Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Suspenso leilão de imóvel avaliado em R$ 11 milhões



Foi suspenso por liminar concedida pelo TRT-4 o leilão de imóvel da Fundação Ruben Berta, que seria realizado hoje (7). Trata-se de imóvel de 45.000 m2 situado  na Avenida Coronel Marcos, no bairro Pedra Redonda, com frente para o rio Guaíba.

Os fundamentos do mandado de segurança  foram "o excesso de penhora, visto que o bem está avaliado pela Prefeitura, para efeito de IPTU em mais de R$ 11 milhões" e a dívida que está sendo cobrada é inferior R$ 200 mil.

Foi considerado também o argumento que, "tratando-se de fundação, nenhum bem pode ser alienado sem manifestação do Ministério Público Estadual, que ainda não foi ouvido".

A alienação tinha sido determinada pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu. A liminar foi concedida pelo desembargador Emilio Papaléo Zin.

A Fundação Ruben Berta, como acionista majoritária da Varig, está respondendo solidariamente pelas obrigações da extinta empresa junto a seus empregados, que a estão demandando em razão não só da cessação de suas atividades como por questões não satisfatoriamente resolvidas ao tempo do contrato de trabalho: horas extras, adicional de periculosidade, equiparações salariais e outras.

O processo de origem (nº 00947-2006-001-04-00-9) é uma ação trabalhista proposta perante a 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegrepelo piloto Renan Nicola Sampaio contra a Varig (massa falida) e a Fundação Ruben Berta.
 
O trabalhador, no final das operações da Varig, demandou salários atrasados, parcelas da rescisão do contrato, multa do art. 477 da CLT, atrasados do FGTS e liberação com 40%, reflexos, indenização por dano moral e ainda multa do art. 467 e honorários de assistência judiciária. A sentença acolheu parcialmente a ação e condenou a Varig e a Fundação Ruben Berta solidariamente.
 
A ação foi ajuizada em setembro de 2006, e não houve recurso das demandadas porque tanto a Varig quanto a FRB não disponham de dinheiro para fazer o depósito recursal, embora o reclamante tenha recorrido.
 
Atuam na ação os advogados Gerson Salusse Borges (em nome do reclamante) e José Inácio Fay de Azambuja (em nome das reclamadas).
 
A impetração do mandado de segurança que obteve a suspensão do leilão foi feita pelo advogado Emilio Rothfuchs Neto. (Proc. nº 001289-15.2012.5.04.0000).

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Escritórios coligados registrarão advogados como empregados

Acordo celebrado em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Duas bancas advocatícias coligadas registrarão como empregados todos os profissionais que lhes prestam serviços com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade”.

Horas extras retroativas para doméstica

O TST condena empregador a pagar horas a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 72/2013, que limitou a jornada de trabalho do doméstico.  A emenda só foi regulamentada em 2015.

Multinacional condenada em R$ 20 milhões

A Eaton vem descumprindo normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa é especializada na fabricação de transmissões mecânicas e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.