Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior,
promotor de justiça aposentado (SP) e reitor da Unorp

A minissérie apresentada pela Rede Globo, denominada Brado Retumbante, dentre outras abordagens, traz para o debate a figura de um transgenitalizado, que é filho do presidente do Brasil e encontra sérias dificuldades de relacionamento social e familiar. Isto porque, por ter nascido do sexo masculino, submeteu-se a uma cirurgia de ablação das genitálias e se tornou mulher.
 
Não se trata de um apelo de fácil comoção. O transtorno de gênero é apresentado de forma a demonstrar a realidade existente no país, que ainda repele tal alteração genética e a interpreta como um problema de distúrbio de personalidade psicopata, com total desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Falar nos dias de hoje que um homem pode se transformar em mulher causa certa estranheza, principalmente para os que comungam o pensamento mais conservador, apegados a conceitos fundamentalistas.  A bem da verdade, ao longo dos anos, neste nosso mundo globalizado e pluralista, várias pesquisas foram implantadas lentamente e se desenvolveram com muito sucesso nesta área específica da genética, até se chegar à chamada biologia sintética, que permite a criação da vida artificial. Mas, no fundo, a resistência persiste em se instalar como dogma inquebrantável.

Além das pesquisas científicas, o mundo passa por uma transformação cultural profunda, assimilando várias evoluções. O casamento entre homossexuais, autorizado em alguns países, como a Argentina recentemente, que era uma realidade muito distante, avizinha-se do senso de valoração e aceitação do brasileiro, com o acréscimo de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre os casais homossexuais,  conferindo vários direitos, dentre eles os previdenciários, sucessórios e a legitimação para adotar filho.

Para a nossa lei, transexual é aquela pessoa física e biologicamente normal, dotada de genitália externa e interna perfeitas, porém, em sua mente pensa pertencer ao sexo contrário ao seu. É a pessoa que não se ajusta ao seu sexo, que a ele tem rejeição e vive como se fosse do sexo contrário, com tendência algumas vezes à automutilação.  É como se carregasse a genitália em seu corpo com indiferença, mirando-se para o outro sexo como o seu verdadeiramente idealizado. Diferente, portanto, do homossexual, que convive com seu sexo e com ele tem ajustamento e prazer.

O critério de seleção dos pacientes para a cirurgia de redesignação sexual será feito por uma equipe multidisciplinar, constituída, obrigatoriamente, por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, após dois anos de acompanhamento, com o diagnóstico médico de transgenitalismo, ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia e que seja o paciente maior de 18 anos.
        
Levantam em favor do transgenitalizado várias vozes, alegando, resumidamente, que o cidadão tem o direito de conviver com sua real definição sexual e que sua identidade sexual deve ficar reproduzida na identidade pessoal, para sua segurança e também das demais pessoas. De nada adianta ao transexual, após a complicada e delicada cirurgia, apresentar-se com o nome e sexo originários, que será, certamente, motivo de chacota. Ajustados sexo e nome cumpre-se o princípio da continuidade do registro civil, que busca conferir ao homem a dignidade condizente com sua inclinação sexual, como também da efetiva proteção legal para o exercício e a defesa de seus direitos consagrados nas políticas para a diversidade sexual.
 
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