Porto Alegre, 07.06.13 - Criação de Marco Antonio Birnfeld - Tel. (51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br
|
Google
Página inicial
Imprimir
Enviar
Aumentar fonte
Fonte padrão
Diminuir fonte
Compartilhar nas redes sociais
A Advocacia contra ex-cliente e a ética

(06.08.07)

Por João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior,
advogado (OAB/RS nº 40.315)


O advogado, como elemento indispensável à administração da justiça (art. 2º do EAOAB), no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social, tendo o dever (este é o termo!) de atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

Em princípio, uma vez extinta a relação havida entre o advogado e seu cliente, o causídico está apto a patrocinar interesses, inclusive contra ex-empregador ou ex-cliente, ante a cessação da relação profissional. No entanto, o problema está quando o novo mandato visa postular (judicial ou extrajudicialmente) contra o antigo constituinte e, principalmente, quando o objetivo tem íntima ligação com a atuação anterior. Dificilmente, o advogado conseguirá defender os interesses de seu novo cliente contra o anterior, sem se valer de informações reservadas ou privilegiadas que lhe foram confiadas.

A relação do advogado para com seu cliente é quase como a do sacerdote católico para com os seus fiéis. A diferença está que ao sacerdote o sigilo sacramental é inviolável e ao advogado a revelação é permitida, desde que existente "grave ameaça ao direito à vida, honra, ou quando se ver afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa"(art. 25 do CED).

No entanto, inexistindo estas situações excludentes, o sigilo profissional é inerente à Advocacia. O advogado tem na sua atuação profissional o perfil deconfidente. A ele a parte constituinte confia seus segredos de toda sorte e natureza e essa confiança, mais que de características pessoais, decorre de sua profissão. O respeito a esses segredos é a grande garantia da atuação profissional e o resguardo do próprio Estado Democrático de Direito.

Em verdade, não há impedimento ao advogado postular em nome de terceiros contra ex-cliente. A questão está na quebra de sigilo e principalmente, na utilização destas informações obtidas em face do exercício profissional anterior, para, agora, utilizá-las com o seu novo constituinte. E neste compasso penso que é praticamente impossível advogar contra um ex-constituinte sem utilizar "as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas" (art. 19 do CED). 

Em face das regras deontológicas que devem nortear a atuação do advogado, tenho por desaconselhável que ele postule contra ex-cliente. Muito tênue é a linha entre o ético e o não ético e o advogado dificilmente conseguirá deixar claro que os argumentos utilizados contra seu ex-cliente, em prol de seu novo constituinte, não foram obtidos sob o manto de confiança da relação anterior.

A violação do sigilo profissional, quando não estiverem presentes as circunstâncias excludentes, além de ser uma conduta reprovável eticamente (art. 19 do CED) e constituir uma infração disciplinar (art. 34, VII do EAOAB), enegrece a dignidade da Advocacia, macula esta prerrogativa profissional e, o que é pior, atenta contra a própria cidadania.

(*) E.mail: joao@medeirosfernandes.com.br

Página inicial
Voltar ao topo
Imprimir
Enviar
Aumentar fonte
Fonte padrão
Diminuir fonte
|
(Horário de Brasília)
Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
Desenvolvido por Desize.