Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014
Edições sempre às terças e sextas-feiras.

Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em relógio-ponto eletrônico

Trabalhista   |   Publicação em 26.08.14

Montagem EV sobre foto do Google Imagens

exempregado.jpg

A 7ª Turma do TST não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um ex-operador.

A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário, "pois as provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros, não existindo prova capaz de invalidar a jornada afirmada pelo trabalhador". As informações são do TST.

Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente. Segundo ele, os controles de horário não refletiam as horas efetivamente trabalhadas, pois eram alterados e adulterados pela Ambev para não registrar a jornada excessiva.

A Ambev, em sua defesa, alegou que tinha sistema de ponto eletrônico, com crachá de identificação em catraca. O empregado, ao entrar ou sair da fábrica, registrava o início e término da jornada, e os registros seriam, portanto, corretos.
O juízo de primeiro grau constatou "a existência de outras ações contra a Ambev, com a mesma alegação de manipulação e fraude dos registros de ponto eletrônico".

Segundo as testemunhas, por mais que fizessem horas extras, em jornadas de 12 horas ou em turnos seguidos, nunca havia saldo positivo de horas a compensar. Com isso, o julgado considerou inválidos os cartões de ponto e acolheu a jornada apresentada pelo operador.

O TRT da 12ª Região (SC) manteve este entendimento. O acórdão regional registra que a gravidade da situação era tal que a juíza de primeiro grau determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Delegacia Regional do Trabalho e à Delegacia de Polícia Federal.
O advogado Gilberto Xavier Antunes atua em nome do trabalhador. (Proc. nº 294000-51.2008.5.12.0007 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Um lugar especial no inferno!

Internacional   |   Publicação em 26.08.14

RawStory.com

umlugarespecial.jpg

O juiz Howard Simms, de uma corte de Atlanta (Geórgia, nos EUA), não se importou com um suposto decoro judicial, ao proferir a sentença de condenação de uma mulher que ajudou o namorado a estuprar, por várias vezes, sua filha de oito anos e abusar sexualmente, de outras formas, da filha de seis de idade.

Em muitas ocasiões, o homem e a mulher mantinham relações sexuais entre si na frente das crianças. E gravavam as imagens sobre as reações das pequenas.

Em idioma inglês (usando a expressão "bitch" aqui traduzida), o magistrado - ao proferir sentença oral em audiência - afirmou "não saber se eu já disse algum palavrão na minha função de juiz, mas você é provavelmente a puta mais desprezível que eu já encontrei na vida”.

Ele assim se expressou minutos depois que a norte-americana Amanda Arellano admitiu sua culpa.

O magistrado completou que "há um lugar especial no inferno para pessoas que fazem o que você e o seu namorado fizeram”.

O juiz sentenciou a mãe das crianças a 30 anos de prisão, sem direito a livramento condicional. Cumprida a pena, a mulher será classificada como criminosa sexual pelo resto de sua vida.

O namorado, Daniel Copeland, já foi condenado no ano passado a 25 anos de prisão (menos tempo porque concordou em depor contra ela), também sem direito a livramento condicional. E também manterá a classificação perpétua de criminoso sexual, depois de cumprida a pena.

Tribunal romântico

Diversos   |   Publicação em 26.08.14

Operadores jurídicos com atuação preferencial em Brasília dizem que o clima no STF mudou, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Na quinta-feira passada, um renomado advogado ligou para o tribunal e enquanto aguardava ao telefone a pessoa que procurava, ouviu - como fundo musical de espera - "Je t´aime... moi non plus", clássico sensual - com sussurros - criado e interpretado por Serge Gainsbourg e Jane Birkin, nos anos 60.

Depois da descontração, o advogado lembrou dos seus tempos de juventude e traduziu para o português os versos que escutara em duas vozes:

"Eu te amo, eu te amo.
Oh sim, eu te amo
Eu também.
Oh, meu amor
Como a onda irresoluta
Eu vou, eu vou e eu venho
Entre teus rins
Eu vou, eu venho
Entre teus quadris
E eu me detenho.
Não, agora não.

(...)
Agora vem!"

Mas, informa-se aos que ligarem ao STF para tentar conferir a música francesa, que não é sempre que ela é tocada.

Depende do rodízio...

Recorde o áudio da música francesa que até hoje faz sucesso em muitos moteis, Brasil afora... Clique aqui

As diferenças entre jurista e advogado

Romance forense   |   Publicação em 26.08.14

Charge de Gerson Kauer

charge.jpg

O juiz Ruy Armando Gessinger - desembargador aposentado e reingressado na Advocacia (OAB-RS nº 5.275) - sempre mantinha as portas do seu operoso gabinete abertas e não tinha receio de receber os advogados.

Certo dia, em comarca do Interior, o oficial de justiça anunciou ao magistrado que um professor catedrático, doutor emérito, famoso por seus trabalhos acadêmicos, estava distribuindo uma petição inicial e queria apresentar seus cumprimentos.

Gessinger tinha sido seu aluno e ignorava que o jurista efetivamente advogasse. Mas, claro, recebeu o visitante com alegria.

- E daí, colendo mestre! Que bom revê-lo! O que o traz aqui? - disse o juiz.

O visitante mostrou uma petição inicial que trazia, num negrito bem ornado, o nome de seu escritório.

O magistrado fez uma leitura dinâmica, passou por alto das citações doutrinárias e jurisprudenciais, e procurou ver se estavam todos os requisitos da inicial. Mas, faltavam o valor da causa e o pedido de citação dos réus.

- Professor, acho que no seu escritório a datilógrafa esqueceu desses dois detalhes. Mas o senhor não precisará voltar a Porto Alegre. Empresto-lhe minha máquina de escrever e o senhor só refaz a última folha. Sente aqui!

O juiz saiu da sala e quando voltou, 15 minutos depois, o jurista continuava imóvel ante a máquina.

- Professor, espere aí que eu faço pro senhor.

O magistrado sentou-se, refez a última folha, colocou o valor da causa e requereu a citação dos réus.

- Assine aqui, professor - arrematou o juiz.

Até hoje, não se sabe se o jurista não sabia datilografar ou se esquecera das formalidades do CPC, o que de maneira alguma tisna a admiração por sua sabedoria. Mas Gessinger está convicto de que "ser catedrático é uma coisa, ser advogado é outra - embora, claro, as duas condições possam coexistir".

Questionando-se se terá agido errado ao ajudar o professor emérito, Gessinger já antecipa:

- Caso sim, qualquer deslize meu já tem sua pena prescrita.

Até que enfim, magistrados gaúchos concedendo honorários dignos !

Carta de leitor   |   Publicação em 26.08.14

Arte EV

atequeenfim.jpg

Santa Rosa, 25 de agosto de 2014.

Ao
Espaço Vital

Ref.: Honorários sucumbenciais compatíveis com a dignidade da profissão de advogado.

Gostaria de compartilhar com os colegas - por meio do Espaço Vital - o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento nº 70061165742, interposto pela Brasil Telecom, que teve negado seu seguimento.

Trata-se de processo de cumprimento de sentença, relativo às ações adquiridas pelo autor da ação judicial.

Intimada a pagar o valor, de aproximada mente R$ 500.000,00, acrescidos de honorários da fase de cumprimento, no percentual de 10%, tudo sob pena de multa do art. 475-J do CPC, a BRT agravou, requerendo a diminuição do valor arbitrado a título de honorários da fase de cumprimento de sentença.

O acórdão fala por si só e é um alento aos profissionais da Advocacia, pois reconhece a importância do advogado para a administração da Justiça, bem como é perfeitamente atenta à regra do CPC, mantendo a fixação dos honorários arbitrados na origem.

Se estamos presentes e atuantes no momento de criticar as mais absurdas decisões, que fixam honorários de forma irrisória, temos de manter a mesma conduta e parabenizar o acerto da decisão.

Tal até mesmo como forma de homenagear os julgadores adeptos a esse entendimento, que fortalece o pleito da categoria, de fixação dos honorários em valores dignos e condizentes com o trabalho e importância social do advogado.

Atenciosamente,

Luís Augusto Felipetto, advogado
E-mail: felipettoadvogado@yahoo.com.br


Notas do editor

1. A relatora do acórdão no TJRS foi a desembargadora Ana Paula Dalbosco. Ela é oriunda da Advocacia e ocupa vaga destinada ao quinto constitucional.

2. O juiz de primeiro grau, que já concedera os R$ 50 mil de verba sucumbencial, é Adalberto Narciso Hommerding, da comarca de Santa Rosa.

Leia a íntegra da decisão da desembargadora:

"A Advocacia é profissão fundamental à sociedade".

STJ afasta Súmula nº 7 e acolhe recurso para aumentar honorários de advogado

Advocacia   |   Publicação em 26.08.14

Embora a Súmula nº 7 do STJ não admita recurso especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada. Basta que o valor arbitrado nas instâncias ordinárias se mostre irrisório ou abusivo. O entendimento levou a 3ª Turma da Corte, por unanimidade, a prover recurso interposto pelo escritório Cesar Peres Advocacia Empresarial, de Porto Alegre.

Com a decisão, o escritório gaúcho vai receber R$ 100 mil em vez dos R$ 1,5 mil fixados pelo juiz Flávio Rebello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e confirmados pela 18ª Câmara Cível do TJ gaúcho. No tribunal estadual, a decisão em manter a verba irrisória foi dos desembargadores Orlando Heemann Júnior, Pedro Celso dal Prá e Nelson José Gonzaga.

O advogado Felipe Meneghello Machado, que cuidou do processo nesta fase, disse ao jornalista Jomar Martins, do saite Consultor Jurídico, que "o relator daquele acórdão, no TJRS, não observou o disposto nos parágrafos 3 e 4 do artigo 20 do CPC".

Na análise da causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha, verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões. "Assim, o valor arbitrado para a verba honorária não se mostra adequado ao trabalho desempenhado pelo profissional, razão pela qual merece ser majorado" - votou. (AgRg no agravo em recurso especial nº 339.893).

A eficiência do pirulito...

Internacional   |   Publicação em 26.08.14

Um ladrão desatento foi preso em Pelican Bay, no Estado da Flórida (EUA), depois que esqueceu um pirulito na casa que havia roubado.

Usando tecnologia de ponta, a polícia conseguiu prender Thomas Christopher, de 53 anos, graças a um teste de DNA mantido em arquivo.

Ele assaltava casas enquanto os moradores estavam jantando fora. No entanto um descuido o levou para a cadeia: ele deixou um pirulito após roubar uma casa.

A vítima encontrou o quitute em cima de um móvel. Investigadores submeteram o pirulito a testes de DNA e conseguiram identificar e prender o criminoso.

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

Advocacia   |   Publicação em 26.08.14

A 4ª Turma do TST deu provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo TRT da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária. Entre o substabelecimento e a interposição do recurso, ela habilitou-se para atuar como advogada.

O processo retornará agora ao Regional, para prosseguir no exame do recurso.
O TRT-PE entendeu que, embora se presuma que a subscritora do recurso passou à condição de advogada, não houve apresentação de nova procuração.

"A regularidade de representação não é automática, depende de juntada de novo instrumento de procuração pela empresa conferindo poderes expressos para a prática de atos privativos de advogado, nos termos dos artigos 37 do CPC e 5º da Lei nº 8.906/94" - detalhou o acórdão do tribunal pernambucano.

No recurso de revista ao TST, a empresa afirmou que, no momento da primeira audiência, a profissional Ticyane Chyarelly ainda era estagiária. Todavia, no decorrer do processo, sobreveio sua habilitação como advogada, e, nessa condição, ela assinou o recurso ordinário.

O relator do processo, ministro João Orestes Dalazen, assinalou que a jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse entendimento está consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 319 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.

Assim, após a habilitação, a empresa não estava obrigada a apresentar novo instrumento de mandato, pois ela já dispunha de poderes recebidos na qualidade de estagiária. "O fato de constar da procuração a condição de estagiária não restringe os poderes outorgados", ressaltou. "Apenas, enquanto estagiária, a acadêmica não podia subscrever recursos sem a devida supervisão e acompanhamento de advogado", concluiu, citando o artigo 3º, parágrafo 2º, do Estatuto da OAB.

A decisão foi unânime. (RR nº 103800-46.2008.5.06.0010 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Negada prisão preventiva domiciliar a advogado

Penal   |   Publicação em 26.08.14

A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu o pedido de liminar na reclamação em que a OAB-SP pede que a prisão preventiva do advogado Carlos Bodra Karpavicius, acusado de associação para o tráfico internacional de entorpecentes, seja transformada em prisão domiciliar. Segundo a entidade, o juiz da 5ª Vara Criminal de Santos (SP) teria descumprido decisão do STF na ADI nº 1127 ao manter o advogado, acusado de associação tráfico internacional de entorpecentes, na Penitenciária de Tremembé (SP).

De acordo com os autos, o advogado teve decretada a prisão cautelar juntamente com 38 corréus pela suposta prática de associação para o tráfico internacional de entorpecentes em decorrência da Operação Oversea, da Polícia Federal. Na investigação foram apreendidas, no Porto de Santos, quase três toneladas de cocaína que teriam como destino países da Europa.

A OAB-SP entende que seu associado deveria estar recolhido em sala de Estado Maior ou, caso não haja estabelecimento semelhante no estado, em prisão domiciliar.

A ministra Rosa Weber verificou que o juiz da 5ª Vara Criminal indeferiu o pedido de prisão domiciliar, mas determinou a transferência do advogado para local destinado à custódia de detentores de prerrogativas de recolhimento em separado no Presídio de Tremembé.

Ao negar a transferência de regime, o juiz considerou que "a existência de veementes indícios da participação do advogado em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de substâncias entorpecentes, pois ele poderia retomar as atividades e também adotar condutas que impediriam o regular desenvolvimento de processo a ser instaurado".

A relatora observou que, apesar da condição de advogado do reclamante e da inexistência de Sala de Estado-Maior em São Paulo, com base nas informações do juiz de primeiro grau, não considera recomendável, neste momento, a prisão domiciliar. (RCL nº 18023).

Repreensão desrespeitosa de superior gera indenização

Dano moral   |   Publicação em 26.08.14

É inaceitável tolerar abusos por parte dos comandantes e superiores que, por capricho pessoal ou outras banalidades, como a fórmula de preparo de chá a ser servido, acabam gerando um ambiente de estresses coletivo entre os subordinados”. Com esta argumentação, a 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a pagar reparação por danos morais a um ex-soldado.

Ele ajuizou a ação alegando que ingressou no serviço militar obrigatório em março de 2011 na 6ª Bateria de Artilharia Antiárea. Segundo ele, em maio, foi agredido com socos pelo 2º sargento por ter preparado de forma errada o chá para o comandante da guarnição.

Informou ainda que a sindicância realizada resultou no afastamento do superior.

A União contestou defendendo que "o episódio foi resultado de uma brincadeira infantil praticada pelo autor". Sustentou ainda que "a repreensão pode ter sido deselegante, mas não representou um ato de humilhação causador de abalo psicológico".

Para a juíza federal substituta Débora Coradini Padoin, embora não seja possível comprovar a ocorrência da agressão física, o dano moral existiu. O autor foi “repreendido pelo seu superior hierárquico de forma desrespeitosa, na frente de seus colegas de trabalho, causando vergonha, humilhação e sentimento de inferioridade”, completou.

A magistrada afirmou ainda que tais comportamentos são “completamente alheios aos nobres fins militares e que em nada contribuem para a instituição ou para a formação e crescimento pessoal de quem presta o serviço militar obrigatório”. Julgou então parcialmente procedente o pedido e condenou a União a pagar R$ 7.500,00 a título de danos morais. Cabe recurso da decisão. (Procedimento comum do Juizado Especial Cível nº 5002373-13.2014.404.7102).

Notícias curtas desta terça-feira

Flashes   |   Publicação em 26.08.14

* Www.marina

No mesmo dia da morte de Eduardo Campos, três pessoas registraram domínios na internet com o nome de Marina Silva, acreditando na viabilidade política dela.

Quando a equipe da agora candidata acessou a lista de domínios registrados, no dia seguinte à tragédia, 12 opções já tinham dono.

O marina40.com.br , por exemplo, o preferido pela turma da campanha, foi registrado por Pedro Menezes, um estudante de 18 anos. A campanha acabou definindo o www.marinasilva.org.br como saite oficial.

* Aceita cheque?

Em julho deste ano, a devolução de cheques por falta de fundos chegou a 2,2%.

É o pior nível para o mês, desde o início da série histórica, em 1991.

* Saúde! Saúde?

Seis em cada dez brasileiros dão nota menor que cinco à saúde pública e privada no Brasil, numa pesquisa (2.418 pessoas) encomendada pelo Conselho Federal de Medicina.

Para 19% dos entrevistados pelo DataFolha, o atendimento no SUS merece nota zero. Nas respostas, os principais problemas apontados são: filas de espera, difícil ou impossível acesso aos serviços e má gestão de recursos.

* Nossos caríssimos automóveis

É de conhecimento geral que os carros vendidos no Brasil estão entre os mais caros do mundo. Quando feita a conversão direta de moedas, automóveis vendidos nos Estados Unidos chegam a ser duas ou três vezes mais baratos que os vendidos aqui.

Quando se leva em conta o poder de compra de cada país a comparação é ainda mais desfavorável aos brasileiros. Ao se tomar por base o salário médio americano (46.440 dólares anuais), são necessários 143 dias de trabalho para a compra de um Honda Civic Sedan LX com transmissão manual, o modelo mais econômico disponível nos EUA, vendido por 18.390 dólares.

No Brasil, onde os trabalhadores recebem a média salarial mensal de R$ 1.167, são necessários 1.564 dias de trabalho para adquirir o modelo mais econômico do Honda Civic 2015 (o LXS com transmissão manual, que custa 65.890 reais). Assim, os brasileiros precisam trabalhar onze vezes mais dias que os americanos.

* A propósito

Quer saber por que os carros são tão caros no Brasil?

Carga tributária excessiva, falta de competitividade e margem de lucro maior do que no exterior. Mas também porque há consumidores dispostos a pagar mais, encantados pelo modismo.

Corrupção: a vantagem pessoal e a desvantagem social

Artigos   |   Publicação em 26.08.14

Por Henrique Flory, mestre em Administração de Empresas

Diferentes sociedades cresceram de diversas formas, sendo que em algumas, a corrupção desenfreada não teve espaço para crescer, e essas sociedades nunca tiveram que lutar contra um câncer nacional; a Nova Zelândia é um exemplo para ilustrar esse caso.

Outras desenvolveram com o tempo instituições fortes, nas quais o balanço pendeu para a corrupção contida em níveis aceitáveis; citamos: Inglaterra, Alemanha, Holanda como exemplos.

Mais importante para nós, brasileiros, é estudarmos sociedades que já estiveram imersas no que poderíamos chamar de “mar de corrupção”, de onde não parece haver saída nem solução, onde todos pareciam ser corruptos, mas depois de um tempo conseguiram se modificar, conseguiram se tornar menos corruptas até se tornarem modelos a serem seguidos.

Quando a corrupção é absolutamente alastrada em um país, temos a sensação de que não há mais saída e que não há mais nada a fazer; é mais do que não saber mais separar o joio do trigo, é a sensação de não haver mais trigo nenhum.

Bertrand De Speville, uma das maiores autoridades do mundo em estratégia e ação anticorrupção, foi responsável pela transformação de Hong Kong de uma sociedade entre as mais corruptas do mundo para uma das menos corruptas. Em seu livro texto, “Superando a Corrupção” (Ed. Arte & Ciência), ele lista os sete fundamentos essenciais para o combate bem sucedido à corrupção em qualquer país, em quaisquer condições. São eles:

* Vontade - Tem que haver vontade política para ação contra o problema. A vontade política para a ação contra a corrupção geralmente é frágil e tem vida curta.

* Lei - Precisam existir leis fortes, incluindo claramente os delitos que refletem os valores da comunidade, poderes efetivos de investigação e normas de evidência que auxiliem, adequadamente, a denúncia e o processo dos acusados dos crimes de corrupção.

* Estratégia - A luta contra a corrupção requer uma estratégia clara, completa e coerente que precisa abranger três elementos: aplicação efetiva das leis; prevenção da corrupção, pela eliminação das oportunidades para a corrupção, nos sistemas e regulamentações, pequenas e grandes; e educação pública sobre corrupção e persuasão das pessoas para ajudarem na luta contra a corrupção.

* Ação coordenada - Para ser efetiva, a implementação desses elementos precisa ser coordenada. Até agora, coordenação bem-sucedida contra a corrupção só foi obtida com a criação de um corpo especializado em anticorrupção.

* Recursos - Os líderes nacionais precisam reconhecer que a luta bem-sucedida contra a corrupção requer recursos humanos e financeiros.

* Suporte público - As autoridades não podem combater o problema sem a ajuda das pessoas. Portanto, a comunidade precisa estar envolvida desde o começo.

* Resistência - Todos precisam perceber que superar a corrupção vai levar tempo e deverá causar dor, e que o problema, uma vez posto sob controle, deverá assim permanecer.

A obra de Speville é tão importante que deveria ser leitura obrigatória para todos que se habilitam para a vida pública. Ela traça uma metodologia, um caminho, escrita por um dos poucos que conseguiram sucesso em uma área tão árida.

O que temos hoje pela frente parece mais do que uma façanha hercúlea, parece uma missão impossível. Mas ela só será impossível mesmo se ninguém tentar, se todos desistirem.

Fazer um país de dimensões continentais galgar mais de 20 posições no índice de corrupção mundial é um feito que nunca foi conseguido até hoje no mundo, desde que a corrupção passou a ser medida. Para o Brasil consegui-lo, terá que fazer mais do que apenas veicular escândalos que vendem jornais, mudar leis de forma bem intencionada, porém cosméticas. O Brasil precisará elaborar e seguir uma estratégia consistente anticorrupção que perpasse todos os fundamentos, pelo tempo necessário, doa a quem doer.

A obra “Superando a Corrupção”, de Bertrand de Speville, revela um caminho para ser estudado e, com dedicação, ser usado como exemplo.

-------

(*) O autor deste artigo é Henrique Flory é mestre em Administração de Empresas pela FGV e em Administração Pública pela Harvard University, tradutor e editor do livro "Superando a Corrupção", de Bertrand de Speville.

CF-OAB define como inconstitucional projeto de lei que impõe horário para advogados conversarem com juízes

Advocacia   |   Publicação em 21.08.14

Arte EV

cfoabgrande.jpg

Atendendo solicitação da OAB gaúcha, o Pleno do Conselho Federal da OAB afirmou, esta semana, ser "inconstitucional o Projeto de Lei nº 6732/2013 que impõe ao advogado que agende horário para conversar com o magistrado em suas salas e gabinetes de trabalho".

O malfadado projeto é de autoria do deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES). A proposta visa alterar o artigo 40 do Código de Processo Civil e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que dispõe sobre os direitos dos advogados e determina o livre acesso dos profissionais nos cartórios, fóruns e tribunais.

Na condução dos trabalhos da sessão do CF-OAB, o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, destacou que a proposta é inconstitucional. “A Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB já está atuando para que essa matéria não seja aprovada. Temos argumentos contra este projeto que se constitui em ofensas a diversos princípios constitucionais. A visão da magistratura em relação ao projeto será objetiva e pragmática, tendo a certeza de que estarão conosco”, afirmou o dirigente, destacando que a OAB/RS encaminhou o projeto para análise do CF-OAB.

Em junho deste ano, o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, manifestou repúdio ao PL nº 6.732/13. “Enviamos nosso posicionamento ao Conselho Federal da OAB, com o objetivo de que a matéria seja inserida como uma das prioridades da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional. Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei”, explicou Bertoluci na justificativa.

Quem é Camilo Cola

 Camilo Cola, o autor do projeto de lei, é filho de imigrantes italianos; ele começou a trabalhar numa rampa lavando carros e atualmente, aos 86 anos, mesmo fora da direção, ainda define os rumos da maior empresa de transporte rodoviário de passageiros do Brasil, a Itapemirim.

Há sete anos e meio ele tomou posse de seu primeiro mandato como deputado federal. Na eleição para a presidência da Câmara, sentiu-se mal, abandonou o Congresso e foi a única ausência na votação.

Dono de fortuna declarada à Justiça Eleitoral de R$ 259 milhões, Camilo Cola é apontado como o mais rico de todos os parlamentares das duas últimas legislaturas.

Outros detalhes

* O conselheiro federal Evânio José de Moura Santos, da OAB-SE, leu o voto enviado pela relatora, conselheira federal Lenora Viana de Assis, também da OAB-SE. “Entendemos ser inconstitucional a marcação de horário para que o advogado seja atendido. O que o deputado autor do projeto quer é criar embaraços e até mesmo obstar o acesso do advogado ao magistrado. Temos, por força estatutária, o direito de nos dirigirmos diretamente à sala dos juízes, sem necessidade de agendamento”, citou.

* Moura Santos lembrou decisão do CNJ sobre o assunto. “Em julho de 2007, ficou decidido que o magistrado é obrigado a receber o advogado em seu gabinete, independentemente de marcações ou prévio aviso. É um dever funcional previsto, inclusive, na Loman, e sua não observância pode ser interpretada como improbidade administrativa”, frisou o conselheiro.

* O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, lembrou que o projeto de lei inviabiliza o acesso ao magistrado. “É hora de a bancada legislativa capixaba fazer a sua movimentação para que essa matéria não siga em frente. Fere-se prerrogativas, restringe-se direitos”, reforçou.

* A posição foi reiterada pelo membro honorário vitalício, Roberto Antônio Busato, ex-presidente do CF-OAB: “A exposição de motivos da matéria é ingênua e grosseira. O projeto é lamentável, uma iniciativa que realmente não pode ir pra frente. Tem vícios insanáveis de origem e é uma afronta a advocacia, principalmente à capixaba, pois o projeto nasceu no Espírito Santo”, finalizou.

A "reputação ilibada" de Abdelmassih

Penal   |   Publicação em 21.08.14

Interpol (reprodução)

areputacao.jpg

O saite da Interpol foi atualizado. Já registra que o ex-médico foi capturado.

Roger Abdelmassih teve e tem bons advogados. Boas relações também.

No pedido acolhido em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, a defesa do médico alegou que “ele possui todas as condições pessoais favoráveis à liberdade: é primário, tem bons antecedentes e residência fixa, além de ser um profissional renomado e de reputação ilibada”.

A petição foi subscrita pelos advogados Márcio Thomaz Bastos (ministro da Justiça durante o primeiro governo Lula) e José Luís Oliveira Lima (defensor de José Dirceu, na ação penal do mensalão).

Ao mandar soltar Abdelmassih, o então presidente do STF escreveu que "sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem a persistência dos alegados abusos sexuais, em momento posterior à deflagração do procedimento investigatório, a prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico”.

Detalhe: a soltura foi concedida em 23 de dezembro de 2009, às vésperas do Natal.

O STF já estava em recesso e é quando todas as medidas de "urgência" são de competência do presidente da Corte.

A propósito

Uma piadinha além da fronteira, conta, em Assuncion, que Roger Abdelmassih dizia aos vizinhos "ter chegado ao país contratado pelo Mais Médicos do Paraguai´..."

A outros que lhe perguntavam onde é que ele atendia os pacientes, Abdelmassih afirmava que era "apenas um investidor da área médica".

Veja os argumentos que Gilmar Mendes usou para soltar Abdelmassih

DECISÃO

Cachorro comedor de ovelha...

Romance forense   |   Publicação em 21.08.14

Charge de Gerson Kauer

romanceforense.jpg

Por Ronaldo Sindermann, advogado (OAB/RS nº 62.408)

O empregado da fazenda de um conhecido desembargador traz, por uma estrada em Bagé, um rebanho de ovelhas, quando surge pelo inóspito caminho uma Toyota Hilux reluzente.

Para na frente do campeiro e desce um cara de terno preto, camisa risca de giz, gravata vermelha e sapatos de couro de jacaré, que propôs:

- Meu nobre senhor, se eu adivinhar quantas ovelhas tem neste rebanho, o amigo me dá uma?

O velho gaúcho pensa e meio desconfiado responde:

- Sim! Não são minhas, mas pago para o patrão.

Então o cara volta até a camioneta, pega um notebook, se conecta via celular à Internet e começa a pesquisar.

Identifica a área do rebanho via satélite, calcula a criação de ovinos na região da fronteira, examina a média de abate, raças, quantidade de lã, baixa tabelas, cruza dados e depois de alguns minutos, diz ao campeiro:

- O amigo tem 634 ovelhas neste rebanho e 32 estão prenhas.

O gaúcho admite que estava certa a quantidade de animais.

- Pode levar a ovelha que eu prometi!

O cara pega o bicho e o coloca no porta-malas da Toyota. Quando está fechando a tampa, o gaudério pergunta:

- Desculpe, mas se eu adivinhar a sua profissão, o amigo me devolve o animal?

Duvidando que acertasse, o cara concorda.

- O senhor é candidato a deputado! - diz o gaúcho.

- Incrível! Como adivinhou?

- Por quatro razões.

- Quais?

- Primeiro, pela frescura da sua roupa. Segundo, parou sem que eu o chamasse. Terceiro, está bancando o esperto. E, quarto, nota-se que não entende nada de ovelhas.

Há um hiato e logo o empregado do desembargador ruralista arremata:

- Devolve já o meu cachorro!

       |2|||||     Próxima    Última
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br