Terça-feira, 22 de julho de 2014

Venda de sentenças? Ação penal parada!

Magistratura   |   Publicação em 16.03.12

O julgamento de cinco réus da operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal, depende do STF. Todos eles são acusados de venderem sentenças em benefício da máfia do jogo ilegal no Rio.

Na terça-feira (13), três chefes do jogo do bicho no Rio, dois delegados federais da ativa e um aposentado, um policial civil e outras 17 pessoas foram condenados pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal, do Rio, por fazerem parte da máfia do jogo na cidade.

Desde maio de 2011, a ação penal está parada (por força de petições e burocracia) no Supremo, com decisão de remessa para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, após o CNJ determinar a perda dos cargos do então ministro do STJ Paulo Geraldo Medina e do então juiz do TRF-2 José Eduardo Carreira Alvim.

Por ora, no STF não há previsão de nada. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A defesa do ex-ministro Medina pede que o julgamento seja realizado no STJ, "porque também são acusados no processo o procurador João Sérgio Leal Pereira e o juiz do TRT de Campinas Ernesto Dória".

O quinto réu é o advogado Virgílio Medina, irmão do ex-ministro do STJ. Todos negam as acusações.

Um dos outros réus, o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-2, morreu em julho de 2008 e, como é natural, a ação penal contra ele foi extinta. Talvez esteja prestando contas à Justiça divina.

Em tempo: Paulo Medina e Carreira Alvim estão aposentados compulsoriamente, com direito a pijama e ricos salários.  (A.P. nº 552).
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br