Terça-feira, 25 de novembro de 2014


Ex-banqueiro Alberto Cacciola totalmente livre

Penal   |   Publicação em 17.04.12

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, concedeu ontem (16) indulto - medida geralmente tomada pela Presidência da República - a Alberto Cacciola, que cumpria pena em regime semiaberto desde agosto de 2011, quando obteve a liberdade condicional.
 
O ex-banqueiro estava condenado a 13 anos de prisão, mas ficou recluso de julho de 2008 a agosto de 2011. A magistrada também extinguiu a punibilidade do crime.

Segundo a decisão, Cacciola cumpriu as exigências da lei. É que ele tem mais de 60 anos - completará 70 em 2014 -cumpriu um terço da pena e não cometeu falta grave nos 12 meses anteriores ao benefício.

Salvatore Alberto Cacciola - nascido em Milão em 7 de janeiro de 1944,  banqueiro ítalo-brasileiro - era proprietário do falido Banco Marka, tendo sido condenado por crimes contra o sistema financeiro, juntamente com Francisco Lopes,  então presidente do Banco Central do Brasil (um dos responsáveis pelo Plano Real), no que ficou conhecido como o maior escandalo de corrupção da nova república, que sangrou as finanças do país em mais de US$ 4 bilhões, compromentendo a credibilidade e a probidade do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Banco Marka, juntamente a outros se beneficiavam de informações previlegiadas passadas pela diretoria do Banco Central sobre cotações do dólar durante o regime de cambio fixo do governo FHC.
Como ficou foragido na Itália por quase seis anos, Cacciola ainda responde a diversos processos criminais, todos ainda sem sentença definitiva. Foi extraditado ao Brasil em julho de 2008 e recolhido ao presídio Bangu 8 em regime de prisão preventiva. Em agosto de 2011 foi beneficiado por liberdade condicional e passou a responder aos processos em liberdade.
 
Para recordar o caso
 
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou em 4 de abril de 2005 o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes a dez anos de prisão em regime fechado.

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, também condenou o banqueiro Salvatore Cacciola (13 anos de prisão) e a ex-diretora de Fiscalização do BC Tereza Grossi (seis anos). Francisco e Ana puderam recorrer da sentença em liberdade. Cacciola não, porque estava foragido.

Lopes e Grossi eram acusados de ter favorecido os bancos Marka e FonteCindam às vésperas da desvalorização do real, em 1999, quando ocupavam a presidência e a diretoria do BC, respectivamente. Cacciola era dono do banco Marka.

À época, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Na contramão do mercado, os bancos Marka e FonteCindam haviam assumido pesados compromissos em dólar. O Banco Central vendeu dólares com cotação abaixo do mercado aos dois bancos.

O BC socorreu os dois bancos, evitando que quebrassem. A principal alegação para o socorro foi o risco de a quebra provocar uma crise sistêmica no mercado financeiro.

A juíza, entretanto, decidiu condenar Grossi, Cacciola e Lopes pelo artigo 312 do Código Penal (peculato, ou utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro). Além de peculato, Cacciola também foi condenado por gestão fraudulenta.

Segundo a sentença, Cacciola valeu-se de Luiz Augusto Bragança, amigo íntimo de Francisco Lopes, para obter "ajuda ilícita de proporções monumentais para seu banco". Ainda segundo a sentença, ele não relutou em proferir ameaças contra uma testemunha.

O crime favoreceu Cacciola com recursos públicos de cerca de R$ 900 milhões, segundo a sentença. A juíza destacou  que parece bastante reprovável a alavancagem do Banco Marka no mercado de futuros em janeiro de 1999, que chegou a 20 vezes o valor do patrimônio líquido. A magistrada apontou também manobras com o fundo Stock Máxima para salvar milhões de dólares do patrimônio pessoal do banqueiro.

Na sentença a juíza analisa que embora a atuação em relação ao Banco Marka pudesse ser inicialmente justificada para evitar o risco sistêmico, "a forma imoral de intervenção bem demonstra sua concepção distorcida das relações entre o Estado e a iniciativa privada".

A ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, recebeu uma pena menor por ter uma posição hierárquica inferior em relação aos diretores que tomaram as decisões da operação.
 
Também foram condenados no mesmo caso os réus Cláudio Mauch, ex-diretor do BC, (dez anos), Demóstenes Madureira do Pinho Neto, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, (dez anos), Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).

Antes dessa operação, por ocasião da implantação do Plano Real, o BC, também sob a mesma alegação, havia definido uma mega-operação de socorro a vários bancos, por meio do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), que à época custou ao país o equivalente a US$ 27 bilhões (a paridade cambial, então, era de um dólar para um real). O Proer foi criado em 3 de novembro de 1995.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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