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Terça-feira, 20 de Junho de 2017

Afastado juiz suspeito de ligação com paramilitares



O Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro determinou ontem (26) o afastamento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara única de Mangaratiba. Ele é suspeito de ter ligações com grupos de milícia que atuam no município e na cidade vizinha de Itaguaí, em cuja comarca o magistrado era lotado anteriormente.
 
É a primeira vez que um integrante do TJ-RJ é afastado de suas funções por envolvimento com paramilitares.

Fonseca passa a responder a um processo administrativo disciplinar. Além de ser acusado de vender alvarás para milicianos e repassar armas apreendidas com numeração raspada para servidores e policiais, o magistrado também enfrenta outras duas acusações: autorização de escutas clandestinas e a destruição de provas.

A decisão do Órgão Especial foi unânime. "A atuação do juiz Rafael de Oliveira Fonseca leva à irredável conclusão de que o afastamento de sua função se impõe até o final do processo administrativo", afirmou o corregedor do TJ-RJ e relator do caso desembargador Antonio José Azevedo Pinto.

Os magistrados também determinaram o envio de peças do processo disciplinar para o Ministério Público do Estado do Rio, para que sejam apurados eventuais ilícitos criminais.
 
Um novo procedimento será instaurado na Corregedoria do TJ-RJ para investigar a participação do servidor Rinaldo Conti de Almeida nos desvios dos quais Fonseca é acusado.

Apesar da unanimidade, a sessão que decidiu o afastamento do juiz foi tensa e com discussões acaloradas. A desembargadora Nilza Bittar, que chegou a bater boca com o presidente do TJ-RJ Manoel Alberto Rebelo dos Santos, disse que estava chocada com o caso. "A certeza da impunidade do juiz surpreende ainda mais que a certeza da impunidade de um bandido", disse a magistrada.

Na avaliação do desembargador Bernardo Garcez, há indícios claros da prática dos crimes de escuta clandestina, destruição de provas, concussão (corrupção cometida por funcionário público) e peculato.

Contraponto
 
O juiz Fonseca estava presente à sessão, mas nem ele e nem seu advogado Onurb Couto Bruno quiseram se manifestar.

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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora

O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.