Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Afastado juiz suspeito de ligação com paramilitares

Magistratura   |   Publicação em 27.03.12

O Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro determinou ontem (26) o afastamento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara única de Mangaratiba. Ele é suspeito de ter ligações com grupos de milícia que atuam no município e na cidade vizinha de Itaguaí, em cuja comarca o magistrado era lotado anteriormente.
 
É a primeira vez que um integrante do TJ-RJ é afastado de suas funções por envolvimento com paramilitares.

Fonseca passa a responder a um processo administrativo disciplinar. Além de ser acusado de vender alvarás para milicianos e repassar armas apreendidas com numeração raspada para servidores e policiais, o magistrado também enfrenta outras duas acusações: autorização de escutas clandestinas e a destruição de provas.

A decisão do Órgão Especial foi unânime. "A atuação do juiz Rafael de Oliveira Fonseca leva à irredável conclusão de que o afastamento de sua função se impõe até o final do processo administrativo", afirmou o corregedor do TJ-RJ e relator do caso desembargador Antonio José Azevedo Pinto.

Os magistrados também determinaram o envio de peças do processo disciplinar para o Ministério Público do Estado do Rio, para que sejam apurados eventuais ilícitos criminais.
 
Um novo procedimento será instaurado na Corregedoria do TJ-RJ para investigar a participação do servidor Rinaldo Conti de Almeida nos desvios dos quais Fonseca é acusado.

Apesar da unanimidade, a sessão que decidiu o afastamento do juiz foi tensa e com discussões acaloradas. A desembargadora Nilza Bittar, que chegou a bater boca com o presidente do TJ-RJ Manoel Alberto Rebelo dos Santos, disse que estava chocada com o caso. "A certeza da impunidade do juiz surpreende ainda mais que a certeza da impunidade de um bandido", disse a magistrada.

Na avaliação do desembargador Bernardo Garcez, há indícios claros da prática dos crimes de escuta clandestina, destruição de provas, concussão (corrupção cometida por funcionário público) e peculato.

Contraponto
 
O juiz Fonseca estava presente à sessão, mas nem ele e nem seu advogado Onurb Couto Bruno quiseram se manifestar.
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br