TRF-4 aceita denúncia contra prefeito de Antônio Prado (RS)


A 4ª Seção do TRF da 4ª Região aceitou denúncia contra o prefeito do Município de Antônio Prado (RS), Marcos Scopel (PMDB), a empresa MTS Mineração e seu proprietário, Fernando Ferrazza.
 
Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de crimes ambiental e contra o patrimônio público. A decisão foi publicada ontem (24/7) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Conforme a denúncia, de 2006 a 2008, na localidade de Capela Santa Líbera, Linha 10 de Julho, em Antônio Prado, os réus teriam extraído basalto de propriedade alugada sem licenciamento do órgão ambiental (Fepam).

O prefeito alegou que "todo mineral retirado era utilizado em obras públicas". Isto - segundo o desembargador relator do caso no tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus - "não ficou comprovado".

Para Laus, a argumentação dos réus de que as provas do MPF não são suficientes para embasar a denúncia não pode ser considerada. “Na fase inicial do processo é desnecessária a certeza acerca da autoria delitiva e do dolo dos agentes, pois essas questões serão solucionadas no decorrer do processo”, afirmou.
 
Antônio Prado foi a última colônia italiana criada pela governo imperial, no Brasil. Em 1886, os primeiros italianos se instalam na região, dedicando-se à pequena agricultura. Atualmente, é considerada "a cidade mais italiana do Brasil". Seu nome é uma homenagem ao conselheiro Antônio da Silva Prado, idealizador da imigração italiana no Brasil. (IP nº 0003911-22.2010.404.0000 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).