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Sexta-feira, 03 de Julho de 2015

Confirmada outra aposentadoria compulsória de juiz


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Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça rejeitaram, por unanimidade, na terça-feira (10), o pedido de revisão disciplinar  que questionava a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Carlos Remígio, por agressão física cometida contra sua ex-companheira Claudia Granjeiro e por abuso de poder contra policiais.

A penalidade foi imposta ao magistrado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no ano passado. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.

A aposentadoria compulsória garante ao ex-juiz o pagamento de salários proporcionais ao tempo de serviço. Essa aberração estabelecida pela Loman está sendo combatida pela sociedade.

O relator do processo no CNJ foi o conselheiro Marcelo Nobre. Na decisão pesou o fato de a conduta de José Carlos Remígio "não corresponder às expectativas e obrigações necessárias ao exercício profissional da magistratura".

Após ter sido pego em flagrante espancando, em via pública, sua ex-companheira – na época, namorada –, o juiz ainda teria tentado intimidar a autoridade policial que o abordou.

Na avaliação do CNJ a decisão do TJ-AL está correta. “Nessa profissão, não há  impor uma fronteira entre a vida privada e a vida pública”, afirmou o relator Marcelo Nobre. “Busca-se no magistrado equilíbrio emocional, serenidade. Não esperamos que ele não cometa erros, como ocorre com todos os seres humanos, mas espera-se um esforço superior para manter-se acima dos padrões de conduta que é levado a julgar. Não podem haver atos incompatíveis com a nobre missão de julgar”, concluiu o julgado.

Nas origens do caso, o juiz chegou a ter sua prisão em flagrante homologada pela presidente do TJ de Alagoas, baseada "na preservação da segurança e da integridade física da jovem Cláudia Granjeiro". Ele ficou recluso durante 15 dias.

Alguns dias depois, ela mesma procurou o TJ alagoabo e assinou um termo, garantindo que "não está ameaçada pelo magistrado e que se sentirá tranquila com a soltura dele”.

Outro desdobramento

A ex-esposa de Remígio, Maria Luíza dos Santos Messias, também o acusou de ter ameaçado.

O magistrado teria se dirigido ao 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, local de trabalho da vítima, para tentar agredi-la fisicamente.

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