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O sistema digestivo humano: desenho meramente ilustrativo

A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve condenação por danos morais a médico que perfurou esôfago de paciente durante cirurgia contra a obesidade, com colocação de banda gástrica  (técnica por meio da qual um anel é utilizado para estrangular o estômago), sendo o dispositivo introduzido por meio de videolaparoscopia. A ação foi ajuizada em 6 de dezembro de 2005. O ato cirúrgico foi realizado em 10 de maio de 2000 no Hospital Divina Providência, em Porto Alegre.

Por conta de atitude considerada "imperita e negligente", o médico Sigfried Max Boettcher terá de indenizar o paciente com R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, a título de reparação por dano moral.

Além disso, o médico terá de indenizar os valores equivalentes aos lucros cessantes em decorrência do afastamento do paciente de suas atividades profissionais, observando-se a média de rendimentos dos últimos 12 meses anteriores ao ato cirúrgico.     

Durante a videolaparoscopia, o autor da ação teve o esôfago perfurado. Por essa razão, após o procedimento, passou mal, teve náuseas, vômitos e dores abdominais. Atendido pelo médico plantonista do hospital,  Moacir Pivetta, o paciente foi submetido a exames que detectaram a presença de líquido no abdômen e indicaram urgência na realização de nova cirurgia.

Informado do diagnóstico, o médico Sigfried Max Boettcher - que fez a videolaparoscopia - levou nove
horas para iniciar a segunda operação, da qual o paciente saiu do bloco cirúrgico direto para a UTI, onde permaneceu entubado por cinco dias, em ventilação mecânica e ligado a aparelhos.

Em razão da persistência do quadro de febre alta (40ºC), o autor buscou a opinião de outro médico, que
detectou a necessidade de realizar uma terceira intervenção cirúrgica, na qual cerca de um litro de secreção foi retirado.

Para fazer essa assepsia, a barriga do paciente foi aberta e permaneceu sem sutura total de maio a janeiro, apresentando vazamento de pus até que o organismo se adaptasse e fechasse o orifício. Em decorrência do dano abdominal, o paciente teve de fazer mais três cirurgias, para a colocação de telas em razão do surgimento de hérnias.

Inconformado com a sentença condenatória, proferida pelo juiz Dilso Domingos Pereira, da 14ª Vara Cível de Porto Alegre, o médico ingressou com recurso no Tribunal de Justiça. Em suas razões, arguiu preliminarmente cerceamento de defesa.

No mérito, o médico Boettcher rebateu os fundamentos da sentença, argumentando que a decisão foi fundamentada nos depoimentos de profissionais que não tiveram participação direta nos fatos que originaram a ação, tratando-se as alegações de meras especulações. Argumentou que não há comprovação nos autos de que tenha provocado perfuração do esôfago do demandante ou, ainda, que tenha agido com imprudência e negligência. Sustentou, ainda, inexistir nexo causal entre sua conduta médica e os resultados apresentados pelo demandante.

Para a relatora, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, "a prova produzida permite concluir que houve acerto na responsabilização do médico". Ela flagrou "inúmeras as evidências a dar conta da imperícia e negligência do demandado, senão na execução do primeiro procedimento, no atendimento do segundo procedimento, já como pós-operatório".

O julgado da 9ª Câmara deu parcial provimento ao apelo do médico, apenas para afastar a condenação de indenização pelos danos materiais e, de ofício, para explicitar a sentença: "a liquidação dos lucros cessantes será processada na forma de artigos e observar a média de rendimentos do demandante nos últimos 12 meses anteriores ao ato cirúrgico (10.05.2000), como também, o período em que o demandante naturalmente estaria afastado de suas atividades profissionais, caso o procedimento tivesse transcorrido dentro da normalidade".

A sentença monocrática também considerou que "houve fraude no registro na ´folha de sala´, uma vez que informado procedimento diverso daquele efetivamente realizado no paciente". Por isso, o juiz determinou a expedição de ofícios ao Instituto de Previdência do Estado do RS, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Estadual, para providências que entender cabíveis, "já que, em tese, tipificou-se o delito de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299 do Código Penal".

Os advogados Gustavo Thomé Kreutz e Paulo Deniz Junior atuaram na defesa do paciente. Ainda não há trânsito em julgado. O médico pode tentar recursos aos tribunais superiores. (Proc. nº 70035444546 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).