Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

Afastado juiz suspeito de ligação com paramilitares



O Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro determinou ontem (26) o afastamento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara única de Mangaratiba. Ele é suspeito de ter ligações com grupos de milícia que atuam no município e na cidade vizinha de Itaguaí, em cuja comarca o magistrado era lotado anteriormente.
 
É a primeira vez que um integrante do TJ-RJ é afastado de suas funções por envolvimento com paramilitares.

Fonseca passa a responder a um processo administrativo disciplinar. Além de ser acusado de vender alvarás para milicianos e repassar armas apreendidas com numeração raspada para servidores e policiais, o magistrado também enfrenta outras duas acusações: autorização de escutas clandestinas e a destruição de provas.

A decisão do Órgão Especial foi unânime. "A atuação do juiz Rafael de Oliveira Fonseca leva à irredável conclusão de que o afastamento de sua função se impõe até o final do processo administrativo", afirmou o corregedor do TJ-RJ e relator do caso desembargador Antonio José Azevedo Pinto.

Os magistrados também determinaram o envio de peças do processo disciplinar para o Ministério Público do Estado do Rio, para que sejam apurados eventuais ilícitos criminais.
 
Um novo procedimento será instaurado na Corregedoria do TJ-RJ para investigar a participação do servidor Rinaldo Conti de Almeida nos desvios dos quais Fonseca é acusado.

Apesar da unanimidade, a sessão que decidiu o afastamento do juiz foi tensa e com discussões acaloradas. A desembargadora Nilza Bittar, que chegou a bater boca com o presidente do TJ-RJ Manoel Alberto Rebelo dos Santos, disse que estava chocada com o caso. "A certeza da impunidade do juiz surpreende ainda mais que a certeza da impunidade de um bandido", disse a magistrada.

Na avaliação do desembargador Bernardo Garcez, há indícios claros da prática dos crimes de escuta clandestina, destruição de provas, concussão (corrupção cometida por funcionário público) e peculato.

Contraponto
 
O juiz Fonseca estava presente à sessão, mas nem ele e nem seu advogado Onurb Couto Bruno quiseram se manifestar.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Como deve ser a promoção dos juízes?

Em caso oriundo do RS, o Supremo reconhece a repercussão geral relativa aos critérios para seguimento na carreira. Juízes gaúchos Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Sandro Antonio da Silva, Ana Lúcia Haertel Miglioranza e Cristiane Hoppe sustentam posições divergentes.

Arte de Camila Adamoli sobre foto Up Imagens

A absurda aposentadoria como punição máxima para juiz corrupto

 

A absurda aposentadoria como punição máxima para juiz corrupto

Conselheiro do CNJ Henrique Ávila diz que “tribunais são ilhas de poder”. Propõe que a OAB seja chamada “para levar a visão do jurisdicionado e da sociedade como um todo”. Sustenta que “a Loman precisa ser revista com brevidade”. E conclama “a redistribuição de servidores da segunda instância e as respectivas dotações orçamentárias para priorizar a força de trabalho da primeira instância”.