Terça-feira, 14 de abril de 2014

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Mantida prisão de fazendeiro acusado de matar advogado

Penal   |   Publicação em 28.02.12

Reprodução/TV Goiânia

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Brasil de Souza Moura

A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do fazendeiro Brazil de Souza Moura , acusado de assassinar o advogado Márcio Estácio de Sá, em Niquelândia (GO). O assassinato aconteceu no dia 2 de julho de 2010  e causou grande repercussão social.
 
O fato foi em plena luz do dia, no centro da cidade, depois de uma briga que teria sido motivada por disputas judiciais entre os dois, relativas a terras.
 
Segundo a denúncia, o fazendeiro atirou na nuca do advogado quando este estava caído.

A prisão ocorreu somente um ano e um mês depois, em Vitória (ES).

O acusado foi denunciado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. O juízo criminal de Niquelândia entendeu que a prova da materialidade do crime e os indícios de autoria estavam presentes no caso.
 
Para o juízo, a segregação do meio social também se justifica porque o acusado já tinha antecedentes que demonstram sua periculosidade, capaz de gerar instabilidade na ordem pública.

O fazendeiro alega legítima defesa. Sobre o decreto de prisão preventiva, seu advogado disse que não poderia ser sustentado apenas na gravidade abstrata do delito, e que o acusado compareceu espontaneamente à delegacia.
 
O fazendeiro ainda justificou que fugiu do local do crime para procurar seu advogado, e este o orientou a apresentar-se.

No julgamento de habeas corpus, o TJ de Goiás confirmou a decisão de primeiro grau, acrescentando que o acusado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, sete meses depois do crime. Segundo o relator da decisão, ainda que o acusado tenha se apresentado e sido interrogado – em outra unidade da federação –, a medida cautelar não pode ser revogada.

O tribunal goiano não entrou na análise da alegação de legítima defesa, afirmando que isso exigiria exame das provas do processo, o que não é possível no rito no habeas corpus. Com a decisão de segunda instância negando o habeas corpus, a defesa renovou o pedido no STJ.

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do caso na 5ª  Turma, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada, pois, "diante da periculosidade do acusado, a medida é necessária para a manutenção da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal, já que existe concreta possibilidade de fuga".  (HC nº 212173).

Segundo a polícia, além do mandado de prisão expedido em Niquelândia em desfavor de Brasil, havia outro contra ele, expedido pelo Poder Judiciário de Goianésia (GO), a 198 km da capital, de onde ele fugiu quando cumpria pena em regime semi-aberto por outro homicídio.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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