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Questão do Exame de Ordem desagrada magistrados

(04.06.12)

"Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame.
Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte".

Este texto integrante de uma questão do Exame de Ordem aplicado no domingo passado (27) em todo o país perguntava qual a infração acaso cometida pela advogada Aparecida.
 
Alguns segmentos da magistratura brasileira não gostaram da questão.
 
“Enquanto a sociedade busca resgatar valores que se perdem, o incitamento ao acinte e à deselegância é tudo o que não se quer das organizações sociais representativas de profissionais formadores de opinião". A frase consta de nota distribuída pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em repúdio ao fato original.
 
De acordo com o gabarito oficial, "Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por  desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele".

Ainda segundo a Associação dos Magistrados do Paraná, “a questão, ao perquirir acerca das consequências jurídicas advindas do fato de um advogado escrever, em uma petição de recurso, que determinado magistrado é ‘burro’, a par de tratar de forma superficial e simplista temática jurídica que encontra várias nuances e divergências na doutrina e jurisprudência, estimula a prática de condutas semelhantes por novos advogados, ao se ressaltar a inexistência de crime em tão reprovável modo de agir”.

A Amapar encerra a manifestação, augurando que “nas próximas edições, as redações das provas promovam, antes de tudo, o incentivo às práticas de urbanidade e boa educação no convívio interpessoa”, porque  "a boa convivência entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público é objetivo a ser seguido por todos".

Leia a íntegra da questão e as quatro opções de resposta
(apenas uma está correta; a opção ´d ´.)
 

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame.
 
Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte.

A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar: 

A) Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.              

B) Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.

C) Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

D) Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por  desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
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2 comentários
Jorge Ramos (advogado)
Postado em 04.06.12 - 16:29:40

Também, como advogado, repudio tal procedimento da comissão organizadora da prova. Lutamos para sermos respeitados por alguns magistrados que teimam em querer ficar degraus acima dos advogados e muitas vezes os tratam sem a urbanidade de pessoas educadas. Mas a questão traz realmente a ideia de que advogados e juízes são inimigos em lados opostos, o que não é verdade. O Direito é dinâmico e as opiniões divergem. O que precisa é haver urbanidade e respeito por ambos.
Temisthon Medeiros (advogado)
Postado em 04.06.12 - 11:12:35

É o bulling na área jurídica. Concordo que devemos adotar posturas positivas, mas não vejo nenhum exagero na questão proposta pela OAB. Falar das coisas ruins que existem, ou seja, crimes, desrespeito aos advogados, etc não é incitar, pois na prática o texto da questão existe, inclusive em elevado número de ocorrências. Essa comparação é o mesmo que não falar sobre drogas na frente do filho, sob o argumento que vai despertar curiosidade. Isso é um absurdo.
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