando até 100 quilos de carne.

Além das dificuldades motoras, alegou sofrimento psíquico e disse que o município tinha ciência do risco com que o trabalho era desempenhado, porque outras merendeiras, antes dela, já haviam sido afastadas pelo mesmo problema de saúde. Em primeiro grau, o pedido de indenização por dano moral foi julgado procedente. O município apelou, mas o TJ-SP manteve a decisão.

O município recorreu ao STJ. Alegou que o processo iniciado pela cozinheira não teve “fundamentação específica”, o que “maculou o contraditório e a ampla defesa”, e pediu que a decisão anterior fosse revista. Não teve êxito (AREsp nº 104440).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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