Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

Suspenso leilão de imóvel avaliado em R$ 11 milhões

Trabalhista   |   Publicação em 07.03.12

Foi suspenso por liminar concedida pelo TRT-4 o leilão de imóvel da Fundação Ruben Berta, que seria realizado hoje (7). Trata-se de imóvel de 45.000 m2 situado  na Avenida Coronel Marcos, no bairro Pedra Redonda, com frente para o rio Guaíba.

Os fundamentos do mandado de segurança  foram "o excesso de penhora, visto que o bem está avaliado pela Prefeitura, para efeito de IPTU em mais de R$ 11 milhões" e a dívida que está sendo cobrada é inferior R$ 200 mil.

Foi considerado também o argumento que, "tratando-se de fundação, nenhum bem pode ser alienado sem manifestação do Ministério Público Estadual, que ainda não foi ouvido".

A alienação tinha sido determinada pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu. A liminar foi concedida pelo desembargador Emilio Papaléo Zin.

A Fundação Ruben Berta, como acionista majoritária da Varig, está respondendo solidariamente pelas obrigações da extinta empresa junto a seus empregados, que a estão demandando em razão não só da cessação de suas atividades como por questões não satisfatoriamente resolvidas ao tempo do contrato de trabalho: horas extras, adicional de periculosidade, equiparações salariais e outras.

O processo de origem (nº 00947-2006-001-04-00-9) é uma ação trabalhista proposta perante a 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegrepelo piloto Renan Nicola Sampaio contra a Varig (massa falida) e a Fundação Ruben Berta.
 
O trabalhador, no final das operações da Varig, demandou salários atrasados, parcelas da rescisão do contrato, multa do art. 477 da CLT, atrasados do FGTS e liberação com 40%, reflexos, indenização por dano moral e ainda multa do art. 467 e honorários de assistência judiciária. A sentença acolheu parcialmente a ação e condenou a Varig e a Fundação Ruben Berta solidariamente.
 
A ação foi ajuizada em setembro de 2006, e não houve recurso das demandadas porque tanto a Varig quanto a FRB não disponham de dinheiro para fazer o depósito recursal, embora o reclamante tenha recorrido.
 
Atuam na ação os advogados Gerson Salusse Borges (em nome do reclamante) e José Inácio Fay de Azambuja (em nome das reclamadas).
 
A impetração do mandado de segurança que obteve a suspensão do leilão foi feita pelo advogado Emilio Rothfuchs Neto. (Proc. nº 001289-15.2012.5.04.0000).
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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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