Sexta-feira, 25 de julho de 2014

Confirmada outra aposentadoria compulsória de juiz

Magistratura   |   Publicação em 13.04.12

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça rejeitaram, por unanimidade, na terça-feira (10), o pedido de revisão disciplinar  que questionava a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Carlos Remígio, por agressão física cometida contra sua ex-companheira Claudia Granjeiro e por abuso de poder contra policiais.

A penalidade foi imposta ao magistrado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no ano passado. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.

A aposentadoria compulsória garante ao ex-juiz o pagamento de salários proporcionais ao tempo de serviço. Essa aberração estabelecida pela Loman está sendo combatida pela sociedade.

O relator do processo no CNJ foi o conselheiro Marcelo Nobre. Na decisão pesou o fato de a conduta de José Carlos Remígio "não corresponder às expectativas e obrigações necessárias ao exercício profissional da magistratura".

Após ter sido pego em flagrante espancando, em via pública, sua ex-companheira – na época, namorada –, o juiz ainda teria tentado intimidar a autoridade policial que o abordou.

Na avaliação do CNJ a decisão do TJ-AL está correta. “Nessa profissão, não há  impor uma fronteira entre a vida privada e a vida pública”, afirmou o relator Marcelo Nobre. “Busca-se no magistrado equilíbrio emocional, serenidade. Não esperamos que ele não cometa erros, como ocorre com todos os seres humanos, mas espera-se um esforço superior para manter-se acima dos padrões de conduta que é levado a julgar. Não podem haver atos incompatíveis com a nobre missão de julgar”, concluiu o julgado.

Nas origens do caso, o juiz chegou a ter sua prisão em flagrante homologada pela presidente do TJ de Alagoas, baseada "na preservação da segurança e da integridade física da jovem Cláudia Granjeiro". Ele ficou recluso durante 15 dias.

Alguns dias depois, ela mesma procurou o TJ alagoabo e assinou um termo, garantindo que "não está ameaçada pelo magistrado e que se sentirá tranquila com a soltura dele”.

Outro desdobramento

A ex-esposa de Remígio, Maria Luíza dos Santos Messias, também o acusou de ter ameaçado.

O magistrado teria se dirigido ao 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, local de trabalho da vítima, para tentar agredi-la fisicamente.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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