Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente há quatro anos

Diversos   |   Publicação em 02.03.12

A 1ª Câmara Cível do TJRS autorizou a cremação do corpo de jovem que tinha 20 anos de idade, ao falecer em janeiro de 2008 em decorrência de acidente de trânsito em via pública de Canoas.

Em 2010, os seus pais solicitaram à Justiça a autorização prevista na Lei dos Registros Públicos. Argumentaram que não possuem condições financeiras para continuar arcando com a manutenção e aluguel de um jazigo, bem como a impossibilidade de comprá-lo em visto do alto custo.

A Justiça local entendeu que a autorização seria desnecessária já que a legislação municipal prevê a possibilidade de incineração dos restos mortais mediante o consentimento da família e a passagem de três anos.  Da decisão, houve recurso ao Tribunal de Justiça.

Considerou o desembargador Jorge Maraschin dos Santos, relator, que a necessidade de autorização judicial decorre do art. 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). No caso, afirmou, "o interesse de saúde pública está presente, pois os autores não possuem condições de manter o aluguel do jazigo e, desse modo, a alternativa única e digna dos autores é a cremação".

O julgado observou ainda que conforme constatou o procurador de justiça que atua junto ao colegiado, Paulo Valério dal Pai Moraes, o município de Canoas não conta com serviço de cremação, e, "na prática, somente com autorização judicial é que será possível a cremação em São Leopoldo".

O dispositivo legal afirma que "a cremação de cadáver somente será feita (...) no interesse da saúde pública e (...) e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária".

O advogado Glauber Barela Longoni atua em nome do casal autor da ação. (Proc. nº 70044387116 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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