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Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015


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Novas súmulas do STJ

Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, restituição integral das parcelas pagas pelo comprador - em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor; ou parcial, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.

Herdeiros não podem se recusar ao exame DNA

Mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a recusa deles a se submeterem ao exame de DNA gera a presunção relativa de paternidade. Caso decidido pelo STJ é oriundo de Porto Alegre.