Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Dez dos processos penais polêmicos conduzidos pela juíza Elaine

Penal   |   Publicação em 10.04.12

Com larga experiência no Tribunal do Júri, a juíza Elaine era responsável pela condução de, pelo menos, dez casos rumorosos:

1. A execução do médico Marco Antônio Becker, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS. Entre os réus, está Juraci Oliveira da Silva, o Jura, chefe do tráfico no Campo da Tuca, acusado de contratar pistoleiros para matar Becker a mando de outro médico.

2. Elaine também decretou a prisão preventiva de Jorge Roberto Gomes Martins, conhecido como Hierro, ex-líder de uma das torcidas do S. C. Internacional, que responde pelos crimes de tentativa de homicídio, formação de quadrilha e por promover tumulto, praticar ou incitar a violência.

3. Elaine também vinha conduzindo o caso que tem vários denunciados pela morte do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos. A ação penal está em fase de instrução. As teses sustentadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil são antagônicas.

4. Em dezembro de 2010, presidindo o Tribunal do Júri da Capital, a juíza Elaine condenou Pedro Paulo Back a 39 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado de Joelma e Volmir da Silva Elias e pela tentativa de homicídio de Rosângela Elias.  O crime ocorreu na tarde de 4 de dezembro de 2008 na Estrada dos Alpes, em Porto Alegre, local reconhecido como comunidade quilombola. As vítimas, que eram irmãs e vizinhas do acusado, faziam parte da Associação do Quilombo dos Alpes.

5. Em 25 de julho de 2010, a juíza Elaine, também presidindo o  Tribunal do Júri de Porto Alegre, condenou Lúcia Antunes dos Santos, 46 anos, o ex-companheiro dela Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, e Henrique César Fernandes, 20, pela morte do revendedor de automóveis Ricardo de Matos Oliveira, ex-marido de Lúcia. As penas foram de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não puderam recorrer em liberdade. A sessão se estendeu por três dias (de 15 a 17/7).

De acordo com a denúncia, o homicídio foi encomendado por Lúcia e Enio, que pagaram R$ 10 mil e ainda prometeram um carro e uma moto para a execução.

O empresário Ricardo Oliveira foi morto na madrugada de 14 de dezembro de 2007, dentro da sua residência, no bairro Aberta dos Morros, na Zona Sul. O crime teria ocorrido porque a vítima tinha patrimônio e com sua morte parte dos bens seriam herdados pela mulher. A vítima foi surpreendida dentro do quarto e recebeu vários disparos.

6. Em 5 de novembro de 2008 foi condenado - em júri presidido pela mesma magistrada - o ex-agente penitenciário Jorge Ênio Dutra Martins, por atentados violentos ao pudor, praticados contra o músico Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, morto em março de 1992. A pena foi de 13 anos e quatro meses de reclusão.

Diógenes foi encontrado enforcado em uma cela do Instituto Psiquiátrico Forense. O músico foi capturado por taxistas na noite de 16 de março de 1992 por suspeita de estupro a uma menina de seis anos. No Presídio Central, segundo a acusação, Diogenes foi violado e espancado por detentos, com permissão dos agentes, que teriam incitado as agressões. Em surto psicótico, o preso foi transferido para o IPF, onde cometeu suicídio, enforcando-se com sua própria cueca. A investigação do estupro da menina não teve prosseguimento em razão da morte do acusado.

7.  Em 17 de outubro de 2008, num desdobramento do mesmo caso, mas em outro júri, fora condenado pelos crimes a 23 anos e seis meses de reclusão e perda da função pública o ex-agente Jorge Rosa Macalão. Também tinham sido pronunciados Paulo Cesar do Nascimento e Oseas Thadeu Morais da Silva, que não foram julgados porque  faleceram no curso do processo.

8. Em 3 de junho de 2008, a juíza condenou o segurança Júlio dos Santos Martins, 23 anos, pela morte de sua ex-namorada, Franciele da Silva Luiz, na época com 17 anos. A pena, por homicídio qualificado (motivo fútil), foi estabelecida em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, negando o direito do condenado de apelar em liberdade.

9. Em 25 de junho de 2009, com base nas respostas dos jurados, a juíza  absolveu os policiais militares Ronaldo Freitas Garcia e Fábio Rosa Dorneles, acusados pela morte do personal trainer Gustavo Fernando Burchardt. O fato ocorreu em 15 de julho de 2003, durante perseguição da viatura dos agentes ao carro da vítima.

Na noite do fato, a vítima efetuou compras em uma filial da Panvel, localizada nas proximidades do Ginásio da Brigada Militar, em Porto Alegre. Na ocasião, discutiu com o funcionário do estabelecimento acerca do pagamento das mercadorias. Quando Burchardt saiu do local, o balconista da farmácia acionou a Brigada Militar e os agentes, denunciados, passaram a perseguir o veículo da vítima. Durante a perseguição, o denunciado Ronaldo atingiu a vítima com disparos da arma do colega Fábio.  

Ronaldo sustentou que fez os disparos, acreditando perseguir assaltante armado e que iria lhe matar. O policial afirmou que disparou contra a vítima quando ela deu marcha a ré e ficou praticamente ao lado da viatura.

10. Em 8 de outubro de 2007, o Tribunal do Júri de Porto Alegre - presidido pela juíza Elaine - condenou o ex-deputado estadual Gudbem Borges Castanheira pela morte do advogado Júlio César Serrano, ocorrida em Soledade. A pena por homicídio triplamente qualificado foi de 18 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele não teve autorização para apelar em liberdade.  Serrano foi morto aos 55 anos com quatro tiros à queima-roupa, na Praça Central de Soledade, em 11 de janeiro de 2005. O júri realizou-se em Porto Alegre por decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS, que acolheu recurso do Ministério Público para que o julgamento fosse transferido para a Capital.
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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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