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Os complexos meandros do Direito

(25.05.12)

Por Mair Pena Neto,
Jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. Artigo originalmente publicado no saite Direto da Redação, editado em Miami.

Tão ou mais incômoda que a atitude do contraventor Carlinhos Cachoeira diante da CPI que investiga suas atividades criminosas é a presença, a seu lado, do brilhante advogado e ex-ministro da Justiça do Brasil, Marcio Thomaz Bastos. Não deixa de causar estranheza ver ali, na defesa de um homem que corrompia as estruturas da sociedade, outro homem que, até bem pouco tempo, era responsável justamente por zelar pelo bem destas mesmas estruturas.

É ponto pacífico que todo cidadão tem direito à defesa jurídica, por pior que tenha sido o seu crime, mas não deixa de ser constrangedor ver o ex-ministro da Justiça orientando o contraventor a como proceder e empenhando toda a sua capacidade profissional para livrá-lo de acusações que custaram muito ao Estado para serem fundamentadas.

Carlinhos Cachoeira está preso em decorrência de duas operações da Polícia Federal, que constataram o alcance de sua ação criminosa entre os poderes constituídos. A organização do contraventor tomou de assalto um estado inteiro da federação, o de Goiás, numa microrepresentação do que acontece atualmente no México, onde o crime se infiltrou de tal modo no aparelho de Estado, que se torna a cada dia mais difícil combatê-lo.

A influência de Cachoeira se via no Executivo goiano, a partir do próprio governador Marconi Perillo (PSDB); no Legislativo, não apenas local, mas entre os representantes do estado na Câmara Federal, com destaque para a figura do até então impoluto senador Demóstenes Torres (ex-DEM); e no Judiciário, a ponto de levar a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, a se declarar impedida de julgar o habeas corpus do contraventor pelo fato de ser goiana e de ter tido contato social ou profissional com autoridades públicas supostamente envolvidas com Cachoeira.

Ou seja. Não há dúvida do papel pernicioso do contraventor e de sua contribuição decisiva para que a corrupção continue infiltrada na vida brasileira, dificultando o combate a uma das principais mazelas do país. Diante de tantas evidências, e, principalmente, das implicações políticas que envolvem a investigação das atividades criminosas de Cachoeira, o que leva um advogado como Marcio Thomaz Bastos a aceitar sua defesa?

Seria mesquinho acreditar se tratar dos honorários - fala-se em R$ 15 milhões - porque o escritório do ex-ministro é recheado de causas polpudas e não seria mais uma que faria a diferença. Por sinal, é pertinente questionar a origem de tanto dinheiro da parte do cliente, já que sua fortuna deriva primordialmente do crime. Segundo a Polícia Federal, Cachoeira já estava no nível 3 do crime organizado, o da lavagem de dinheiro em atividades lícitas.

Outra hipótese poderia ser a vaidade. Como advogado brilhante, Thomaz Bastos mostraria a todos, principalmente a seus pares, ser capaz de livrar das barras da Justiça um cliente tão enveredado em irregularidades e com exposição midiática tamanha que já o condena de antemão. Embora demasiadamente humano, seria difícil supor que um jurista com a idade, a experiência e o prestígio do ex-ministro ainda se encantasse com tal deslumbramento

Restaria o dever de ofício, mas parece pouco. Pela deontologia do Direito, o advogado pode recusar toda a questão que não considerar justa. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece no Art. 2º do capítulo 1, sobre as regras deontológicas fundamentais, que “o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”.

É difícil contemplar estas questões na defesa que Thomaz Bastos faz de Carlinhos Cachoeira. Bons juristas certamente poderão contestar os argumentos aqui expostos e demonstrar a legalidade da atuação do ex-ministro. Mas é pouco provável que consigam convencer sobre a moralidade da mesma.

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12 comentários
Antonio Pani Beiriz (advogado)
Postado em 26.05.12 - 23:11:01

É muita ingenuidade não imaginar que o ex-ministro da Justiça não tenha sido indicado pelo próprio Lula: primeiro, para controlar o depoimento do réu para não implicar próceres do PT; segundo para manipular a prova contra os adversários. Tudo pago pela mesma origem do mensalão, cuja principal pessoa ficou de fora como réu: ele mesmo, o Lula.
Antonio Cesar Poletto (advogado)
Postado em 26.05.12 - 15:39:55

O artigo elucida algumas teses, mas o verdadeiro motivo de o ex-Ministro atuar na defesa de Cachoeira encobre outra motivação. Na minha avaliação o ex-ministro ao defender e orientar Cachoeira, nada mais faz que defender os interesses de outras figuras "impolutas" do PT e políticos comprometidos que comandam a República. Manifesto que o ex-ministro não poderia ficar de fora dessa pois sua estratégia será toda ela traçada no sentido de evitar o envolvimento dessas nefastas figuras.
João Fernandes Lucho Melgarejo (advogado)
Postado em 25.05.12 - 20:07:56

Penso que o Dr. Luiz Tadeu incorreu em lamentável como incompreensível grosseria no seu comentário, o que não fica bem de modo algum em quem é titulado. Ainda que se possa dizer este muitas vezes não se faz acompanhar de outros atributos a rigor esperáveis de tais portadores, penso que no caso isso não ocorreu. De qualquer modo acredito que o Dr. Márcio é profissional de exemplar competência e até aqui reconhecida idoneidade.
IvelniI Frota (enfermeira)
Postado em 25.05.12 - 19:22:46

Qual a posição da OAB sobre este assunto? A conduta desse "advogado" não fere o estatuto da Ordem à que pertence? A expulsão de Márcio Thomaz Bastos da OAB seria um tratamento de emergência para esse vergonhoso caso. Retire-se os poderes de quem não mais os merece.
Charles Reis (serventuário da Justiça)
Postado em 25.05.12 - 18:44:31

Fácil... o Márcio é um dos "cumpanheros" do PT (ex-ministro da justiça do Lula). Como os respingos do Cachoeira atingem os "cumpanheiros" , Lula o  mandou; afinal a intenção dele era acabar com o DEM e a oposição e não sujar ainda mais o PT e base aliada...
Paulo Bandarra (médico)
Postado em 25.05.12 - 17:54:50

Acho que é pior ainda, pois é notório que o advogado é íntimo de Lula, é íntimo do PT (instruiu os mensaleiros como agirem ainda no cargo de ministro da Justiça) e militante. E o embrólio envolvido pelos seu cliente é justamente a origem da fábula de recursos que a Delta distribuía pelas demais cachoeiras. Demóstenes apenas recebia, pois não tinha a caneta para assinar contratos nem a chave do cofre para pagar. Só o governo do PT tem isto que o advogado esconde com silêncio do seu cliente.
Raul de Oliveira (servidor público)
Postado em 25.05.12 - 17:17:33

Seria otimismo ou ingenuidade demasiada de minha parte, acreditar que o emérito ministro Márcio Thomaz Bastos aceitou esta causa em homenagem aos princípios basilares de nossa Constituição Federal, que defendeu a vida inteira e, em nome desses preceitos viu “supostos culpados” serem inocentados.
Rogério Guimarães Oliveira (advogado)
Postado em 25.05.12 - 15:27:23

O advogado, especialmente o criminalista, não importa quem seja ou quão relevante tenha sido eventual cargo público que exerceu, não pode jamais ser confundido com o cliente, quem quer que seja. Não há qualquer questão moral neste caso e não creio que os honorários tenham sido os referidos. A presença de Bastos na defesa de Cachoeira só qualificará a condenação. Que os acusadores, estes bem pagos e equipados pelo Estado, sejam competentes o bastante para condenar penalmente este contraventor.
Marcos Barbosa (assistente jurídico)
Postado em 25.05.12 - 15:23:52

À primeira analise tendi a concordar com o entendimento do nobre jornalista, mas analisando melhor eu vejo um ponto positivo e muito bom em tudo isso. As provas até agora apresentadas são contundentes e robustas e se condenado teremos, então, que nem um dos melhores advogados do Brasil foi capaz de criar obstáculos para a aplicação da justiça. A condenação de Carlos Cachoeira é certa e sendo defendido por tão ilustre jurista sua condenação será ainda mais exemplar e benéfica à sociedade brasileira.
Antonio Dante Brognoli Neto (engenheiro civil)
Postado em 25.05.12 - 12:18:20

Absoluta e totalmente imoral a atitude do Sr. Thomaz na defesa desse contraventor. Isso é inquestionável.
Luiz Tadeu Grandi (advogado/administrador)
Postado em 25.05.12 - 11:09:32

O que há por trás disso tudo, é aquele dedo faltante. E pensar que essa figura "impoluta" foi ministro da Justiça, justamente daquele acima referido.
Cristiano Becker (advogado)
Postado em 25.05.12 - 10:17:15

O artigo é perfeito! O caso é emblemático e mais uma vez demonstra que os cargos públicos no país não passam de cabides ou trampolins para que seus integrantes possam usufruir, previa, concomitante ou posteriormente, dos seus benefícios, misturando a coisa pública com o interesse privado. Com seu patrocínio ao quadrilheiro em detrimento da apuração da verdade, o advogado põe em suspeição toda sua atuação como ministro.
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