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Sexy Hot para menina de 12 anos

(20.07.12)

Charge de Gerson Kauer

A Sky Brasil Serviços Ltda. pagará R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais, a um casal cuja filha, aos 12 anos de idade, foi exposta a programação pornográfica, sem que os pais - como é óbvio - tivessem pedido ou autorizado a liberação do canal Sexy Hot, para o televisor existente no aposento da garota.  
 
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve o inteiro teor da sentença proferida na comarca de Florianópolis.
 
A empresa alegou que os pais nada sofreram quanto à criança, argumentando que, "nos dias de hoje, as imagens não têm tanto impacto na cabeça infantil". O casal também apelou para pedir aumento do valor concedido. Nada foi alterado.

Os desembargadores vislumbraram como evidente o "nefasto" erro da operadora e as consequências familiares, pelo que ressurge o dever de indenizar. "Além do insuperável trauma que certamente as fortes imagens causaram à orientação sexual da menor, não há como negar a presumida ocorrência de constrangimento na justificação da filha perante os pais e vice-versa", anotou a desembargadora substituta Denise Volpato, relatora do recurso.

A magistrada também apontou que o ocorrido abalou a "esfera anímica dos autores, causando-lhes severa inquietação, preocupação e insegurança". A votação foi unânime. Vários advogados (Edna Pereira Rodrigues, Gisela Gondin Ramos, Túlio César Gondin e Priscila Leite Alves Pinto) atuaram ao longo dos anos, na defesa dos interesses dos autores. (Proc. nº 2006.022305-3).
 
A espantosa demora
 

A ocorrência em si, curiosa e lamentável, traz, como recheio, outros detalhes espantosos sobre a lentidão da Justiça brasileira.
 
1. O fato aconteceu em 2 de dezembro de 1998.
 
2. A ação foi ajuizada em 2 de março de 1999.
 
3. A sentença foi proferida em 16 de junho de 2005.
 
3. O julgamento do recurso na corte catarinense ocorreu, este ano, em 29 de maio - mas já há embargos de declaração pendentes de julgamento. Só na corte estadual já são seis anos de demora.
 
Na vida real, a jovem - que tinha 12 anos no dia dos fatos - está atualmente com 26 de idade. A demora violou o preceito constitucional (art. 5ª, inciso LXXVIII) e estuprou os direitos da cidadania. (Proc. n° 2006.022305-3).

.........................
Informe para 123@espacovital.com.br sobre ações judiciais em tramitação nos foros e/ou tribunais brasileiros que violem o preceito constitucional da razoável duração do processo.


 

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5 comentários
Antonio Maria Lopes (advogado)
Postado em 23.07.12 - 21:40:21

Só uma palavra para definir a posição do Dr. José Arnold sobre a, segundo ele, salutar demora da justiça: lamentável. E lamento por seus alunos, professor!
Tiago Valim (estudante de Direito)
Postado em 23.07.12 - 16:03:44

Discordo do comentário feito pelo professor José Osmar Arnold, de quem já fui aluno. Se para indenizar os danos morais fosse necessário tanto tempo, como nesse caso, o sistema jurídico não se proporia a tutelar a "lesão ou ameaça de lesão". Tampouco restaria necessária uma indenização, vez que os danos já estariam instalados não sendo mais viável nenhum tipo de tratamento psicológico, por exemplo.
Bento de Ozório Sant´Hellena (advogado aposentado)
Postado em 20.07.12 - 15:36:44

O "calendário" dessa ação que tramita na Justiça de Santa Catarina é o retrato da Justiça brasileira. Uma ação sem maiores indagações jurídicas demora 13 anos e ainda não chegou ao seu final. A meninina dos 12 anos hoje já é uma adulta com 26. Impressionante o detalhe sobre os prazos em que os autos dormitaram em pilhas cartorárias e gabinetes com ar condicionado. Cumprimento o Espaço Vital pelo registro e pela sutileza do texto: "a demora estuprou os direitos da cidadania". Pornografia à parte...
José Osmar Arnold (advogado)
Postado em 20.07.12 - 14:30:14

A demora em casos como esses podem ser bem-vindos, pois ajudam e entender se é cabível o não a condenação. Ao final! Como está a moça? Como é sua vida sexual? Há danos provados?
José Adenir Panho (corretor de seguros)
Postado em 20.07.12 - 11:44:42

Todos já tem a noção de que o crime compensa. A lentidão de nossa justiça faz com que os criminosos tenham a tranqüilidade de agir, e saber que se forem condenados, vai ser décadas depois, então vale a pena. Essa morosidade, essa injustiça da "Justiça"  tem que acabar. Chega a ser vergonhosa a lentidão em nosso país. Isso é Justiça?
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