Sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Edições sempre às terças e sextas-feiras.

Juiz chamado de “caloteiro” vence ação contra o jornal O Globo

Magistratura   |   Publicação em 18.11.14

O juiz carioca João Carlos de Souza Correa ganhou mais uma ação por dano moral, desta vez contra o Infoglobo, empresa detentora do jornal O Globo, e o repórter Ronaldo Braga. A indenização é de R$ 18 mil por ter chamado Souza Correa de "juiz caloteiro" em uma chamada na primeira página, em fevereiro deste ano.
 
Correa também é autor da reconvenção na ação movida pela agente de trânsito Luciana Tamburini, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil (valor atual, com juros, de aproximadamente R$ 8,1 mil), por ter dito, durante uma blitz da Lei Seca em 2011, que "ele é juiz, não Deus". Ainda cabem recursos em ambos os processos.
 
A sentença proferida pela  Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio, contra O Globo e o jornalista, foi publicada na quinta-feira (13). Um dia antes,  a 14ª Câmara Cível do TJ-RJ tinha confirmado, em decisão colegiado,  o julgado monocrático do relator que havia condenado  Luciana.
 
O novo caso judicial
 
· Em 17 de fevereiro de 2011, O Globo publicou que o juiz Souza Correa havia dado voz de prisão, em 2006, aos funcionários da concessionária de energia Ampla que foram à casa dele em Búzios, na Região dos Lagos fluminense, para cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento. O magistrado diz "que inexistem débitos com seu CPF junto à empresa". A chamada de capa de O Globo foi "Juiz dá calote e tenta prender cobrador".

· Na reportagem, o jornal mencionou outras polêmicas em Búzios envolvendo o juiz como desentendimento com turistas, em 2011, quando tentou entrar em um transatlântico para fazer compras, e uso irregular de "giroflex" em um veículo que dirigia, em 2009.

· Na ação recentemente julgada, o magistrado havia pedido R$ 100 mil alegando que a reportagem era "inverídica" e "gerou abalo a sua honra", mas a juíza achou o valor exagerado e estabeleceu a quantia de R$ 18 mil.

· Na contestação, o jornal alegou ter "liberdade de expressão" e afirmou que” as informações são verdadeiras, sendo que o autor é pessoa envolvida em polêmicas quando exercia a função de juiz na comarca de Armação de Búzios".

Na sentença de procedência da ação de Souza Correa, a juíza Lindalva afirma que a reportagem "entra em choque com o direito à privacidade e a honra" e cria "uma publicidade indesejada". O julgado também mencionou que "não se deve publicar a notícia no sentido de afirmar que o autor 'dá calote', da maneira como foi feita mesmo que os réus tenham absoluta certeza que isto seja verdadeiro com base nas informações que colheram na preparação da reportagem". (Proc. nº 0089970-86.2012.8.19.0001).

Leia a íntegra da sentença
 
O dever de informar -  mesmo que para a imprensa seja verídico - não pode ser transmitido com emprego de linguagem agressiva de ´caloteiro´, até mesmo porque a palavra em nosso idioma tem sentido pejorativo e depreciativo”.

Comportamento acintoso dos representantes da OAB na visita feita à juíza federal

Diversos   |   Publicação em 18.11.14

NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DA OAB CONTRA A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
 
A Associação dos Juízes Federais do RS – AJUFERGS e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE - vêm, publicamente, repudiar as declarações do presidente e vice-presidente da OAB Nacional (Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, respectivamente), bem com do presidente da OAB/RS (Marcelo Bertoluci) feitas nos sítios eletrônicos da OAB/RS, CONJUR e ESPAÇO VITAL em relação à juíza federal de Novo Hamburgo.
 
As manifestações agressivas e indelicadas dos três representantes da Ordem extrapolaram o exercício de crítica a que os atos de quaisquer dos Poderes estão submetidos no espaço público do Estado Democrático de Direito.
 
O comportamento acintoso dos representantes da OAB gaúcha na visita feita à juíza no seu gabinete, com declarações insinuando que os juízes, por terem remuneração certa, estão alheios à realidade e com ameaças de levar a decisão judicial ao conhecimento da Presidência do Tribunal Regional Federal, revelam inaceitável tentativa de intimidação e indevida forma de tentar controlar os atos dos juízes com ameaças e coações.
 
Decisões como a prolatada pela Juíza são passíveis de controle recursal, único meio técnico, eficiente e adequado de mostrar insatisfação com a solução jurídica apresentada pelo juiz e hábil à sua revisão.
 
Declarações e visitas intimidadoras como as realizadas pela cúpula da OAB gaúcha são clara tentativa de violar a prerrogativa primeira de qualquer magistrado: a independência funcional (e constitucional) de decidir.
 
A AJUFERGS e a AJUFE não serão tolerantes a esse tipo de atitude, que não condiz com a atividade do advogado como indispensável à administração da Justiça (art. 133 da CF).
 
Porto Alegre, 14 de novembro 2014.
 
Fábio Vitório Mattiello, presidente da AJUFERGS.
Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.

Uma categoria imaculada que tudo quer para si e nada reconhece aos outros profissionais!

Diversos   |   Publicação em 18.11.14

MANIFESTAÇÃO SOBRE A NOTA OFICIAL DA AJUFE E AJUFERGS

A nota de repúdio dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e da  Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), Antônio César Bochenek e Fábio Vitório Mattiello, traz aos  leitores uma versão equivocada dos fatos ocorridos na última semana.
 
Ao contrário do que foi por eles relatado, quem acompanhou a reunião entre os dirigentes da OAB e a juíza federal de Novo Hamburgo não detectou quaisquer manifestações indelicadas, agressivas ou tentativa de intimidar a magistrada. Aliás, nem mesmo teriam poderes para tanto.
 
No entendimento dos signatários, revela-se como um comportamento acintoso e agressivo justamente a postura dos dirigentes das referidas entidades representantes da magistratura, que não compreendem e não aceitam críticas à atuação e posições de seus representados e sua postura profissional que, no caso, decidiu por fixar R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários em uma causa de praticamente R$ 700.000,00 e, ainda, declarou inconstitucional a verba honorária.
 
Outro ponto fundamental a ser esclarecido é que os dirigentes da OAB nominados na nota e que estiveram em audiência com a magistrada, não insinuaram, mas afirmaram, sim, que a magistrada, por ter remuneração certa todos os meses, auxílio-moradia, 60 dias de férias todos os anos, não ter despesas com seu escritório e ainda não precisar se preocupar com sua aposentadoria, está totalmente alheia à difícil realidade da advocacia, aliás, situação que se amolda aos presidentes subscritores da nota ora respondida.
 
Em um sistema democrático, aqueles que têm como função aplicar a lei, deveriam ser os primeiros a conviver com críticas e manifestações de forma respeitosa, mas não como uma categoria imaculada que tudo quer para si e nada reconhece aos outros profissionais.
 
A nota das entidades, que pretende defender as prerrogativas da magistratura, concluiu por reiterar o desrespeito com os advogados e o desconhecimento com o expresso no artigo 133 da Constituição Federal, notadamente quanto a importância do respeito àquele profissional alçado à condição de indispensável à administração da justiça.
 
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB.
Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS.

Descanso semanal em dobro após sete dias consecutivos de trabalho

Trabalhista   |   Publicação em 18.11.14

Um trabalhador da empresa Sankyu S.A vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia trabalhado. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, foi aplicado  pela 5ª Turma do TST, por unanimidade.
 
A ação foi ajuizada por um controlador de operação que descreveu que, durante seis anos, trabalhou na escala de 7 x 1 – sete dias de trabalho para um de descanso – em regime de turno ininterrupto de revezamento.
 
Ele pediu o pagamento em dobro do descanso semanal com reflexos nas verbas trabalhistas, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal.
 
A empresa, em sua defesa, sustentou que a escala estava prevista em acordo coletivo firmado com a categoria e era de  7 x 1, 7 x 2 e 7 x 3, em ciclos de 28 dias, sendo 21 dias trabalhados e sete dias de descanso.
 
A empresa Sankyu com matriz e sete filiais no Brasil é também conhecida mundialmente no segmento de prestação de serviços em montagem e manutenção de equipamentos industriais e, também, em serviços logísticos.
 
Por entender que a norma coletiva firmada não era prejudicial ao trabalhador, o TRT  da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado a empresa. Para o TRT paulista,  “a escala permitia ao controlador um número de folgas superior do que se ele folgasse apenas um dia após o sexto dia trabalhado”.
 
O trabalhador recorreu da decisão ao TST insistindo que a conduta da empresa violou a Constituição Federal.
 
Para o relator do processo, desembargador convocado Ronaldo Medeiros de Souza, a decisão do regional contrariou a OJ nº 410 da SDI-1, que prevê o pagamento em dobro quando a concessão de repouso semanal remunerado se der após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
 
Conforme o voto do relator, a jurisprudência do TST considera inválida a cláusula de norma coletiva que autorize a concessão do descanso semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada. "A norma sobre o descanso semanal está revestida de natureza de ordem pública por se tratar de norma atinente à saúde física e mental do trabalhador", concluiu – o acórdão.  
 
O advogado Manoel Rodrigues Guino atua em nome do reclamante.  (RR nº 261-17.2011.5.02.0254 – com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST e da redação do Espaço Vital.

Eu não compenso honorários

Advocacia   |   Publicação em 18.11.14

Arte EV

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Um juiz gaúcho escreveu a este saite, opinando, “com a devida vênia”, que “o Espaço Vital tem dado mais importância às decisões que cometem violações, não enaltecendo aqueles magistrados que defendem as prerrogativas”.
 
O magistrado – que pediu reserva quanto ao seu nome, garantiu que “eu não compenso honorários advocatícios sucumbenciais”.
 
Disse ainda o juiz que tem, textualmente, usado duas frases iguais no fecho de suas sentenças: "Fica, desde já, vedada a compensação dos honorários, uma vez que ausentes os requisitos do art. 368 do Código Civil.  Com efeito, os honorários pertencem ao advogado, nos termos do art. 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), enquanto que o pagamento ocorre por conta do vencido, ex vi do art. 20 do CPC."
 
Mas o magistrado deixou uma pergunta instigante: “a OAB tem exigido dos desembargadores do quinto constitucional que enfrentem a súmula?”.
 
Como se sabe, o STJ editou em 3 de novembro de 2004 a Súmula nº 306, com o seguinte teor: “Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte”.
 
Conclamação aos advogados
 
O Espaço Vital chama os advogados leitores a colaborarem.
 
Pede-se que enviem detalhes sobre os julgamentos de segundo grau e/ou nos tribunais superiores, em que magistrados - que ocupem vagas reservadas ao quinto constitucional da Advocacia – estejam, sem qualquer ressalva, aplicando ou acompanhando a compensação de honorários sucumbenciais.
 
Os e-mails podem ser enviados para 123@espacovital.com.br 

Cuidado, senhor oficial de justiça!

Romance forense   |   Publicação em 18.11.14

Charge de Gerson Kauer

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Brasília de Minas é uma cidade que se destaca na atenção à saúde com equipamentos modernos e um hospital referência em toda Minas Gerais.  A população é de 31.500 habitantes.
 
Ali, o oficial de justiça - após dificuldades  rotineiras para fazer a citação inicial do réu, em uma ação ordinária - devolve o mandado (não cumprido) esclarecendo “não ter conseguido localizar o demandado, suspeitando que ele esteja a esconder-se”.
 
O juiz determina que o advogado do autor se manifeste.  A petição imediata é perolar, nas explicações para a necessidade de ser deferida a citação com hora certa.
 
Diz a peça:  “Segundo informações da genitora do ora requerente, o réu possui o livro de São Cipriano e assim, consegue se transformar em um toco, ou mesmo, se esconder de trás de um cabo de enxada”.
 
O advogado do autor informa também que “os  familiares do réu possuem cachorros gigantescos que comem bezerros que, instantaneamente se transmudam em grandes porcos”, a ponto de embasbacar a todos.
 
O arremate da petição propõe cautela, para a citação nos termos do art. 227 do CPC:  “Sendo assim, recomenda-se prudência, bom zelo e cuidado ao oficial de justiça quando voltar ao local”.
 
O juiz – surpreso com o petitório – baixa os livros para certificar-se sobre a biografia de São Cipriano.  E objetivamente aprende que Cipriano fora um advogado que abandonou as lides jurídicas para, em 249 d.C. , seguir a vida religiosa. Foi organizador da Igreja Católica na África, chegando a bispo, sendo porém, dois anos depois,  banido de seu templo, pelo imperador Décio, por supostamente viver uma vida de bruxarias, riquezas, feitiçarias com a linha dos pretos-velhos e combater os poderosos.
 
Ao deferir a diligência citatória o magistrado despacha: “Cite-se com hora certa e dê-se prévia ciência ao oficial de justiça sobre o original alerta suscitado pelo advogado do credor. Autorizo, se necessária, a requisição de força policial”.
 
Na comarca sabe-se que o servidor ainda não procedeu à citação, que deve ocorrer esta semana.
 
Já foi planejada uma cautelosa cobertura da Polícia Militar.

Também fui vítima da anomalia de uma sentença

Carta de leitor   |   Publicação em 18.11.14

Novo Hamburgo, 14 de novembro de 2014.
 
Ao
Espaço Vital
 
Ref.:  Conveniência de cinco anos de exercício da advocacia antes de ingressar na magistratura
 
É de longa data que a juíza Catarina Volkart Pinto, da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS)  vem decidindo incidentalmente pela inconstitucionalidade dos artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia, mesmo sem a provocação da União e transferindo a titularidade dos honorários à parte.
 
Também já fui vítima desta anomalia em 17 de março de 2014,  na sentença em ação ordinária (proc. nº 5010760-33.2013.404.7108) que, além da fixação de honorários ínfimos (“ 5% sobre o valor da condenação, considerando a relativa simplicidade da questão tratada e a ausência de produção de prova testemunhal ou pericial, a serem pagos diretamente ao autor...”), ainda os transferiu para os autores da causa.
 
Tal trará duas consequências:
 
a) o autor (beneficiado) terá que pagar imposto de renda sobre o "rendimento de qualquer natureza (honorários de sucumbência)" ;
 
b) o advogado, ao fixar honorários contratuais, simplesmente desprezará qualquer quantia que possa vir a receber a título de sucumbência, pelo risco do processo ser distribuído para referida magistrada.
 
Penso que, para pretender ascender ao cargo de juiz, o candidato deveria comprovar o efetivo exercício da advocacia por no mínimo cinco anos.
 
Só desta forma poderia entender as dificuldades inerentes à profissão, notadamente para obter-se boas causas, manter os clientes e o escritório e fixar (e receber) honorários.
 
Espero que, efetivamente, a OAB nacional peça a sua admissão nessas causas, cujas sentenças desprestigiam a função da advocacia.
 
Atenciosamente,
 
Marcos Alberto Linden
 
marcos@lindenadvogados.com.br

Liminar determina que a União pague canabidiol a menor com Síndrome de Rett

Diversos   |   Publicação em 18.11.14

 O TRF da 4ª Região negou, na última semana, recurso da União e manteve liminar que determina o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de Canabidiol-CBD, a uma menor de Santa Catarina portadora de Síndrome de Rett. A decisão, em caráter liminar, é da juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  A autora, hoje adolescente, é totalmente dependente para as atividades da vida diária.
 
A mãe busca a canabidiol numa tentativa de diminuir as crises epiléticas da filha, que ocorrem, em média, três vezes ao dia, mesmo com a paciente usando três tipos de anticonvulsivantes.
 
Após a mãe obter a liminar em primeira instância, a União recorreu pedindo a suspensão da medida sob o argumento de que “trata-se de um medicamento ainda não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de alto custo e eficácia duvidosa”.
 
Conforme a decisão de primeiro grau, “ainda que o fármaco não esteja registrado na Anvisa, essa é uma situação excepcional”. Ela observou em sua decisão que já houve 113 autorizações de importação a particulares pela agência, sendo uma destas à autora, que então pediu judicialmente o custeio pelo Sistema Único de Saúde.
 
A gravidade do quadro de saúde da adolescente constitui razão suficiente para o pronto acolhimento do pedido amparado por prescrição do médico assistente. Não havendo resposta clínica satisfatória, será possível cessar o tratamento deferido”, afirmou a magistrada Salise Sanchotene, ao negar provimento ao recurso da União.

A decisão garante o tratamento por três meses, consistindo em 18 tubos de 10 gramas do medicamento. O processo corre em segredo de Justiça.
 
A Síndrome de Rett decorre de uma mutação do gene CDKL5. A doença causa um distúrbio do sistema nervoso que leva à regressão no desenvolvimento, especialmente nas áreas de linguagem expressiva e uso das mãos.
 
Como o gene referido se dá no cromossoma X, a síndrome ocorre mais em meninas.  O canabidiol é uma das substâncias químicas encontradas na Cannabis e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Contrastes do novo iPhone

Consumidor   |   Publicação em 18.11.14

Na sexta passada (14), a Apple lançou oficialmente o iPhone 6 no Brasil, cobrando R$ 3.199 pelo modelo 6 e R$ 3.599 reais pela versão ´plus´.

Comparados os preços com outros 35 países onde já houve o lançamento, o Brasil tem os iPhones mais caros do mundo.

O Japão é o país onde o smartphone da Apple é mais barato: as versões custam R$ 1.505 e R$ 1.772 - menos da metade dos preços praticados no Brasil.

Nos EUA, as vendas são por R$ 1.672 e R$ 1.930.

Leia a tabela e compare:

iPhone 6

i Phone 6 Plus

 

 

Brasil 1 - R$ 3199

Brasil 1 – R$ 3599

Turquia 2 – R$ 2664

Turquia 2 – R$ 3004

Itália 3 – R$ 2318

Itália 3 – R$ 2668

França 4 – R$ 2255

Hungria 4 – R$ 2591

Hungria 5 – R$ 2253

França 5 – R$ 2573

Bélgica 6 – R$ 2223

Dinamarca 6 – R$ 2562

Alemanha 6 – R$ 2223

Polônia 7 – R$ 2559

Espanha 6 – R$ 2223

Suécia 8 – R$ 2551

Irlanda 6 – R$ 2223

China 9 – R$ 2545

Holanda 6 – R$ 2223

Bélgica 10 – R$ 2541

Áustria 6 – R$ 2223

Alemanha 10 – R$ 2541

Portugal 6 – R$ 2223

Espanha 10 – R$ 2541

Finlândia 6 – R$ 2223

Irlanda 10 – R$ 2541

Polônia 14 – R$ 2220

Holanda 10 – R$ 2541

Dinamarca 14 - R$ 2220

Áustria 10 – R$ 2541

China 16 – R$ 2210

Portugal 10 – R$ 2541

Suécia 17 – R$ 2206

Finlândia 10 – R$ 2541

Reino Unido 18 – R$ 2203

Reino Unido 18 – R$ 2530

Noruega 19 – R$ 2171

Noruega 19 – R$ 2509

Luxemburgo 20 – R$ 2113

México 20 – R$ 2432

Rep. Checa 21 – R$ 2107

Rep. Checa 21 – R$ 2428

México 22 – R$ 2090

Luxemburgo 22 – R$ 2415

Suíça 23 – R$ 2009

Suíça 23 – R$ 2327

Coreia do Sul 24 – R$ 1998

Coreia do Sul 24 – R$ 2303

Nova Zelândia 25 – R$ 1976

Singapura 25 – R$ 2274

Singapura 26 – R$ 1957

Nova Zelândia 26 – R$ 2273

Tailândia 27 – R$ 1942

Tailândia 27 – R$ 2254

Austrália 28 – R$ 1916

Austrália 28 – R$ 2203

Taiwan 29 – R$ 1879

Taiwan 29 – R$ 2163

Hong Kong 30 – R$ 1844

Malásia 30 – R$ 2108

Malásia 31 – R$ 1840

Hong Kong 31 – R$ 2108

Emir. Árabes 32 – R$ 1824

Emir. Árabes 32 – R$ 2105

Rússia 33 – R$ 1750

Rússia 33 – R$ 2023

Canadá 34 – R$ 1699

Canadá 34 – R$ 1949

EUA 35 – R$ 1672

EUA 35 – R$ 1930

Japão 36 – R$ 1505

Japão 36 – R$ 1772

Notícias curtas desta terça-feira

Flashes   |   Publicação em 18.11.14

* Onde anda Joaquim Barbosa?

Está difícil aos oficiais de justiça do TJ-DFT encontrar o ministro aposentado Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, réu em uma ação ajuizada, em 28 de agosto, pelo jornalista  Felipe Recondo, ex-funcionário do jornal O Estado de S. Paulo.

Pessoas próximas a JB contam que ele está no exterior, possivelmente em Miami, onde tem um apartamento. A ação busca uma indenização por Barbosa ter publicamente dito a Recondo que fosse “chafurdar no lixo”. (Proc. nº  2014.01.1.131431-6).

*  Adeus férias?

Pode ser curtíssimo o descanso de advogados brasileiros, no próximo verão. A suspensão dos prazos forenses por 30 dias, do fim de dezembro até janeiro de 2015, obtida após muito empenho das Seccionais da OAB pode acabar.

A gaúcha Nancy Andrighi, magistrada de carreira e  corregedora nacional da Justiça, enviou aos tribunais aviso para cerrarem as portas apenas de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Advogados lembram os 60 dias de férias por ano dos ministros de tribunais superiores, inclusive de Nancy.

* A caminho da impunidade

Políticos conhecidos por acumularem processos judiciais poderão ser beneficiados por não terem sido reeleitos nas eleições de outubro.

Por conta da perda do foro privilegiado, que desloca para o STF a prerrogativa de investigar os que têm com mandatos federais e ao STJ a responsabilidade de mover ações envolvendo governadores, Anthony Garotinho (PR-RJ), Paulo Maluf (PP-SP), Roseana Sarney (PMDB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Gim Argello (PTB-DF) e Jayme Campos (DEM-MT) terão seus processos enviados para a primeira instância a partir de fevereiro de 2015.

Com os políticos sem mandato, os casos mudam de mãos e demorarão ainda mais para serem concluídos.

Em algumas situações, há risco iminente de prescrição.

* Natal lavado

Vai ter gente advocatícia  trocando de Mercedes Benz e comprando Ferraris neste Natal. A previsão gera uma paródia do “Jesus me deu”, propaganda por grandes criminalistas de São Paulo e Brasília,  ao anunciarem  que farão um adesivo de carro com a frase "Lava Jato me deu".

Nos meios jurídicos, é dito que a atual investigação da Polícia Federal é a maior oportunidade de um seleto grupo de advogados rechear seus cofres. Cada empresa envolvida desembolsa, pelo menos, R$ 5 milhões para a defesa. E o acompanhamento de uma delação premiada não sai por menos de R$ 1,5 milhão.

* Pílulas de valor

Estudo sobre as vendas de anticoncepcionais no Brasil, este ano, apontou alta de 8,7%, de janeiro a setembro, proporcionando um faturamento de R$ 1,8 bilhão a laboratórios e farmácias.  São a essas pílulas que as mulheres recorrem para evitar uma gravidez indesejada.

O IMS Health, que audita o setor, aponta que, dos medicamentos mais comercializados no Brasil, dois são anticoncepcionais: Ciclo 21 e Microvlar.

* Enfeites constitucionais

Enfeita apenas a Constituição do Brasil a "garantia fundamental" de que o acesso a serviços de saúde é "direito do cidadão" e "dever do Estado".

No campo da saúde pública tal direito apodreceu faz tempo e no da medicina privada as coisas vão indo no mesmo caminho: quintuplicou o número de negativas de atendimento por parte dos planos nos últimos três anos.

Ao longo de 2013 a média de queixas de conveniados foi de oito reclamações por hora – total de cerca de 73 mil casos, um aumento de 440% em relação a 2010.

* Aperto de mãos

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) nega ter recusado um aperto de mão do governador Tarso Genro (PT) no Congresso, conforme publicado na revista IstoÉ e repercutido pelo Espaço Vital.

A parlamentar disse que não faria isso nem com “o pior inimigo”.

* O cárcere de Dirceu

O projeto de José Dirceu (PT) para 2015 é pedir ao STF a revisão criminal do processo do mensalão.  Alegará  que obteve documentos inéditos capazes de alcançar a extinção da pena. É a última cartada.

Se der errado, ele batalhará pelas letras. Escreverá um livro sobre o mensalão e os oito meses que passou na Papuda. Seus amigos esperam uma versão petista do clássico “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos.

* Um bilhão

O Grupo Libra, um dos maiores operadores portuários e de logística de comércio exterior do Brasil contratou os advogados Cezar Peluso (paulista) e Eros Grau (gaúcho) para produzir pareceres sustentando que a União discuta as dívidas da empresa numa câmara de arbitragem, não na Justiça.  Detalhe é que os dois juristas são ministros aposentados do STF.

A dívida a ser cobrada supera R$ 1 bilhão.  A Libra diz que o governo também lhe deve, por não ter feito benfeitorias em volta de seu terminal no Porto de Santos.

* Um real

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou à área criminal do Ministério Público a representação do PT contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi vice de Aécio Neves. O partido governista reclamou que duas fazendas dele no interior de São Paulo foram listadas na declaração de bens por R$ 1 cada uma.  “Trata-se de ferro no Ferreira” – diz uma das “rádio-corredores” de Brasília.

A assessoria de Ferreira afirma que ele recebeu as fazendas de herança e as declarou de acordo com as regras da Justiça Eleitoral.

* Dinamarquesas em alta

As mulheres da Dinamarca são as únicas europeias a receber mais que os homens, segundo dados do Fórum Econômico Mundial.

O salário médio delas equivale a 103% do deles. A população total do país é de 5,6 milhões.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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