Sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Edições sempre às terças e sextas-feiras.
DESTAQUES DE HOJE
O pretinho básico

A advogada emergente – pouco erudita, mas muito bem sucedida – revela o segredo de seu crescimento: seu “amor” pelo futebol profundamente bem jogado.

Começa o julgamento de apelação em ação contra juiz gaúcho condenado a pagar R$ 270 mil a gerente de banco

Mais uma da série "essa-lentíssima” justiça. Magistrado Jairo Cardoso Soares mandou prender, em julho de 2005, gerente de agência do Banco do Brasil sem qualquer processo legal. Ontem, ao votar, o relator afastou a responsabilidade do juiz, atribuindo-a apenas ao Estado. Pedido de vista suspendeu o caso. Ação já dura oito anos.

Advogado gaúcho condenado por apropriação indébita contra dois clientes

Sentença transitada em julgado determina que Carlos Augusto Leipnitz (OAB-RS nº 32.235) pague R$ 196 mil a dois ex-constituintes. Indenização compreende também mais R$ 20 mil por dano moral.

STJ breca honorários advocatícios de R$ 50 milhões e determina arbitramento judicial

Banca advocatícia prestou serviços advocatícios durante 23 anos a uma editora. Estatuto da OAB prevê que “na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão".

O “jus sperniandi

Expressão de falso latinismo alude ao espernear de uma criança, inconformada com uma ordem de seus pais. E juiz gaúcho não manda tarjar palavras inconvenientes em petição porque , “no processo eletrônico é inviável riscar uma expressão dos autos”.

Os segredos corporativos de Rosemary

STJ concede mandado de segurança ao jornal O Globo para que Presidência da República abra a caixa-preta dos cartões de crédito da União usados pela amiga íntima de Lula.

Ordem judicial para remover homem que não tomava banho

Bombeiros foram convocados pelo juiz e desde logo autorizados a usar máscaras de proteção para cumprir as diligências.

Canadense encontra mulher com o mesmo nome da ex-namorada, para viajarem pelo mundo

Ele fez campanha na Internet para doar a passagem, após a relação anterior terminar. A ganhadora de agora – que tem outro namorado - diz que eles viajarão “como amigos” para New York, Milão, Praga, Paris, Bangcok e Nova Delhi.

Cláusulas perigosas em edital do Banco do Brasil para contratar profissionais da advocacia

Uma verba de R$ 193 milhões, só em 2015, para que advogados externos cuidem das ações judiciais.

Notícias curtas desta sexta-feira

Paulo Maluf é ficha limpíssima! * Juizite suspensa pelo TJ do Maranhão * Advogados de réus da ´Lava Jato´ esperam a chegada do recesso no STF * Gaúcha Maria Helena Mallmann toma posse como ministra do TST * Justiça da União Europeia decide que obesidade pode ser deficiência  

O auxílio-moradia e os penduricalhos que ludibriam o teto constitucional

Ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles lidera documento que fala em “um indesejável tratamento diferenciado” e no “surgimento de grupo de aquinhoados”.

O pretinho básico

Romance forense   |   Publicação em 19.12.14

Charge de Gerson Kauer

charge.jpg

Conta a ´rádio-corredor´ da OAB que uma advogada emergente – pouco erudita, mas rapidamente bem sucedida em 2014 – recebe uma visita-surpresa de três amigas, num fim de tarde, em seu novíssimo apartamento.

- Estes equipamentos de imagem e som foram instalados há poucos dias. (...) Aqui eu guardo minha coleção de sapatos Prada. (...) Estas são minhas bolsas Louis Vuitton. (...) Meus vestidos são, todos, Chanel, Versace e Dior... – são algumas das frases intercaladas, ditas pela advogada visitada, enquanto exibe outros detalhes de sua recente ascensão financeira e patrimonial.

De repente, ruído na fechadura na porta de entrada.

Adentra então um moreno, porte atlético, camisa vermelha ligada ao corpo bem definido, jeito característico de jogador de futebol.

Ele está sorridente, mas surpreso em encontrar as visitantes.

A advogada faz a apresentação:

- Este é o... (e diz o nome dele, naturalmente dispensável, por se tratar de pessoa notória na cidade).

A informalidade prossegue e a advogada dona do “passe”, carinhosamente complementa:

- Ele é o meu pretinho básico!...

Começa o julgamento de apelação em ação contra juiz gaúcho condenado a pagar R$ 270 mil a gerente de banco

Dano moral   |   Publicação em 19.12.14

A série ´essa-lentíssima justiça brasileira´ traz a notícia de que, nesta quinta-feira (18), não terminou na Justiça do RS a ação cível contra o juiz gaúcho Jairo Cardoso Soares, por dano moral decorrente de abuso de autoridade.

Ao iniciar o julgamento (sem demora!) da apelação que recebeu em 10 de outubro deste ano, a 10ª Câmara Cível do TJRS teve, porém, apenas proferido o voto do relator Marcelo Cezar Müller. O julgamento deve prosseguir depois de 20 de janeiro, ou em fevereiro.

Sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre condenou, em abril passado, o magistrado Soares a indenizar com o valor nominal de R$ 80 mil, o bancário Seno Luiz Klock, gerente de carreira do Banco do Brasil. Ajuizada em 1º de novembro de 2006, a ação tem já mais de oito anos de lenta tramitação.

Aplicando os critérios da sentença quanto à correção monetária e juros - vigentes desde a data do ilícito - a cifra condenatória chega a cerca de R$ 270 mil (cálculo não oficial), mais a honorária sucumbencial (20% = R$ 54 mil).

Para entender o caso

• Na tarde de 5 de julho de 2005, quando jurisdicionava a comarca de Lavras do Sul, o magistrado Jairo Cardoso Soares movimentou um aparato de um delegado de polícia, vários PMs e dois oficiais de justiça e, na agência bancária, prendeu em flagrante o gerente.

• O juiz Jairo estava inconformado com a evolução de lançamentos feitos na conta-corrente que mantinha no BB. Mas, tendo afinal quitado seus débitos, exasperou-se porque demorava a baixa na restrição creditícia ao seu nome nos registros da Serasa. Por isso, agindo em causa própria e sem o devido processo legal, o juiz determinou a prisão em flagrante do gerente. Este, por ter curso superior (bacharel em Direito), foi recolhido a um quartel da Brigada Militar.

• O caso foi passado, então, para a juíza Alessandra Couto de Oliveira, de uma comarca vizinha. Ela homologou a prisão em flagrante, mas concedeu ao gerente a liberdade provisória, afinal obtida só às 2 horas da madrugada seguinte.

• Poucas semanas depois, inverteram-se as posições: o MP estadual denunciou o juiz Jairo que, em 24 de setembro de 2007, foi condenado pelo Órgão Especial do TJRS, pelo crime de abuso de autoridade, a quatro meses de prisão, pena afinal substituída por prestação pecuniária (50 salários mínimos). O magistrado foi também compulsoriamente removido para a comarca de Três de Maio, de onde se transferiu, anos depois, para São Sepé e, no início deste ano, para Frederico Westphalen.

• O recurso especial contra a condenação criminal de Jairo subiu ao STJ em 24 de junho de 2008 e o mérito não chegou a ser julgado. Em 2 de setembro de 2013, foi declarada a prescrição da ação penal que mourejou na corte superior durante mais de cinco anos.

• Na sentença da ação cível, a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu "a abusividade e a falta de razoabilidade do réu em utilizar medida coercitiva penal para resolver questão eminentemente cível". Segundo o julgado de primeiro grau, "o comportamento do ofensor foi extremamente reprovável, até mesmo porque titulando o cargo de juiz de Direito, sabia que o ordenamento jurídico vigente lhe conferia o supremo encargo de velar pelo estado de direito, devendo servir como paradigma do ideal de justiça".

• Ao votar ontem (18) o relator Müller proveu a apelação do juiz para impor apenas ao Estado do RS a condenação financeira pelo ilícito civil. O desembargador entendeu que o juiz agira na condição de agente do Estado e não em nome próprio.

• O desembargador Paulo Roberto Lessa Franz pediu vista. E o desembargador Jorge Pestana antecipou que – embora ainda não estivesse votando formalmente – entendia que a responsabilidade era pessoal de Jairo Cardoso Soares que, ao prender o gerente do banco, agira na condição de consumidor, desvinculado de sua função estatal.

• O advogado Amadeu de Almeida Weinmann atua em nome do gerente bancário. O juiz está sendo defendido pelos advogados Zeno Bittencourt Souza Júnior, Silvia Bortoluzzi e Paulo Henrique Correa da Silva. Na defesa do Estado atuam as procuradoras Déa Maria Ribeiro Lima, Cristine Madeira Leão, Katia Marques de Oliveira, Anastazia Cordella e Ana Cristina Topor Beck. (Proc. nº 70062072095).

Advogado gaúcho condenado por apropriação indébita contra dois clientes

Advocacia   |   Publicação em 19.12.14

Sentença judicial já com trânsito em julgado condenou civilmente o advogado gaúcho Carlos Augusto Leipnitz (OAB-RS nº 32.235) a pagar R$ 196 mil a dois ex-clientes, lesados em procedimento ilícito de apropriação indébita. Com o implemento de correção monetária, juros e honorários sucumbenciais, a condenação ascende a pouco mais de R$ 300 mil.

Sentença proferida pelo juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível de Porto Alegre, reconhece “o não recebimento pelos autores (Lucas Borges Zamprogna e Felipe Borges Zamprogna), da integralidade da condenação depositada em demanda anterior sob nº 001/1.08.000 438 4-0 – valores levantados pelo réu na condição de mandatário dos requerentes.”

Deferido o benefício da AJG apenas para o autor Lucas e oportunizado o ato citatório do réu por mandado e, após, citação por edital, foi nomeado curador especial que apresentou contestação. Ele alegou, em síntese, nulidade do ato citatório e negativa geral.

Detalhe é que o advogado Carlos Augusto Leipnitz levou os autos da ação originária em carga em 2010, nunca mais os devolvendo. Entrementes, o advogado nunca mais foi localizado.

A sentença da ação cível reconhece que os requerentes Lucas e Felipe são, mesmo, credores das quantias que reclamam, impondo-se o acolhimento da cobrança.

O julgado também reconheceu a ocorrência de danos morais: “a retenção do valor que deveria ter sido repassado aos postulantes, vencedores na demanda (processo nº 001/1.08.000 438 4-0) contra Bradesco Seguros Vida e Previdência, caracteriza conduta ilícita a autorizar a reparação pelo dano moral pretendido”. Nesse caso, a reparação fixada para cada um dos autores é de R$ 10 mil – independentemente do valor principal.

Escreve o juiz ser “censurável a atitude que viola dever ético e jurídico, abusando o causídico dos poderes que lhe foram conferidos em razão do mandato ao pretender amealhar para si valores reconhecidamente pertencentes aos seus clientes”.
(Proc. nº 1.12.0205002-7).

Ação penal

Réu também de ação penal, desencadeada pelo Ministério Público, igualmente o réu não foi localizado.

O juiz Carlos Francisco Gross decidiu que “não tendo o denunciado sido localizado ou constituído procurador, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do art. 366 do CPP”.

Levando em conta o tipo de delito imputado (art. 168, § 1º, inciso III, do CP) e a pena máxima cominada (05 anos e 04 meses), ficou suspendo o curso do prazo prescricional por 12 anos, a contar de 27/09/2013.

Transcorrido esse lapso (27/09/2025), começará a correr o prazo prescricional, de modo que, se até 26/09/2037, o acusado não for localizado, deverão os autos serem conclusos para a análise da prescrição. (Proc. nº 21300206622).

Situação na OAB

O advogado Rafael Latorre Lorbitzki que atua em nome dos credores do advogado disse ao Espaço Vital que “o ilícito foi comunicado à OAB, não havendo informações posteriores sobre o desfecho do processo ético disciplinar”.

Uma busca ao cadastro da entidade revela que a situação de Carlos Augusto Leipnitz é regular. O sistema não indica que esteja em vigor qualquer procedimento disciplinar, suspensão etc.

STJ breca honorários advocatícios de R$ 50 milhões e determina arbitramento judicial

Diversos   |   Publicação em 19.12.14

Em decisão unânime, a 4ª Turma do STJ determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 milhões para que o valor seja apurado por arbitramento judicial.

No caso, um escritório de advocacia (Brandi Advogados) ajuizou ação cobrança de honorários advocatícios referentes à prestação de serviços jurídicos à Editora Pesquisa e Indústria Ltda. , por mais de 23 anos. A sentença, mesmo sem a existência de um contrato escrito, entendeu suficientes as provas apresentadas pelos advogados e condenou a empresa ao pagamento de cerca de R$ 14 milhões.

A cifra - acrescida de correção monetária e juros de mora - alcançam, em valores atuais, cerca de R$ 50 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação da editoria e a discussão chegou ao STJ. No recurso especial, a editora defendeu a necessidade de prévio arbitramento judicial dos honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de contrato celebrado.

Para a empresa, “a documentação apresentada apenas comprova a existência da convenção entre as partes”. Além, disso, sustentou que a perícia feita nos autos não arbitrou os valores dos honorários, mas apenas afirmou a comprovação do fato constitutivo do direito.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, acolheu os argumentos. Ele citou o artigo 22, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) que disciplina que, “na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão".

Pela decisão do STJ, “embora tenha o tribunal estadual concluído pela contratação, ainda que esparsa, dos honorários, é conveniente - ante o manifesto desacordo das partes quanto ao vultoso montante ora cobrado - que a questão seja dirimida por arbitramento judicial”. (REsp nº 1.433.658).

As partes e seus respectivos advogados

PROCESSO: RECURSO ESPECIAL nº 1.433.658
AUTUAÇÃO: 25/11/2013

RECORRENTE: EDITORA PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: RICARDO HASSON SAYEG E OUTRO(S) - SP108332
ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO E OUTRO(S) - SP131193
ADVOGADO: MARCELO ROSSI NOBRE - SP138971

RECORRIDOS :BRANDI ADVOGADOS
ADVOGADO: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970
ADVOGADO: ARTHUR BRANDI SOBRINHO - SP046372
ADVOGADO: JULIANA GOMIDE ARRUDA - SP138367
ADVOGADO: DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS - SP195303
ADVOGADO: GLAUCO ZUCHIERI MARTINEZ - SP247183
ADVOGADO: CAROLINE FRANCIELE BINO E OUTRO(S) - SP320793

TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO PELI
ADVOGADO: ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES E OUTRO(S) - SP166733
ADVOGADO: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668

O “jus sperniandi

Pérolas   |   Publicação em 19.12.14

Curiosa decisão foi proferida pelo juiz Nórton Luis Benites, da Justiça Federal de Novo Hamburgo, ao indeferir pedido formulado pelo advogado da parte autora para que fossem riscadas duas palavras em uma ação judicial: “Em relação à expressão ´jus esperniandi´, utilizada pelo procurador da União, ainda que não seja a expressão mais adequada num caso que houve a morte de uma pessoa, indefiro o pedido, uma vez que, no processo eletrônico é inviável riscar uma expressão dos autos”. (Proc. nº 5027138-30.2014.404.7108).

Quando o direito de peticionar e/ou recorrer é exercido de forma abusiva, usa-se uma expressão comum no meio jurídico: diz-se que a parte exerce seu ´jus sperniandi´ (sem ´e´) .

O falso latinismo alude ao espernear de uma criança inconformada com uma ordem dos pais. O termo, de uso por vezes criticado, é encontrado raramente na jurisprudência do STJ.

Em 2007, por exemplo, a ministra Laurita Vaz negou o agravo de instrumento (nº 775.858), do Ministério Público de Mato Grosso, contra decisão da Justiça local que concedeu liberdade a um então prefeito acusado de fraudes em licitações. O juiz havia determinado a prisão do acusado, mas o TJ-MT entendeu que não havia violação da ordem pública na entrevista que concedeu à imprensa.

Conforme a ministra, o acusado “apenas exerceu seu jus sperniandi acerca das imputações que lhe eram feitas, sem qualquer ameaça, rechaçando a tese de conveniência da instrução criminal”.

De modo similar, a ministra Denise Arruda, já falecida, manteve acórdão do TRF da 3ª Região que entendeu que o exercício do “natural jus sperniandi” não configura atentado à dignidade da Justiça.

A especiosa urgência na distribuição de justiça não deve elidir o natural jus sperniandi”, afirmou o julgado. (REsp nº 926.331).

Os segredos corporativos de Rosemary

Diversos   |   Publicação em 19.12.14

Pádua Campos

unnamed (3).jpg

A frase é longa, mas explica uma recente decisão do STJ, ao conceder um mandado de segurança pedido por O Globo. O jornal quer saber – com base na Lei de Acesso à Informação - em quê e quanto gastava, com cartão corporativo da União, a notória Rosemary Nóvoa de Noronha, amiga íntima de Lula.

Diz o julgado: “O não fornecimento pela União do extrato completo – incluindo tipo, data, valor das transações efetuadas e CNPJ dos fornecedores – do cartão de pagamentos (cartão corporativo) do Governo Federal utilizado por chefe de Escritório da Presidência da República constitui ilegal violação ao direito de acesso à informação de interesse coletivo, quando não há evidência de que a publicidade desses elementos atentaria contra a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República ou de suas famílias”.

O tribunal reconhece que “o não fornecimento de documentos e informações constitui ilegal violação ao direito de acesso à informação de interesse coletivo, sendo importante a sua divulgação, regida pelos princípios da publicidade e da transparência – consagrados na CF e na Lei nº 12.527/2011”.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho arremata no voto que “a transparência dos gastos e das condutas governamentais não deve ser apenas um ´flatus vocis´, mas sim um comportamento constante e uniforme. Além disso, a divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes”.

A expressão latina “flatus vocis” se traduz como “sopro de voz”. (MS nº 20.895).

Ordem judicial para remover homem que não tomava banho

Bizarro   |   Publicação em 19.12.14

Reprodução/Daily Mail

unnamed.jpg

Os bombeiros da cidade de Nurtigen, na Alemanha receberam um “presente de Natal” judicial incomum, no último final de semana: resgatar um homem obeso (122 quilos) que não tomava banho havia cinco anos e não queria sair de casa.

A decisão coercitiva foi tomada por um juiz de direito, que deferiu o pedido de familiares do pesado anti-higiênico.

A ordem judicial determinou a condução a um hospital, para higienização e integral acompanhamento médico.

Por via das dúvidas, esclarece-se que os bombeiros foram autorizados ao uso de máscaras.

Canadense encontra mulher com o mesmo nome da ex-namorada, para viajarem pelo mundo

Internacional   |   Publicação em 19.12.14

A Ticket Forward

unnamed (2).jpg

Jordan, 28 de idade e a nova Elizabeth começam sua viagem pelo mundo no próximo domingo

O rico canadense que ganhou as manchetes mundiais, no mês passado, oferecendo uma passagem de volta ao mundo gratuita a alguma mulher que tivesse o mesmo nome de sua ex-namorada encontrou a candidata.

Jordan Axani, de 28 anos, e sua então namorada, chamada Elizabeth Gallagher, compraram os bilhetes com desconto em maio deste ano, mas sua relação terminou e ele não queria desperdiçar o ticket. A passagem não poderia ser transferida para outra pessoa, mas, como não foi pedido o número do passaporte na hora da compra, poderia ser usada por outra pessoa que também se chamasse... Elizabeth Gallagher.

Axani postou sua oferta no mês passado em uma rede social, recebeu milhares de e-mails, incluindo 18 de mulheres canadenses com o nome da ex. Então, ele escolheu sua companheira de viagem, Elizabeth Quinn Gallagher, uma mulher de 23 anos. No início, ela achou que viajar o mundo com um estranho fosse algo “maluco”, mas ela mudou de ideia depois de conversar com ele por telefone durante horas. “Parecia muito bizarro no início, mas agora que conversei com ele parece incrível”, disse.

Ela já tem namorado, na verdade. “Será totalmente uma viagem de amigos. Eu namoro sério, estou junta com meu namorado há um tempo. Planejamos comprar uma casa e temos um bicho de estimação, então, não, não estou buscando algo a mais”, afirmou ela.

Ela admite que o namorado não está adorando a ideia. “Ele entende que eu sempre quis viajar o mundo, mas, apesar de ele não estar feliz por eu ficar fora na época do Natal mais de um mês, ele fica contente por mim”, diz Elizabeth, que não quer dizer o namorado “para protegê-lo de especulações”.

A viagem vai começar no próximo dia 21 de dezembro em Nova York e continuará por Milão, Praga, Paris, Bangcok e Nova Delhi, terminando em Toronto no dia 12 de janeiro.

Nem Jordan, nem a nova Elizabeth Gallagher dizem se vão se hospedar no mesmo apartamento nos seis hotéis reservados – ou se ficarão em apartamentos separados.

Talvez em apartamentos lado a lado, nos mesmos andares dos hotéis...” – disse um repórter da televisão canadense.

O protesto silencioso

Romance forense   |   Publicação em 16.12.14

Charge de Gerson Kauer

unnamed (5).jpg

O processo tinha tudo de semelhante aos milhares de morosos que mourejam em escaninhos forenses: três anos e meio no primeiro grau e meia dúzia de meses na Corte estadual. A ação não era de alta indagação – mas apenas buscava receber de volta o que a argentária administradora de cartão de crédito cobrara a mais de uma consumidora.

Na comarca interiorana, a ação esperou por juízes titulares e substitutos; ficou para o ano seguinte “por falta de pauta”. E várias vezes recebeu despachos corriqueiros: “No período de substituição, não me foi possível apreciar o feito”; “Junte-se e diga a parte contrária”; “Façam-se os autos conclusos ao titular que proximamente assumir a comarca”.

Petições várias do advogado da autora passaram batidas sem sequer serem examinadas.

A juíza, em duas laudas, concluiu pela improcedência dos pedidos. O advogado da consumidora apelou e, no dia do julgamento, viajou centenas de quilômetros à capital para a sustentação oral. O presidente da câmara deu-lhe a palavra.

O profissional da Advocacia maneou a cabeça, olhou para os lados, ajeitou a gravata, pigarreou e nada disse.

- O senhor tem a palavra, doutor – repetiu o presidente.

O advogado olhou para o teto, consultou o relógio e permaneceu silente. Buscou algo nos bolsos, fez de conta que falaria, mas permaneceu calado.

A relatora pediu ao oficial de justiça que se aproximasse do advogado para verificar se ele estava bem. (E estava).

O presidente voltou à carga:

- Fale, doutor, ou perderá a ocasião!

Passavam-se três minutos de vácuo na sustentação oral, quando o advogado carregou da tribuna:

- Constatei como Vossas Excelências ficaram perplexos e aborrecidos com o meu silêncio. A minha muda performance temporária, na tribuna, foi proposital, para que Vossas Excelências aquilatem como se sentem as partes e advogados quando, anos a fio, pedem e pedem... e o Judiciário se omite. A minha cliente e eu sofremos um silêncio jurisdicional de três anos. O meu silêncio na tribuna, aqui, foi de três minutos, nada mais.

E por aí se foi, até adentrar no mérito da lide e pedir o provimento do recurso.

A relatora e o revisor nada comentaram sobre a inusitada situação e, votando, deram provimento à apelação.

O presidente – que era vogal, no caso - secamente, também proveu. Mas dedicou, após, longos minutos para criticar o advogado:

- Eu não o conhecia, doutor e depois de votar dando ganho de causa à sua cliente, registro o meu inconformismo com a sua atitude descortês, antiética, obtusa e negativamente surpreendente.

O advogado tentou explicar e o presidente seguiu furioso:

- Eu não mais lhe dou a palavra, afaste-se da tribuna. E saiba que doravante, quando eu presidir algum julgamento, jamais lhe facultarei o direito de fazer sustentações orais.

Julgamento encerrado, 3 x 0 para a cliente do advogado protestante, o acórdão foi publicado sem dedicar uma única linha ao quiproquó, limitando-se ao mérito da demanda.

O advogado agora está esperando que um novo processo seu caia na mesma câmara – onde pretende sustentar sem oposição. Por via das dúvidas, já informou à OAB, pedindo acompanhamento institucional.

- Aguardemos que um outro processo do advogado seja distribuído à mesma câmara, para então decidirmos em cima do caso concreto – opinou um conselheiro seccional.

E só se fala nisso na ´rádio-corredor´...

---------------------------------------------------------------------------

A criação da charge

O chargista Gerson Kauer concebeu a ideia original da charge colocando as três figuras que representam os desembargadores lado a lado, na mesma mesa.

Verificando, porém, que a mesa da sessão de julgamentos tem o formato em ´U´, reposicionou as figuras. Não usou a figuração de outros personagens (MP e secretária da câmara) porque não tiveram participação no acontecimento.

Veja, em versão compacta, a evolução do trabalho, desde os rabiscos iniciais, até o acabamento.

Clique aqui.

O cachorro da juíza

Romance forense   |   Publicação em 15.04.14

Charge de Gerson Kauer

O_cachorro_da_juíza.jpg

A estranha metáfora "cachorreira" criada pela presidenta Dilma (leia nos Flashes de hoje) e o caso da mulher londrina que puxava seu namorado pelo pescoço, como ele fosse seu cachorrinho, trazem à lembrança um recente caso processual-canino divulgado por uma "rádio-corredor" jurídica.

Apesar de algumas rusgas que mantinha com a Advocacia em geral, a juíza tinha um bom sentimento para com os animais.

Por isso - quando ia ao foro - ela não costumava deixar seu cãozinho de estimação confinado em casa. E, assim, levava o animal para a repartição forense.

"Taquariinha" - um vira-latas, assim chamado por sua magreza - se instalava ora no gabinete da magistrada, ora na sala de audiências.

E nesses locais - para desconforto de advogados, partes e servidores - era indefectível que, às vezes, se desapertasse de suas necessidades básicas, mirando soleiras das portas, pés de cadeiras e de mesas e, evidentemente, as convidativas pilhas de processos que ficavam no chão.

Quando isso acontecia, a faxineira forense era chamada para a limpeza. Até que, um dia - cansando - ela estrilou:

- Doutora, eu não sou paga para limpar xixi e cocô de cachorro particular...

Sem demora, o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria e, por tabela, da associação de classe.

Par evitar novos embrulhos, a magistrada foi aconselhada a manter o bicho em casa.

Agora, o cãozinho da juíza mira em objetos residenciais e - nos passeios noturnos e dos fins-de-semana - faz pipi nos principais postes da comarca.

A cachorra do juiz

Romance forense   |   Publicação em 07.10.14

Charge de Gerson Kauer

charge.jpg

Já se contou aqui a história de "Taquariinha", o cachorro da juíza. O animal tinha três singularidades: 1) era magérrimo (daí o nome); 2) recebia da magistrada cem vezes mais afeição do que a consideração dela com os advogados da comarca; 3) costumava se desapertar na sala de audiências.
 
Um dia a faxineira do fórum deu o estrilo, o caso chegou à Corregedoria e "Taquariinha" teve que se recolher à casa da magistrada.
 
Hoje a história é da "cachorra do juiz", mas a presença canina é apenas um detalhe na rotina de um magistrado que se notabilizou por fatos incompatíveis com a magistratura: fazer cavalo de pau, com seu carro, no estacionamento do foro; não ser assíduo ao trabalho; ter comparecido a um festival musical vestindo apenas camiseta e cueca.

O juiz tinha uma cadela - a "Odara" - que era presença forense toda a vez que o homem da capa preta comparecia ao trabalho.
 
Um dia os fatos chegaram documentados ao tribunal. Na sindicância, o corregedor destacou que a cachorra do juiz “fazia necessidades fisiológicas na sala de audiências, pulava nas testemunhas e mordia pessoas que estavam no local. Além disso, funcionários forenses recebiam determinações de limpar as fezes do animal”.

Na sala dos advogados da comarca conta-se que, confessadamente, a grande paixão do juiz era mesmo a cadela "Odara". Mas que ele estava em busca também de uma "gatinha", a quem assediava com insistentes torpedos telefônicos - justamente, uma das promotoras de justiça da comarca.
 
Foi dela a representação que bateu na corregedoria. O magistrado está afastado preventivamente.

1|||||     Próxima    Última
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br