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Um processo em alta velocidade!

(13.08.12)

O ideal de justiça célere para quem tem um dos 323.801 processos em tramitação nos 28 Juizados Especiais Cíveis da cidade do Rio de Janeiro é ter a causa julgada com rapidez. Porém, o que para muitos demora até um ano, levou apenas 21 dias para a juíza Luciana Santos Teixeira.

Como parte ativa, ela entrou com ação contra a Tam Linhas Aéreas, por má prestação de serviço e ganhou R$ 10 mil de indenização num julgamento ocorrido em menos de um mês, com sentença proferida pelo juiz Cláudio Ferreira Rodrigues.

Ela ingressou na magistratura no dia 26 de janeiro de 2005.

A ação contem um pedido de reparação moral, motivado por atraso de quatro horas de voo no qual a juíza estava com a família.

A Corregedoria do TJ-RJ apura a conduta dos dois magistrados. As informações são do jornal carioca O Dia, em matéria assinada pela jornalista Adriana Cruz.(Proc. nº 0031535-89.2012.8.19.0205)

Os detalhes do caso

* Titular do 26º Juizado Especial Cível, Luciana entrou com a ação em 9 de julho, no Fórum Regional de Campo Grande, onde também ficam o juizado dela e o 18º Juizado Especial Cível, onde Cláudio atua como substituto.

* O processo foi distribuído e destinado à própria juíza autora Luciana, no mesmo dia. Ela, então, alegou impedimento para julgar a ação por ser a autora.

* A ação foi, então, encaminhada - na condição de substituto - ao colega Cláudio Ferreira Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica de Campo Grande. A audiência, marcada pelo sistema para 26 de novembro, foi em seguida antecipada para 30 de julho. A Tam foi citada.

* Em 31 de julho, um dia depois da audiência, Cláudio proferiu a sentença - que foi favorável à colega Luciana.

* “Viu a autora frustrar-se o conforto próprio e o do filho de tenra idade, sem receber informações sobre o motivo da demora” - refere o juiz Cláudio Rodrigues numa das passagedns da sentença. Em outro trecho da decisão foi taxativo: “Pai de três maravilhosos filhos, bem sabe este julgador o quanto é capaz de sofrer uma mãe com algum problema”.

O Fórum de Campo Grande tem 29 mil ações

O jornal O Dia revela outros detalhes instigantes.

* No dia 30 de julho, o juiz Cláudio Ferreira realizou 82 audiências de conciliação, instrução e julgamento, em caráter de mutirão.

* Moradora do Flamengo - onde teria que entrar com a ação no juizado mais perto, no caso no Catete - a juíza Luciana argumenta que o fato de trabalhar em Campo Grande permite que ela possa ajuizar ações naquela região, para evitar deslocamentos e participar de audiências.

* Ela explicou ainda que a ação caiu primeiro nas suas mãos porque foi distribuída por central, que cuida do envio de processos aos dois Juizados de Campo Grande. “Declarei-me impedida para atuar por figurar como autora” - é sua explicação.

* Nos dois Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, há 29.001 processos.

 

Leia a íntegra da sentença

"Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa, não se estabeleceu controvérsia quanto ao fato escolhido pela ilustre autora".
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6 comentários
Celso Cordeiro Júnior (advogado)
Postado em 17.08.12 - 06:49:28

A juíza Luciana Santos Teixeira poderia ter aproveitado a oportunidade para informar das 82 ações julgados pelo juiz Claudio Ferreira Rodrigues quantas foram estranhas à CEDAE, já que neste dia estava ocorrendo mutirão "CEDAE". Poderia informar também porque a audiência que era para ser realizada às 13hs, fora realizada às 10hs. Poderia informar o número de ações distribuídas entre os meses de maio e junho, e quantas destas ações foram antecipadas para a data de 30/07.
Jorge Ramos (advogado)
Postado em 13.08.12 - 21:56:11

A coisa está virando piada... Nem dá para comentar com seriedade uma coisa dessas...
Carol Majewski (advogado)
Postado em 13.08.12 - 15:21:48

Fico triste e quase chorando ao ver notícias do nosso Poder Judiciário. É, na minha opinião, o poder mais importante porque cabe a ele ensinar aos brasileiros o que é certo e o que é errado, o legal e o ilegal, o justo e o que é injusto. Infelizmente o Poder está em processo de putrefação. Será difícil corrigi-lo. Mas não podemos desanimar. Sem um bom Judiciário, a democracia definha e pode desaparecer. Urge que o Congresso Nacional acorde e tome providências, instituindo uma nova ordem.
Anderson Victor (estudante)
Postado em 13.08.12 - 14:20:44

29 dias!...A última ação que ingressei teve audiência de instrução e julgamento designada para março de 2013. Que pena eu não ser da casta dos favorecidos!...
Antonio Dante Brognoli Neto (engenheiro civil)
Postado em 13.08.12 - 12:47:36

Que vergonha, senhores do Judiciário! Onde vamos parar desse jeito? Minha repulsa por esse ato.
Iolanda Ramos Noble (advogada)
Postado em 13.08.12 - 12:01:05

É a ditadura do Judiciário mostrando a sua cara! Para o rei tudo! Para os amigos do rei quase tudo! Para os demais o que sobrar! E para os inimigos do rei as penas duras da lei!  Pobre do povo que paga impostos para manter esses "reis" ...
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