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Juiz gaúcho se diz vítima de abuso em blitz de trânsito

(05.07.12)

Nota distribuída pela Ajuris, ontem à noite (4), saiu em defesa do seu associado Márcio André Keppler Fraga, acusado de desacatar um policial militar durante uma blitz de trânsito próximo ao Shopping Barra Sul na noite de terça (3).

A entidade presta ‘‘irrestrita solidariedade’’ ao juiz, titular da Vara Criminal do 4º Distrito, na Capital, pois Fraga ‘‘sempre se pautou por uma conduta pessoal e profissional exemplar’’.

O juiz - como cidadão comum - foi parado por agentes do 1º BPM por volta das 20 horas na Avenida Diário de Notícias. Como ele não portava o documento de licenciamento  do veículo, relativo ao ano de 2012 (tinha apenas o de 2011), ele ligou para o seu pai, pedindo para pegá-los na casa da mãe de uma servidora federal, que os havia remetido de Brasília.

Fraga morou no ano passado na Capital Federal, onde esteve a serviço do CNJ.

‘‘O meu pai, infelizmente, não sabia o endereço da mãe da servidora que tinha o documento e se dirigiu à cena da blitz’’, contou o magistrado. Este, então, indicou sua situação profissional e pediu autorização dos PMs para, no carro de seu pai, ir até a casa da pessoa que tinha o documento no automóvel, com o compromisso de ali retornar, até mesmo porque seu automóvel estava retido.

O incidente ganhou outros contornos quando o PM negou a autorização. ‘‘Eu não pretendia fugir e nem tinha motivos para isso. Simplesmente, queria buscar o documento. Felizmente, mais tarde, meu pai conseguiu localizar a pessoa e trazer a licença até a barreira policial’’, explicou o magistrado.

Fraga relatou ao jornalista Jomar Martins, do Conjur, que ‘‘naquele instante, parado e sem perspectivas de resolver aquele impasse, perguntei ao policial o que iria acontecer. Silêncio. Perguntei mais duas vezes, e nada. Fui desconsiderado e ignorado por meu interlocutor. Era uma situação insustentável. Então, eu disse que aquilo tudo era uma palhaçada’’.

Foi quando o agente responsável pela abordagem lavrou um Termo Circunstanciado por desacato à autoridade. Os ânimos se acirraram porque os policiais não permitiram que Fraga tomasse ciência dos termos da ocorrência policial. O juiz, então, disse que entraria com um processo na Corregedoria da Brigada Militar - o que foi interpretado pelo policial como uma ameaça.

‘‘Acabei virando vítima da má conduta policial, já que o PM não aceitou que eu reclamasse de seu procedimento’’, interpretou o juiz. Para ele, "tudo poderia ter se resolvido de forma serena se imperasse o bom senso, pois não havia nada de errado com a documentação –  ela só não estava em meu poder naquele momento e eu fui impedido de buscá-la’’.

Num dos seus telejornais de ontem, o SBT salientou comparativamente - por duas vezes na mesma matéria - que Marcio Fraga é o juiz que vai julgar, em primeiro grau, o caso do atacante Leandro, do Grêmio, detido numa blitz de trânsito por dirigir com uma CNH falsa.

Nesse ponto, houve uma clara inoportuna ilação, porque Fraga portava sua CNH regular e cometera uma das mais simples infrações da rotina de quem dirige: não portar o documento (do ano corrente) de licenciamento do veículo.

Veja a nota da Ajuris

"A Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul vem prestar sua irrestrita solidariedade e apoio ao magistrado Márcio André Keppler Fraga, seu associado, que sempre se pautou por uma conduta pessoal e profissional exemplar, o qual se viu envolvido, na noite desta terça-feira (3/7), em ocorrência de trânsito, consistente em não portar no momento o documento de licenciamento do ano do veículo, mas que se encontrava regular (pago).

O caso, por circunstâncias a que não deu causa o magistrado, acabou tendo desdobramentos inesperados e distorcida divulgação na imprensa. A Associação acompanhará a apuração dos fatos, tendo em vista que até este momento, além de infração de trânsito por parte do magistrado, o que se vislumbra são indícios de uma ação policial abusiva que, sendo comprovada, imporá a tomada das medidas cabíveis.

Pio Giovani Dresch, presidente".


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25 comentários
Nedson Culau (advogado)
Postado em 12.07.12 - 09:46:17

Como os julgadores "confirmam" a fé-pública dos policiais em seus testemunhos, esta é a hora da reflexão!
Samuel Guimarães (estudante)
Postado em 10.07.12 - 01:24:01

Muitos falam de bom senso. E o crime de prevaricação? Direitos e obrigações iguais para todos!
Irinias Viana (funcionário público)
Postado em 09.07.12 - 20:39:27

As leis devem ser cumpridas por todos os cidadãos. A arrogância é o sentimento que caracteriza a falta de humildade. Art. 133 do CTB: é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Art. 232 do CTB. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: - Infração - leve; - Penalidade - multa; - Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento. Res. nº 205 de 20/10/2006 do CONTRAN. Dispõe sobre documentos de porte obrigatório...
José Castaman (advogado)
Postado em 06.07.12 - 09:26:17

É o despreparo dos policiais que não sabem distinguir o cidadão comum do bandido, aliado à falta de conhecimento da lei, uma vez que são ´ensinados´ a perpetrar a industria de multas e indústria de apreensões. Quantos veículos foram leiloados porque o Detran-RS não devolveu o veículo após o trintídio legal? Buscam o confisco ilegal e arrecadação a todo custo contrário às leis. Precisamos da polícia, sim. Sabemos da "simpatia" na blitz. Já pensou se fosse outra pessoa? Seria ´preso´ por desacato.
Ricardo Miranda de Sousa (advogado)
Postado em 06.07.12 - 00:31:33

O curioso é que, antes mesmo de qualquer ação penal em relação ao fato ter ingressado em Juízo, a Ajuris saiu em defesa do juiz, sendo que, certamente será um dos seus associados (pares do magistrado/vítima) quem apreciará e julgará eventual ação penal. Ah, e não creio que qualquer associado se dê por impedido para julgar seu par.
Verônica Balle (servidora pública federal)
Postado em 05.07.12 - 23:23:18

Fui vítima de situação idêntica com o mesmo policial (Sgt Enílson Rodrigues) em uma barreira realizada no dia 27/06. Essa pessoa, tendo ciência de que o meu IPVA estava pago desde janeiro (informação dada pela central), acabou me multando por andar com veículo sem licenciamento (o correto seria sem documento). O policial afirmou que o exercício de 2012 estava em aberto, fundamentando para tanto que ele tinha fé pública. Uma pessoa despreparada que acaba sujando a imagem de uma corporação inteira. Lamentável!
Cleo Amaro de Oliveira Martins (advogado)
Postado em 05.07.12 - 19:56:41

O problema está na forma de abordagens. No trânsito somos todos iguais; isso não está na CF 88, art. 5º.! A culpa é do Detran, que possui GPS, pardais, câmera etc. O juiz poderia ir ao banco pagar 2013, mas nunca funcionam a favor da cidadania nesta hora. Parabenizo ao pai do juiz, que por certo idoso que fez o que o Detran não faz: trouxe o documento. O cidadão paga e não tem documento para rodar licenciamento. Há delegado que autoriza o cliente a fazer prova: a multa chega na hora !
Aurélio Luis Pulcinelli (advogado)
Postado em 05.07.12 - 16:33:47

O trânsito é o local mais democrático que existe, pois nele, seja o presidente da República, seja o mais comum dos cidadãos possuem literalmente, os mesmos direitos e obrigações. Nele, todos somos iguais e a ele todos devemos nos submeter. Portanto, para se legitimar de autoridade moral, o exemplo deveria ser a maior virtude a ser seguida.
Rudimar Ribeiro (advogado)
Postado em 05.07.12 - 16:11:21

Existe uma "lei" que deveria ser aplicada até de forma desmedida: O bom senso...atenderia as duas partes.
Cleber Vilande (funcionário público federal)
Postado em 05.07.12 - 15:14:54

Qualquer um que já foi parado numa blitz sabe do nível de...gentileza, educação e fidalguia... com que qualquer cidadão é tratado pelos agentes públicos. Se você ainda não passou por isso, aguarde: algum dia pode acontecer...
Gilson Bordin (servidor público)
Postado em 05.07.12 - 15:10:12

Ambos estão errados... um por não portar o documento obrigatório, outro por não ter bom senso. Isto com base na versão apresentada, que, se levada adiante gera mais custo ao erário que uma ação com relevância para um cidadão que realmente precisa. Se o policial abusou, que se retrate e seja punido pelo comando; o magistrado que peça desculpas e pague a multa. Cada um cumpre sua função como cidadão e agente do Estado. Além de ficar o exemplo, não gera custo ao povo.
Edson Santini (servidor público)
Postado em 05.07.12 - 15:04:07

Alguns juízes - por pensarem que são deuses - ficam completamente desnorteados quando se deparam com situações corriqueiras a que a maioria das pessoas já estão acostumadas e, nem por isso, fazem uma balbúrdia dessas, aceitam que erraram e ponto. Que o doutor juiz se lembre então: da próxima vez trate de levar a documentação obrigatória.
Leandro Oliveira (advogado)
Postado em 05.07.12 - 14:56:58

Quando um juiz acha que não precisa cumprir a lei - como qualquer cidadão - devemos começar a nos preocupar...
Marco Coimbra (advogado)
Postado em 05.07.12 - 14:37:17

Não interessa se é juiz, policial, promotor, advogado  etc. Todos os condutores, quando nos seus veículos, tem de portar os documentos; entretanto sempre deve existir o bom senso da autoridade policial, mormente quando o condutor identifica-se e dispõe-se a buscar o CRLV. A única multa aplicável é por não portar o documento. O inc. LIV, do art. 5º da CF, diz que ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal, o que obsta a apreensão do veículo. O CTB é inconstitucional
Antonio Segetto (contador)
Postado em 05.07.12 - 13:38:39

Está na hora de revogar a obrigatoriedade de documento tão inútil, pois os agentes têm como comprovar se o veículo está ou não licenciado. Realmente é somente para arrecadar multas.
Paulo Bandarra (médico)
Postado em 05.07.12 - 11:59:37

Certamente a Associação dos Policiais Militares dará solidariedade ao seu associado, corporativismo, e o caso continuará no campo do "sabe com quem você está falando?"! A verdade é que o juiz errou ao não portar, como qualquer mortal, os documentos necessários para dirigir conforme a lei. E ameaçou, sim, de representar contra o agente público, pois se achasse motivo, não precisava ameaçar, era só fazer. E ainda tem a vantagem de ter só o seu lado defendido aqui, sem o devido contraditório.
Roberto Henry Ebelt (professor)
Postado em 05.07.12 - 11:50:50

Se o ilustre policial tivesse permitido a apresentação do documento devidamente quitado nada disso teria acontecido. Faltou boa vontade por parte da autoridade fiscalizadora. Afinal o que é relevante? Sem dúvida, o mais importante é provar que não se está devendo nada para o todo poderoso Estado. Ou estamos voltando para a abominável fase da indústria de multas?
Linda Lutz (advogada)
Postado em 05.07.12 - 11:45:14

Muitos cidadãos passam pelo mesmo dissabor e nem por isso se acham injustiçados. Chama a atenção o fato de o magistrado se achar no direito de não cumprir a lei e ainda reclamar. A lei é igual para todos!
Jorge Luiz Aguiar Dias (advogado)
Postado em 05.07.12 - 11:32:51

O Dr. juiz constatou o que inúmeras pessoas já sabem: a Brigada Militar não respeita ninguém... A única autoridade presente no ato, era o próprio juiz. Os outros eram meros agentes de autoridade. O desacato ocorreu por parte do policial militar e não do magistrado.
Ademir Fernandes Gonçalves (advogado)
Postado em 05.07.12 - 11:29:32

Tem, tem sim, alguns magistrados que se acham acima do bem e do mal, capazes de arrogância coisa e tal. Não é o caso deste incidente. Se não é mais, magistrado não é menos, e tem direito, sim, de se sentir incomodado com a intransigência e pode errar, usando palavra que não usaríamos em outra situação ("palhaçada"). Aqui, na mesma Zona Sul (Praça da Tristeza) fui parado em blitz e não tinha o comprovante do IPVA do ano. O policial da BM consultou um computador, me liberou e me advertiu para portar.
Rogério Teixeira Brodbeck (advogado)
Postado em 05.07.12 - 11:26:41

Primeiro, concordo com o ilustre estudante que postou o comentário sobre o juiz ter portado o documento o que evitaria o imbróglio. Segundo, a lei do outro lado não foi observada, onde está a posição da BM no caso? Terceiro, como magistrado, ele deveria saber que o veículo, nesse caso, fica retido até a apresentação do documento cujo porte é obrigatório, segundo o CTB. Quarto, ao proferir a expressão "palhaçada", o juiz incorreu realmente no crime de desacato e deverá pagar uma cesta básica...
Gustavo D´Avila (advogado)
Postado em 05.07.12 - 10:57:34

A lei é dura e para todos. Certamente ocorreria com qualquer outro cidadão comum que se encontrasse na mesma situação. Se a regra é certa ou não, não é fato para se discutir na barreira policial. Os demais cidadãos comuns, ao que eu saiba, também não podem sair da blitz para pegar documento de porte obrigatório.
Cesar de Moura Mancuso (aposentado)
Postado em 05.07.12 - 10:54:31

Sempre haverá um "se" para justificar qualquer arbítrio. E se a exigência tivesse sido abolida? O porte e a apresentação da Carteira de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento não têm mais sentido desde que a fiscalização de trânsito tem na ponta dos dedos todas as informações sobre o condutor e o proprietário do veículo. Essas exigências só são mantidas porque permitem arrecadação de multa e da taxa anual de expedição do documento inútil. - "Perdeu! Sei quem és, onde moras, se pagaste o teu imposto, se estás habilitado - porque está tudo aqui no nosso sistema -, mas as leis têm de ser cumpridas e tu vais aprender a não esquecer o documento em casa"...
Darcio José Krieck (advogado)
Postado em 05.07.12 - 10:35:58

Eu atuei num caso semelhante, que na ocasião uma agente de transito, em trajes civis, aos gritos, apontava para os PMs, que meu cliente era o responsável pela agressão a outros agentes de transito, quando na verdade ele fazia parte da comissão de formatura, não estava sequer na rua. Foi jogado contra a parede de um prédio pelos PMs e o revistaram, na resenha dos convidados dos formandos. Na sentença, a juíza entendeu como um ação normal da PM.
Douglas Livramento (estudante)
Postado em 05.07.12 - 09:24:59

Se o ilustre magistrado estivesse portando o documento em questão, não ocorreria tal fato.
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