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Porto Alegre, 08.09.10 - Editor: Marco Antonio Birnfeld, Reg. prof. jornalista nº 721/1510 - Tel. (51) 3028.3232
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09.04.10
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26.03.10
Segunda fase do
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08.03.10
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12.02.10
Conheça a íntegra da decisão que mandou prender o governador Arruda
10.02.10
Quando o insignificante significa muito
13.11.09
Avalie as três peças profissionais e as 15 questões da segunda fase do
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28.10.09
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27.10.09
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21.09.09
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31.07.09
Insignificância quando três mulheres furtam produtos para fixar dentaduras
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Respostas da Prova de Exame de Ordem 2009/01
19.06.09
Prova do Exame de Ordem 2009.1
08.06.09
Princípio da bagatela não pode ser aplicado no descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100
29.05.09
Prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar
31.03.09
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02.03.09
Copérnico, Sepúlveda, e o Garantismo Penal: bobos somos nós?
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18.02.09
Menoridade e contradição
- Artigo de Amadeu de Almeida Weinmann
16.12.08
Apresentador de televisão é absolvido de crime de racismo
15.12.08
Quando aplicar o princípio da bagatela?
12.12.08
As equivocadas idéias de extinção da Justiça Militar do Estado do RS
- Artigo de Sérgio Antonio Berni de Brum
27.11.08
Crimes contra dois advogados rendem pesadas condenações em Mato Grosso
25.11.08
A coletividade e seus juízes - Artigo de Walter Ceneviva
Irreverências e linguagem (im) própria na aula de Direito Penal
12.11.08
PROJETO LEI N° 2.636/2007
05.11.08
A equação custo-benefício - Artigo de Ivan Cezar Ineu Chaves
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A lesão individual reflexa ao dano ambiental
Caso ilustrativo é o do morador de um centro urbano que não consegue dormir em razão do barulho emitido por uma discoteca.
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