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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015


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Notícias curtas desta sexta-feira

* Expectativa de vida no Brasil é afetada por males do primeiro e terceiro mundos * Digitador de jogo do bicho não é bicheiro e obtem vínculo empregatício * Uma piadinha advocatícia sobre aftosa política * A “reforma” que vai cortar apenas 1.000 dos 23.000 cargos de confiança do governo * Uma ação milionária de Diego Forlán contra o Inter * Afastada justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo * Câmara aprova regra sobre inversão do ônus da prova para consumidor * Estado pagará R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça

Estupro de menor de 14 anos não admite relativização

Decisão do STJ, em recurso repetitivo, passa a definir a jurisprudência nacional.  Não cabe ao juiz indagar se a vítima estava preparada e suficientemente madura, “pois o legislador estabeleceu de forma clara a idade de 14 como limite para o livre e pleno discernimento quanto ao início de sua vida sexual”.

Dois escritórios de advocacia flagrados em sentença por fraude trabalhista

Condenação em ação civil pública é de R$ 5 milhões. Investigações do MP-RJ alcançam 29 bancas em inquéritos sobre a admissão de advogados que têm a função de empregados, mas são registrados como sócios. Sentença fala em “camuflagem sob o manto do associativismo”.

Assédio moral contra assessora no tribunal

Durante 19 anos ela trabalhou em cargo de confiança no TRT do Paraná, sendo obrigada a cumprir metas. Exonerada, teve indenização de R$ 200 mil deferida em primeiro grau. Mas TRF-4 reduziu para R$ 20 mil.