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Crucifixos fora dos prédios e salas da Justiça gaúcha !

(07.03.12)

O Conselho da Magistratura do TJRS, em reunião realizada ontem (6) acatou o pedido de várias entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão, unânime, foi dos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Guinther Spode, Cláudio Baldino Maciel, André Luiz Planella Villarinho e Liselena Schifino Robles Ribeiro.
 
Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na presidência do TJRS um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros da capital e do interior do Estado.

A Liga Brasileira de Lésbicas - LBL diz em seu saite ser "uma expressão do movimento social que se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política, anticapitalista, antiracista, não lesbofóbica, não homofóbica e não transfóbica". De âmbito nacional, é uma articulação temática de mulheres lésbicas e bissexuais, "pela garantia efetiva e cotidiana da livre orientação e expressão afetivo sexual".

Em dezembro do ano passado, a antiga administração do TJRS não acolhera o pedido da entidade, por entender que "não há postura preconceituosa na colocação e permanência de crucifixos em salas de audiência e outros locais".

O voto do relator Cláudio Baldino Maciel referiu ontem (7) que "o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito".

Prossegue o julgado definindo que "resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios".

A sessão foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais. Nos próximos dias, será expedido o ato determinando a retirada dos crucifixos.
 
No Rio de Janeiro
 
Em janeiro de 2009, o então novo presidente do TJ do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, no primeiro dia após tomar posse - e como primeiro ato de sua gestão - determinou a retirada dos crucifixos espalhados pela corte e desativou a capela.
 
Zveiter, que é judeu, disse na ocasião que "a corte vai fornecer um espaço para cultos que atenda a todas as religiões - será uma capela ecumênica".
 
No Supremo Tribunal Federal
 

Divulgação STF

A foto é recente (23.02.2012) e está numa das páginas internas do STF


Na sala de sessões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, o crucifixo está em um lugar destacado, ao lado da bandeira nacional e até um pouco acima do brasão nacional.
 
Uma página interna do saite do STF menciona que "o local onde os ministros debatem e tomam as decisões que influenciam diretamente a vida de todos os cidadãos também abriga obras de arte, como o crucifixo produzido, em jacarandá, pelo artesão Alfredo Ceschiatti, que simboliza a justiça divina".

A exoneração de magistrado causada por crucifixos

Em março de 2011, o juiz Luigi Tosti foi exonerado da magistratura da Itália por se recusar a fazer audiências enquanto todos os crucifixos não fossem retirados das paredes das salas do foro em que atuava. Ele já estava afastado do cargo, provisoriamente, havia um ano.  

Tosti sustentava que a expressão religiosa nos tribunais - como órgãos públicos que são - violava a laicidade do Estado italiano. Como opção, ele propunha que "se as cruzes não forem retiradas das paredes, então que fossem expostos, juntos, outros símbolos religiosos".

A Corte de Cassação decidiu  que os crucifixos podem ficar; outros símbolos não podem ser pendurados.

O catolicismo romano é a maior religião da Itália, embora a Igreja Católica não seja mais a religião oficial do Estado: 87,8% dos italianos identificam-se católicos romanos, embora apenas pouco mais de um terço descrevam-se como membros ativos (36,8%).
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17 comentários
Carlos Mello (economista)
Postado em 09.03.12 - 22:33:30

Estamos no século 21, já e época de se abandonar estas crendices. Viva a evolução. Só não gostei de ser um grupo de lésbicas a fazer esta solicitação. Não é o grupo correto, pois a maioria das lésbicas devem ser religiosas.
Salvador Zeferino Del Lama (advogado)
Postado em 08.03.12 - 15:34:24

Espero, apenas, que sejam respeitados os direitos de crença dos componentes do Tribunal (magistrados, assessores e funcionários outros), não lhes determinando retirem das mesas ou locais de trabalho o ´símbolo católico´ de Deus Filho crucificado, que veio ao mundo para demonstrar, ao espírito inoculado em nossos corpos, o caminho a seguir para alcançar a perfeição, como ele recomendou: ´Sede perfeitos, como Vosso Pai Celestial é perfeito!´.
Marco Túlio de Rose (advogado)
Postado em 08.03.12 - 08:23:36

A decisão privilegiou a letra e o espírito dos princípios republicanos da Constituição. Merece elogios.
Martha Sussenbach Kaspary (advogada)
Postado em 07.03.12 - 18:52:31

Já não era sem tempo a retirada de símbolo exclusivamente católico, como são os crucifixos. As demais religiões, inclusive as cristãs, não utilizam crucifixos, somente a católica. Ademais, para ser cristão não precisa mostrar símbolos, mas praticar atos cristãos. E quem mistura o fato da CF ter em seu intróito referência a Deus, bem como nas cédulas de dinheiro haver a expressão ´Deus Seja Louvado´ demonstra ignorância, pois confunde a figura do Cristo com Deus.
Andre Silva (servidor público)
Postado em 07.03.12 - 17:39:04

Decisão correta. Inclusive também deveriam ser retirados da Constituição e das cédulas as referências a Deus, que são incompatíveis com a laicidade do Estado. Da mesma forma, se é permitida a presença de um símbolo católico nos foros e tribunais, deveria ser facultada a presença de símbolos relativos a outras religiões.
Osvaldo Padilha (bacharel em Direito)
Postado em 07.03.12 - 16:43:37

É incrível a inocuidade da nossa justiça: perder tempo em desmontar as tradições que tão bem serviram ao longo dos anos à formação de tantos. O quê mais vamos abolir? Em que símbolo de Cristo vamos nos ater? Não há mais o que comentar. Esses são nosso juízes, que para isso têm tempo.
Carlos Marion Schnadelbach Junior (advogado)
Postado em 07.03.12 - 16:30:17

Agora estamos no rumo certo de cumprir os ditames constitucionais. Sim ao Estado laico!
Tarciso Lima (administrador)
Postado em 07.03.12 - 16:30:07

Muito bem. Correta e bendita decisão. As coisas que acontecem nessas salas devem deixar Cristo sangrando e ele não merece...
Rafael Wiezzer (autônomo)
Postado em 07.03.12 - 16:07:34

Por que não tirar também os "retratos" dos corruptos que são colocados a força nos prédios públicos?
Nara Alice Müller da Costa (acadêmica de Direito)
Postado em 07.03.12 - 16:04:38

Se nosso país é definido como laico, a presença de crucifixos no âmbito do Judiciário é no mínimo um desrespeito às demais religiões. Inadmissível impor desta maneira uma crença. Nos tribunais, deve imperar a justiça dos homens, prevista em nosso ordemento jurídico. A justiça divina (se é que existe...) que atue em seu local de culto.
Enio Santos de Freitas (advogado)
Postado em 07.03.12 - 15:46:04

Concordo que não estejam presentes símbolos religiosos (de qualquer religião que seja) em prédios públicos. Até porque assim estaria demonstrado respeito por todas as religiões. Como se sentiria uma pessoa, que está revoltada com a decisão do TJRS, ao entrar numa sala de audiência para discutir seu processo contra alguém que siga uma religião ´A´ (não cristã) e percebesse a existência de um símbolo da religião ´A´ atrás e acima da cadeira (ou da cabeça) do juiz? Nunca constatei qualquer influência de caráter religioso nas decisões judiciais que acompanho por força da profissão. Sou gaúcho, acima de tudo brasileiro, e penso que todos os prédios públicos do Brasil devem se abster de ostentar símbolos religiosos.
Jorge Luis Miranda Abel (advogado)
Postado em 07.03.12 - 15:36:33

Sinceramente, acho um desrespeito a qualquer religião a supressão, pura e simples, de um símbolo cristão ou de qualquer outro existente em qualquer órgão público, sem consultar antes os principais interessados. Não tenham mais dúvidas, amigos e colegas, que, quando se tratar de assuntos transcendentais ou espirituais inerentes ao ser humano, vige a antiga máxima: "La loi c´est moi"; ou seja, na verdade estamos perdidos, pois suprimiram uma referência, um exemplo a ser seguido por toda a humanidade.
Rodney Silva (jornalista)
Postado em 07.03.12 - 13:55:40

O Estado é laico, então deve ser neutro em questões religiosas. A medida deveria ser ampliada para os demais prédios públicos dos Poderes Legislativo e Executivo em todos níveis.
Rogério Brodbeck (advogado)
Postado em 07.03.12 - 12:09:47

O Estado pode ser laico, mas o povo não. Pelo raciocínio do relator, temos que excluir a invocação a Deus no preâmbulo de nossa Constituição...
Marcio Borba (economista)
Postado em 07.03.12 - 11:37:04

Nossa Constituição condiciona, já no preâmbulo, ´sob as bênçãos de Deus´. No dinheiro vem gravado ´Deus seja louvado´. Num país de um povo, majoritariamente cristão e que paga os altos salários e mordomias dos seus magistrados, esta decisão é absurda! Acredito que os magistrados gaúchos achem-se deuses. Lamentável ver homossexuais (que pedem respeito às suas opiniões e crenças) e judeus brasileiros, com tanta coisa importante para fazer no Judiciário, se unirem para agredir a fé de todo um povo.
José Panho (corretor de seguros)
Postado em 07.03.12 - 11:09:11

Temos tanta coisa para ser discutida, a ser resolvida nos tribunais, que a inoperância, a falta de vontade, e principalmente o desinteresse em resolver os problemas da população, faz com que assuntos como esse tomem grande parte das discussões; ou seja, vamos arrumar algo para não focar nosso trabalho no que realmente interessa. Parabéns à magistratura brasileira, é a melhor do mundo... Não acreditam? Perguntem aos infratores, todos felizes com a inoperância: Mas Cristo é o assunto a ser discutido...
Rejane Souza Machado da Silva (advogada)
Postado em 07.03.12 - 09:36:19

Penso ser correto. O palco da interpretação e da aplicação do direito deve ser isento de qualquer manifestação de cunho religioso. Mesmo porque, aqueles cuja religião adota o crucifixo ou outras imagens, não precisam destes para lembrá-los da fé.
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