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Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento

Quem paga a comissão de corretagem é a empresa vendedora

Uma sentença – ainda sujeita a recursos – vai provocar debates. Juíza decide ser “abusiva a cláusula contratual que prevê o pagamento pelo consumidor da comissão de corretagem e assessoria imobiliária, bem como as cobranças por taxas condominiais e serviço de água e esgoto antes da entrega das chaves”.

Notícias curtas desta terça-feira

* Magistrados da 4ª Região lançam livro sobre Direito à Saúde * Ainda o comercial preconceituoso da Bombril: presidente da empresa diz que as mulheres têm mais atitudes do que os homens * STF vai decidir se Exército tem que aceitar a pederastia nas Forças Armadas * A prestação de serviços por trabalhador brasileiro em navio estrangeiro, no Brasil e no exterior, enseja a aplicação das leis brasileiras * Atenção: lotéricas podem fechar no dia 2 de setembro * E se a posse de droga deixar de ser crime, o que ocorrerá com o PMDB ? * O êxodo de brasileiros: aumenta o número de “Declarações de Saída Definitiva do País* Em quatro anos e sete meses de dois mandatos presidenciais, Dilma já autorizou a abertura de 81 novos cursos de Medicina no País.