Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
Edições sempre às terças e sextas-feiras.

Claudio Lamachia será candidato a presidente da OAB nacional

Advocacia   |   Publicação em 28.10.14

Marcelo G. Ribeiro - Jornal do Comércio

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Depois de seis anos como presidente da OAB gaúcha e de três anos como vice-presidente da OAB nacional, o gaúcho Claudio Lamachia está com o apoio garantido de 26 da 27 Seccionais.

O que o Espaço Vital antecipou em maio deste ano - "Lamachia será o candidato da situação à presidência nacional da OAB" - está agora confirmado e foi costurado com mais abrangência durante a recente 22ª Conferência Nacional da Advocacia, no Rio de Janeiro.

Uma carta de apoio à candidatura de Claudio Lamachia a presidente da OAB nacional foi assinada pelos presidentes de 26 seccionais do país (todas, exceto São Paulo). A busca por apoio a candidaturas já é algo tradicional nas conferências da Advocacia, segundo figuras escoladas na política da Ordem.

Em sua edição desta terça-feira (28), o saite Consultor Jurídico revela que "o documento entregue ao atual presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, deixa claro que o apoio é exclusivamente ao nome de Lamachia, sem qualquer outro apoio a posições de diretoria".

Segundo o jornalista Marcos de Vasconcellos, diretor de redação do Conjur, trata-se de "um apoio histórico, por ter tantas assinaturas com tanta antecedência das eleições, que serão só na primeira semana de 2016 - até lá, no entanto, será formado outro colégio eleitoral, depois das eleições das seccionais".

A confirmação da candidatura de Lamachia - cerca de 14 meses antes do pleito - deve, também, antecipar a abertura dos procedimentos sucessórios na OAB-RS, que terá eleições em novembro de 2015. Será necessário que a chapa situacionista - que naturalmente terá que conter o nome de Lamachia como um dos três conselheiros federais - seja vitoriosa.

O grupo "OAB Mais", que assumiu a Ordem gaúcha em 1º de janeiro de 2007, terá que se articular eficazmente já a partir de agora, para uma quarta vitória sucessiva.

Outros detalhes

* Mesmo não assinando a carta, o presidente da OAB de São Paulo, advogado Marcos da Costa declarou sua "amizade a Lamachia" e disse que o vê como "um grande nome da Advocacia". As informações são também do Conjur.

* Na última disputa pelo Conselho Federal, a OAB-SP ficou do lado oposto ao de Marcus Vinícius. À época, a seccional incentivou Alberto de Paula Machado, até então vice-presidente do Conselho Federal, a registrar sua candidatura, quebrando o acordo de fazer eleições de chapa única, com Marcus Vinícius à frente.

* Chapa única, aliás, foi a palavra de ordem para colher o apoio a Lamachia. Assim, foi colocada a possibilidade de evitar o desgaste nas eleições - que, pela primeira vez na história, têm chance de ser via eleição direta - negociando espaço para os apoiadores na chapa.

* Ex-presidente da seccional gaúcha da OAB, eleito pela primeira vez em 2007, Lamachia foi reeleito para a gestão 2010/2012, com 82% dos votos. Em 2012, ano em que sua gestão foi classificada como "ótima" ou "boa" por 90% dos advogados, o advogado gaúcho entrou como vice na gestão nacional de Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Execução autônoma de honorários contra o Estado do RS

Advocacia   |   Publicação em 28.10.14

Está pautado no STF, para conclusão de julgamento na quinta-feira (30), uma questão de grande interesse para a Advocacia brasileira.

Trata-se de recurso extraordinário, com apoio no artigo 102, III, 'a', da CF/88, interposto contra acórdão da 3ª Câmara Especial Cível do TJRS que, à unanimidade, negou provimento a recurso de agravo interno,

O julgado de segundo grau manteve decisão que entendeu inexistente o fracionamento de execução, bem como definiu ser factível a execução autônoma de honorários em consonância com os arts. 23 e 24 previstos na Lei nº 8.906/1994.

O julgado de primeiro grau foi proferido pela juíza Fabiana Pagel da Silva, da comarca de Passo Fundo.

O agravo de instrumento do Estado do RS foi fulminado pelos magistrados Ney Wiedemann Neto (relator), Vasco Della Giustina e Leila Vani Pandolfo, em 22 de maio de 2007.

No recurso extraordinário - em que o STF já reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional - o Estado do RS sustenta que o § 4º do art. 100 da Constituição "veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução' para que parte do débito seja satisfeita por Requisição de Pequeno Valor, e outra parte por precatório".

Diz ainda o Estado do RS que "na hipótese de ser autorizada a expedição para pronto pagamento de verba honorária, estar-se-á afrontando o disposto na norma constitucional ao permitir o fracionamento do valor da execução".

"Alega ofensa ao art. 5º, XXV e 100, § 4º, ao fundamento de que, como o débito principal está subordinado ao rito do precatório, a execução dos honorários advocatícios não poderá realizar-se por meio de requisição de pequeno valor, uma vez que se trata de verba acessória, que deverá observar as mesmas diretrizes impostas à verba principal".

A questão tramita no STF desde setembro de 2007 - há mais de sete anos, portanto, constituindo-se em mais um caso da série "essa-lentíssima justiça brasileira".

Iniciado o julgamento em 3 de dezembro de 2008, após o voto ministro Eros Grau (relator), negando provimento ao recurso, na mesma linha votaram os ministros Menezes Direito (agora já falecido), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto. Houve voto divergente do ministro Cezar Peluso. Pediu vista dos autos a ministra Ellen Gracie, que - até sua aposentadoria - não colocou o processo em pauta.

O anunciado prosseguimento, na quinta-feira, deverá ter o voto da ministra Rosa Candiota Weber. (RE nº 564132).

Fotos intere$$ante$

Diversos   |   Publicação em 28.10.14

Revista Playboy (reprodução)

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Deborah Secco em 2002: estréia na Playboy na flor dos seus 22 anos de idade.

A atriz Deborah Fialho Secco sofreu derrota no STJ na quinta-feira (23), numa ação contra a Editora Abril. Já sem sucesso anterior na maioria de seus pedidos, junto à Justiça de São Paulo, a artista buscava indenização de direito autoral por ter a "Playboy" veiculado duas fotos suas sem autorização, em publicações posteriores a uma edição (agosto de 2002) em que foi destaque, recebendo na ocasião um cachê fixo antecipado e um percentual sobre as vendas da edição.

Hoje com 34 anos de idade, Deborah Secco tinha - à época em que sua nudez ganhou destaque nacional - 22 anos de idade.

Na primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, Deborah teve reconhecido o direito a uma indenização de R$ 11.174,00 (valores de 2002), relativa ao volume de vendas da edição. A cifra terá o implemento de correção monetária e juros.

Pelo decaimento, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil (também valores da época).

O caso chegou em recurso especial ao STJ. Para a 4ª Turma, o direito autoral de uma fotografia é do fotógrafo e não da modelo. Esta, quando é o caso, deve lutar pelo direito de imagem. O acórdão ainda não está disponível. (REsp nº 1322704).

Deborah volta às telas brevemente, em "Boa Sorte", filme em que interpreta Judite, uma soropositiva.

Leia na íntegra o acórdão do TJ-SP

"Não há que se falar em ilícito contratual, mormente no que concerne ao excesso de fotos, que são duas".

Advogada expulsa de audiência será desagravada amanhã (29) pela OAB-RS

Advocacia   |   Publicação em 28.10.14

Bruno Azevedo

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Advogada Tânia Marta Rabuske da Silva

Um desagravo público, que será realizado, às 17h de amanhã (29), na sede da Subseção de Taquari (Rua Pinheiro Machado, nº 2321), prestará solidariedade à advogada Tânia Marta Rabuske da Silva, que teve suas prerrogativas violadas ao ser expulsa da sala de audiências pela magistrada Andréa Caselgrandi Silla.

A solenidade - em defesa das prerrogativas da classe - será comandada pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

De acordo com os autos, numa audiência de instrução e julgamento, em 30 de janeiro deste ano, a juíza Andréa procedia à oitiva de uma cliente da advogada. Não concordando com a forma de condução da audiência, a profissional protestou, gerando forte discussão com a juíza.

Aos gritos, a magistrada determinou o afastamento da advogada da sala de audiências. A juíza ameaçou a profissional, afirmando que, caso ela não se retirasse da sala, chamaria a guarda do Foro para retirá-la coercitivamente.

Com essa atitude, a cliente ficou sem orientação e sem defesa. A juíza Andréa também autorizou que o pai da cliente (o réu na ação) entrasse na sala determinando que ele e a filha conversassem, na frente de uma serventuária, para tentar compor o litígio sem a presença da advogada Tânia Marta.

Logo após os fatos, a juíza declarou-se suspeita para atuar naquele e em todos os outros processos patrocinados pela advogada. Tal fato gerou, posteriormente, a renúncia da profissional aos poderes recebidos em todos os processos.

De acordo com o conselheiro seccional Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, relator do processo de desagravo público no Conselho Pleno da OAB-RS, “está claro que a magistrada, com suas atitudes arbitrárias, feriu frontalmente as prerrogativas profissionais da advogada, ofensas que não atingiram só a profissional, mas a todos os advogados”.

“Não vamos descansar diante de casos surreais que violam o livre exercício da nossa profissão" - disse o presidente Marcelo Bertoluci, ao Espaço Vital. Ele salientou que a Ordem gaúcha sempre realizará desagravos quando sirvam para reprimir e prevenir casos de afrontas às prerrogativas. "Agiremos sempre com firmeza para combater atos autoritários” - ressaltou.

A OAB gaúcha estranha que, até agora, a Corregedoria-Geral da Justiça - onde foi protocolada representação contra a magistrada - não tenha se manifestado sobre o pedido de providências.

A ressaca do advogado

Romance forense   |   Publicação em 28.10.14

Charge de Gerson Kauer

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O advogado acorda depois das dez da manhã, sob os efeitos de etílica ressaca, e encontra sobre o bidê, à direita de sua cama, um copo, uma garrafinha de água mineral e uma aspirina.

Ele olha em volta e vê sua roupa passada e muito bem disposta sobre a cômoda. Há também um bilhete da esposa, que diz: "Querido, deixei teu café pronto na sala. Fui ao supermercado. Beijos!".

Então sai do dormitório, encontra a mesa bem posta, o café na térmica etc. e não entendendo o fato de estar tudo tão perfeito, dialoga com a filha:

- O que aconteceu ontem?

- Pai, tu chegaste às três da madrugada, completamente bêbado, vomitaste no tapete, quebraste um vaso de cristal, fizeste outros estragos e ainda estás com uma escoriação na testa, como consequência de uma cabeçada na porta...

- E por que está tudo tão arrumado e ainda com o conforto de um bilhete carinhoso que tua mãe deixou?

- É que quando chegaste, ela te arrastou até a cama, afrouxou tua gravata, tirou teus sapatos e quando estava afrouxando a tua calça, tu disseste uma frase que fez ela a mulher mais feliz do mundo: "Não faça isso, moça, eu sou um homem casado"...

Dupla maternidade na certidão de nascimento

Família   |   Publicação em 28.10.14

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo (RS) concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha.

Em união estável desde 2008, as autoras da ação decidiram ter um filho por meio da fertilização in vitro. Ajuizaram, então, uma ´ação de registro de nascituro com dupla maternidade´, a fim de constar já no primeiro registro de sua filha o nome das duas mães. Dessa forma, as autoras intencionavam que não houvesse necessidade de fazer pedido de retificação do registro, com a inclusão do nome da segunda mãe.

Ao decidir, a juíza Traudi Beatriz Grabin afirmou que "embora não haja no ordenamento jurídico ou previsão legal que autorize tal procedimento, são diversas as situações fáticas que, por não possuírem exata descrição normativa, devem ser examinadas com base em outros critérios, tais como princípios constitucionais, sejam eles explícitos ou implícitos, e jurisprudência".

A magistrada referiu também a necessidade de levar em conta os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade como fundamentos para o pedido.

Assim, concedeu que conste o nome das duas mães no registro de nascimento da criança, assim como o nome dos avós. "Dada a urgência da situação, evidenciada pela informação do recente nascimento da criança, expeça-se mandado ao Ofício competente, independentemente do trânsito em julgado", determina a decisão. (Com informações do TJRS).

Drive thru funerário

Bizarro   |   Publicação em 28.10.14

G1 - São Paulo

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Para a rápida visita de despedida ao corpo do morto, a empresa disponibiliza o esquife - bem posicionado - atrás do vidro.

Uma empresa funerária lançou um novo serviço funerário em Saginaw, no Estado de Michigan (EUA).

A Paradise Funeral Chape criou um drive-thru para velórios, em que as pessoas podem chegar de carro, olhar o caixão por alguns minutos e ir embora sem precisar ficar no local.

O serviço foi projetado em princípio para atender as pessoas com limitações físicas.

Mas o dono da casa funerária disse que espera que mais clientes optem pelo drive-thru, já que é um serviço seguro. O tempo de permanência no drive-thru é de três minutos.

O espaço onde fica o caixão é envidraçado e dispõe de cortinas, que são abertas por sensores que reconhecem a presença de um carro. O esquife é postado inclinado, para que o visitante possa ver, perfeitamente, a pessoa falecida de quem pretende se despedir rapidamente.

O direito de reclamar

Trabalhista   |   Publicação em 28.10.14

O TST negou provimento ao recurso da Rhodia Brasil Ltda. que queria dispensar judicialmente um empregado porque ele havia denunciado à imprensa "condutas criminosas" da companhia. O "caso Rhodia" ficou conhecido com a interdição da Unidade Química de Cubatão por contaminação ambiental em 1993.

Na época constatou-se que a empresa tinha despejado mais de 12 mil toneladas de resíduos tóxicos no solo. Dois anos depois, surgiram as primeiras denúncias de problemas de saúde envolvendo trabalhadores da fábrica.

Na ocasião, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público de SP e com o Sindicato dos Trabalhadores. A empresa se comprometeu a cumprir normas de caráter ambiental e social e oferecer tratamento e estabilidade provisória aos trabalhadores envolvidos. Estes só poderiam ser dispensados em hipóteses de justa causa.

Conforme o acórdão, "a atitude do trabalhador de reclamar e denunciar foi exercida de forma legal e legítima" (...) "pois o direito à liberdade de expressão quanto às condições de trabalho deve prevalecer em comparação com o direito à honra do empregador, que não se revelou violada no decorrer do processo".

Rhodia é o nome adotado no Brasil pelo grupo Rhône-Poulenc, baseado na França e com negócios em nosso país desde 1919. (AIRR nº 1032 – 58.2012.5.02.0254).

Notícias curtas desta terça-feira

Diversos   |   Publicação em 28.10.14

* Calma, pessoal !

Três frases unindo realidade, consolo e advertência circulavam, ontem (27) pela manhã, na 'rádio-corredor´ da OAB-RS.

"Se o colega odeia a Dilma, tenha calma. Quatro anos passam rápidos. E em 2018 o Lula vai voltar"...

* É proibido sentar!

A 5ª Turma do TST não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$ 5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Ele era impedido de sentar durante toda a jornada de trabalho.

Na reclamação, o vendedor relatou que cumpria extensas jornadas em pé, e era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam se sentasse ou mesmo escorasse. Na época, ele requereu indenização por dano moral de R$ 60 mil pelos "constrangimentos e humilhações sofridas".

Os fatos foram comprovados por testemunhas. Mas, a JT de Canoas, o TRT-RS e o TST concederam reparação de apenas R$ 5 mil. (RR nº 588-16.2010.5.04.0003).

* A força da caneta

A reeleição de Dilma possibilitará à presidenta nomear seis ministros para a composição do STF até 2018. Isso significa que, ao final do próximo mandato presidencial (31.12.2018), dos onze magistrados da Corte, só Gilmar Mendes, nomeado por FHC, não terá sido escolhido por um governo do PT.

A propósito: o favorito para a vaga deixada por Joaquim Barbosa passa a ser o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça.

* A fama do Acre

De quatro em quatro anos, sempre em dia de eleição para presidente da República, o Brasil espera pelo Acre para contabilizar o resultado das urnas.

Passa o tititi político, o (a) presidente (a) assume e não se toma mais conhecimento de que existe um lugar no País distante, nesta época, três horas do fuso horário da capital.

* "Aluna problema"

Uma estudante de nível superior será indenizada em R$ 5 mil por ter sofrido exposição vexatória de sua imagem na Univali - Fundação Universidade do Vale do Itajaí (SC), em decorrência de imbróglio que teve ainda a participação de uma casa lotérica. Ambas, de forma solidária, bancarão a indenização.

A universitária quitou o boleto de sua matrícula em uma lotérica que, por registrar código de barras errado, não efetuou o lançamento do valor para crédito da faculdade. A aluna teve seu nome excluído da lista de chamada e precisou de muita discussão até identificar e resolver a situação. Ficou conhecida no campus como "aluna problema".

Da série ´essa-lentíssima justiça´, a ação tramita desde 2007. E só no TJ-SC está há quatro anos. (Proc. nº 2010. 014618-7).

* Índices ruins

Em pouco mais três anos e meio, a dívida pública federal passou de R$ 1,7 trilhões em dezembro de 2010 para 2,2 trilhões de reais em agosto de 2014, um crescimento de 31%. Na Petrobras, pós escândalos de corrupção e controle de preços, as ações que em 31 de dezembro de 2010 eram avaliadas em R$ 27,29 hoje giram em torno de 16,50 reais. Uma depreciação de 40%.

O dólar, cotado a R$ 1,66 em 30 de dezembro de 2010, na semana passada valia R$ 2,47 reais - uma desvalorização de 49% da moeda nacional. E a inflação que - entre janeiro e dezembro de 2010 foi de 5,91% - chegou, entre outubro de 2013 a setembro de 2014, a 6,75%.

* Banda larga tartaruga

Um estudo realizado pela empresa de tecnologia Akamai (EUA). de maio a agosto deste ano, mostra a velocidade média da internet banda larga em 54 países no segundo quadrimestre de 2014.

O Brasil, empatado com o Vietnã, obteve uma média de 2,9 Mbps, a 9ª pior. Como destaque do estudo, aparece a Coreia do Sul com a média de 24,6 Mbps. Mais de oito vezes a média brasileira.

Imagine! Recall de antisséptico bucal brasileiro

Consumidor   |   Publicação em 24.10.14

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A Colgate-Palmolive comunicou nesta semana o recolhimento do antissépico bucal Colgate PerioGard sem álcool de 250ml, fabricado entre 21 e 26 de fevereiro de 2014.

A empresa admite ter constatado que "os produtos podem conter um nível de bactérias acima dos limites permitidos".

Pior: ainda segundo a companhia, a inalação acidental do produto pode afetar pessoas com sistema imunológico "severamente debilitado", que são mais susceptíveis a infecções respiratórias.

Os lotes problemáticos são identificados pelos códigos: 4053BR122C, 4054BR121C, 4054BR122C, 4055BR122C, 4056BR122C, 4057BR121C e 4057BR122C

Para mais informações e substituição do produto, a Colgate-Palmolive disponibiliza o telefone 0800 703 9366, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e o link www.colgate.com.br/contato.

No saite atual da Colgate brasileira, um dos apelos diz que "quando um único sorriso traz tanta alegria, convem protegê-lo com Colgate".

A Colgate-Palmolive Company é uma empresa multinacional de origem americana. Atualmente seus produtos estão voltados para cuidados pessoais, higiene bucal, cuidados com limpeza do lar e nutrição animal.

Foi fundada em 1806, em Nova York, por William Colgate, com o nome de Colgate Company, sendo pioneira na produção de pasta de dentes (dentifrício) em tubos.

Posteriormente, a empresa fundiu-se com a fabricante de sabonetes Palmolive. Em 2014, a empresa foi eleita "a marca mais consumida no mundo" pela pesquisa da Brand Footprint, realizada em 35 países. A unidade brasileira fica em São Paulo.

Pedófilo é condenado após cair em armadilha com menina virtual de dez anos

Internet   |   Publicação em 24.10.14

News.Com - Austrália

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Um australiano se tornou na terça-feira (21) o primeiro homem condenado por pedofilia como resultado de uma operação que usou uma armadilha virtual. Nesta, um funcionário de uma organização de caridade fingiu ser uma menina de dez anos das Filipinas.

Scott Robert Hansen, o australiano condenado, é um criminoso sexual com anteriores passagens investigatórias na polícia. Ele admitiu culpa por três crimes anteriores durante uma audiência no Tribunal Distrital de Brisbane, no leste do país australiano.

Hansen confirmou: a) o envio de fotos obscenas dele para a menina virtual, chamada Sweetie (“Docinho”, em tradução livre do inglês); b) posse de imagens de abuso sexual infantil em seu computador; c) ter desobedecido as ordens estabelecidas pelas autoridades para criminosos sexuais como ele.

O australiano foi condenado agora a dois anos de prisão pela pedofilia virtual. A sentença afirmou que "o fato de ´Sweetie´ não ser real é irrelevante para a condenação de Hansen, já que se ele agiu do modo abjeto - como foi flagrado - acreditando que era uma menina de nove anos, então a lei precisa ser cumprida, para prevenir atos reais de delinquência".

O juiz concedeu a suspensão dos efeitos da sentença – ou seja, o apenado só irá para a cadeia se cometer algum crime mo período de condenação.

Além de Hansen, também foram divulgados dados de mil homens que entraram em contato com a criança falsa. Os detalhes deles foram enviados para polícias de 71 países, inclusive o Brasil. Estes homens tinham oferecido dinheiro a Sweetie para que ela realizasse atos sexuais em frente a uma webcam.

A BBC News obteve os registros das conversas entre Hansen e Sweetie. As respostas eram dadas por uma pessoa fingindo ser a menina. Nas conversas, Hansen perguntou se Sweetie era realmente uma criança e se já tinha visto um homem nu.

O australiano chegou a simular um ato sexual em frente à webcam de seu computador acreditando que uma menina de nove anos estava assistindo.

Realizada pela ONG holandesa Terre des Hommes - o chefe da operação, Hans Guyt, afirmou que "eu e os colegas na organização sempre esperaramos que a informação levantada por eles fosse usada por polícias do mundo para capturar os criminosos". Ele acrescentou que "a polícia precisa ser mais proativa, pois a única forma de encontrar estas pessoas é patrulhar a internet".

Uma equipe de quatro pesquisadores da ONG trabalhou no projeto durante dez semanas em 2013, se passando por meninas filipinas em salas de bate-papo na web.

Em algumas ocasiões eles até usavam uma transfiguração - que chamavam de "avatar computadorizado", que mostraram aos homens pela webcam.

Condenação de motoristas barulhentos

Ambiental   |   Publicação em 24.10.14

Três motoristas (Jesum Carlos Carvalho, Luiz Felipe Alves Pinto e Bruno Romeiro Prado) que trafegavam em vias públicas com som audível acima do permitido foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 1 mil, cada.

A decisão é do TJRS que atendeu ação civil publica proposta pelo Ministério Público.

A Prefeitura de Santa Maria identificou os veículos com som audível acima do permitido, em perturbação do sossego público, em datas distintas. Os agentes verificaram que a média marcada no decibelímetro foi de 78,4 dB(A), acima dos limites legais.

Tanto a sentença proferida pelo juiz Paulo Afonso Robalos Caetano, quanto a 1ª Câmara Cível do TJRS definiram que "o caso em questão ultrapassa a esfera do direito de vizinhança, alcançando amplitude maior, devendo ser analisado sob o ponto de vista do direito ambiental".

O desembargador relator Newton Luis Fabrício também analisou que "quem utiliza o automóvel para, com o ruído estridente e por puro exibicionismo, se divertir de modo ilícito, degradando o meio ambiente, perturbando e infernizando a vida dos outros, por certo dispõe de recursos que lhe permitem esbanjar". Assim foi cassada a gratuidade judiciária.

Ainda que a cifra condenatória tenha sido extremamente modesta, vale o precedente. Os infratores começam a sentir no bolso.

A lamentar também a demora: a ação já tramita há cinco anos. (Proc. nº 70058657230).

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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