Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

Assédio moral continuado, aposentadoria garantida

Magistratura   |   Publicação em 13.04.12


De gritos a intimidação com arma de fogo, passando pelo uso de termos de baixo calão. Era assim que o juiz titular da 7ª Vara Criminal da Capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz, estaria tratando seus subordinados. Em cinco anos, pelo menos 60 pediram transferência por não aguentar a pressão. Muitos têm acompanhamento psicológico até hoje.
 
Por esses motivos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomou uma decisão inédita no Judiciário do Estado e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória por assédio moral. Pela decisão, por 11 votos a três, Adeildo deixará de exercer o cargo de juiz. Mas continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço prestado - cerca de 20 anos. Essa aberração da perpetuidade dos salários - prevista na Loman - é combatida pela sociedade.

O magistrado foi julgado em processo administrativo disciplinar aberto em maio de 2011, no qual era acusado de intimidar, desrespeitar e menosprezar os funcionários. No ano passado, ele já havia sido afastado por 90 dias. Durante o julgamento, Adeildo foi acusado de se referir às mulheres com termos desrespeitosos, colocar os funcionários de castigo (sem direito a sair de um mesmo local durante o horário de trabalho) por não cumprir suas determinações e utilizar armas de fogo para intimidar os servidores.
 
Segundo depoimento de um funcionário, uma servidora chegou a urinar e desmaiar de pânico por causa de ameaças. Algumas testemunhas, inclusive, alegaram que tiveram que passar por tratamento médico e acompanhamento psicológico depois de trabalhar na 7ª Vara Criminal. As informações são do Diário de Pernambuco.

Apuramos relatos de grosserias, rispidez, desrespeito e afrontas à dignidade. Atitudes que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, não devem ser praticadas por magistrados”, afirmou o relator do processo, desembargador Sílvio de Arruda Leitão.
 
Em 2011, o Conselho de Magistratura do TJ-PE também havia declarado regime especial na 7ª Vara Criminal devido aos “baixos índices de produtividade e indícios de prática de má gestão”.  O conselho fez uma fiscalização em fevereiro de 2011 e detectou que Adeildo não vinha trabalhando assiduamente na tramitação processual. "Ele foi afastado e outros oito juízes assumiram a função para dar celeridade aos processos e colocar o trabalho em dia”, contou o desembargador Sílvio de Arruda Leitão.

Contraponto
 
O advogado do magistrado, Leucio Lemos Filho, disse que aguardará a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico para recorrer. Ele tem 10 dias para levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça. “Vamos examinar o recurso mais adequado. Sabemos que a decisão foi desproporcional, levando em consideração os precedentes que o tribunal tem de casos semelhantes”, alegou.
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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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