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Cotas para negros e índios na magistratura

(08.06.12)

O CNJ deve decidir, na próxima semana, a proposta de criação de cotas para negros e índios nos concursos destinados à seleção de juízes e servidores dos tribunais. A sugestão foi apresentada pela advogada Juliene Vieira Cunha, indígena da etnia Kapinawa, para quem "o CNJ “não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário”.

Divulgação Sindjus

Jefferson Kravchychyn

Relator do caso, o conselheiro Jefferson Kravchychyn alertou que qualquer modificação nos critérios de acesso à carreira depende de alteração no texto da Lei Orgânica da Magistratura. Embora tenha destacado que foge da competência do CNJ a criação de cotas, o conselheiro frisou que o órgão poderá estabelecer um grupo de trabalho para debater o tema e, eventualmente, “subsidiar uma possível proposição”.
 
Ele admite que "é uma matéria bastante controversa - não temos ideia, por exemplo, sobre quantos índios são formados em Direito. No Brasil, há cerca de 18 mil cargos de juízes. Se a cota for de 0,1% de vagas e se só houver 100 índios formados em Direito, todos serão juízes” - alerta Jefferson.

O ministro Marco Aurélio, do STF, não enxerga possibilidade de mudança no concurso para juiz. “Não se trata de proporcionar acesso à educação. O concurso da magistratura homenageia o mérito" - diz ele.

Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. “Apoio a política de inclusão por cotas no ensino superior. Mas a meritocracia deve prevalecer nos concursos para juiz e servidor.”
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4 comentários
Aline Monteiro (servidora do MPRS)
Postado em 11.06.12 - 14:55:42

E quanto à reserva de vagas para as pessoas com deficiência? Nossa mui digna magistratura segue sem dar importância ao que determina a CRFB (art. 37, inc. VIII). Aqui no RS estão abertos editais para juiz do TJRS e do TRT4, e para promotor do MPRS. Em nenhum deles há previsão de vagas reservadas. Parabéns à Defensoria Pública do RS que cumpre o que estabelece a Carta Maior e deu posse em maio deste ano a candidato aprovado dentro das vagas reservadas. E o MP, fiscal da lei, é 1º a descumpri-la!
Alda Lima (Funcionária pública federal)
Postado em 08.06.12 - 16:21:47

A Magistratura deve dar o exemplo, inclusão social a todos, a cor do Brasil deve fazer parte do judiciário... No momento acho as cotas necessárias para um judiciário mais colorido.
Luzinês Fiorini (técnico judiciário)
Postado em 08.06.12 - 15:04:30

"Cotas" para ingresso na magistratura?! Acredito que o que se deveria focar aqui está muito acima da pura e simples "meritocracia"... Porque esta aborda apenas a questão pessoal do aspirante. De relevância maior, sem dúvida, é a criteriosa seleção da pessoa que pretende ser juiz, eis que se trata, antes de uma profissão, de uma condição, tal o grau de responsabilidade que tal mister enverga. Irrelevante, aqui, a cor da pele ou raça de quem há de assumí-la.
Antonio Silva (engenheiro)
Postado em 08.06.12 - 11:28:34

Cotas para concursos? O que mais falta? A chance de ascensão é de todos, basta se aplicar, estudar e passar. Na magistratura, em todo o Brasil, deve haver incontáveis exemplos de magistrados afro descendentes, ou descendentes de outras raças, ou que provieram da classe pobre. Absurdo... Igualdade para todos, no concurso, na categoria...
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