Notícias de 19.11.2008
Abandono de filho e neto não pode ser reparado com dinheiro
Filhas abandonadas ganharam ações contra os pais em Capão da Canoa e São Paulo
Legislação atualizada
Ementas de julgados recentes
Doação: anulação da partiljha por dolo
Danos de vício de construção ocasionados em imóveis adquiridos de cooperativa habitacional
Ação de cobrança pelos serviços de esplanagem (derrubada de árvores da mata nativa, transformando-as em toras)
Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
Dois julgados do TST sustentam a igualdade entre homens e mulheres
Advogado é morto durante assalto, em frente ao seu escritório em Porto Alegre
A garantia de emprego eleitoral e o TST
TST aceita a tempestividade de recurso protocolado após horário de expediente
Controle de natalidade
Pessoa jurídica pode responder por crime ambiental
Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
Extinto processo disciplinar por declarações contra ex-presidente da República
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
Notícias curtas
TJ-SP faz desconsideração da personalidade jurídica às avessas
Pão de Açúcar é condenado por revistar empregados
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