Sexta-feira, 22 de Maio de 2015
Edições sempre às terças e sextas-feiras, exceto feriados.
DESTAQUES DE HOJE
CNJ manda brecar pagamentos em excesso a detentores de funções gratificadas na Justiça do RS

Charge de Ivan Cabral

Acolhimento parcial de representação formulada por um próprio magistrado gaúcho. Será o fim da incidência de vantagens pessoais (triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%).  A prática é proibida pela Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou, entre outros, o art. 37, XIV, da Constituição Federal.

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

TST reforma julgado que cassara a gratuidade sob o pretexto de que “não havia nos autos nenhuma declaração de que o advogado estaria atuando de graça”.

Perdas da poupança devem incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

Decisão do STJ, em recurso repetitivo oriundo do RS,  define que havendo um montante fixo já definido na sentença – dependente apenas de mero cálculo aritmético –, a inclusão, na fase de execução individual, de correção monetária não contemplada na sentença não hostiliza a coisa julgada.

Nulidade da doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para a concubina

Chargista Duke

Acolhimento pelo STJ de ação ajuizada por mãe e filho. Eles requereram a anulação da transferência de imóveis doados pelo marido e pai para outra mulher, com quem ele teve dois filhos, descobertos após seu falecimento.

Batismo de 'filho do diabo' cria polêmica na Suécia

Brincadeira teria sido feita em anúncio para divulgar um festival de filmes de terror

Acórdão com texto coloquial propõe a simplificação da linguagem no meio jurídico

Camera Press

Abaixo o juridiquês! Chega de expressões latinas!... Ação conclui pela culpa do patrão e do trabalhador. “Em resumo, se Lucas não foi empregado de seu Itamar, não tem que receber os direitos do empregado”. Mas tem que ser indenizado pelas dores na coluna...

CCJ da Câmara aprova ampliação de atividades privativas da Advocacia

Projeto de lei também tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.

STF suspende exigência de nova sabatina para ministros que quiserem permanecer no cargo após 70 de idade

Caem as liminares estaduais que permitiam que desembargadores também permanecessem nos cargos após o limite da chamada “expulsória”.

Direitos inespecíficos inéditos

Médica obtem decisão judicial para poder usufruir de doutorado no Exterior, conquistado com bolsa de estudos.

Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC nº 47 têm direito à paridade com servidores da ativa

Decisão do STF tem repercussão geral reconhecida e a solução será aplicada a, pelo menos, 1.219 processos sobrestados em outras instâncias.

Noticias curtas desta sexta-feira

OAB elege seus representantes no CNJ * Turista pega três meses de cadeia por tocar ombro de uma policial em Dubai * Empresa não pode revistar armário de trabalhadora sem licença  * STJ condena procuradora da República por caluniar juiz * Acredite se quiser: a terceirização do 190 da Polícia Militar * TAM firma protocolo para baixar o número de ações judiciais * Limitação da concorrência imposta em parceria!, * Ihhh! advogados seriam alvos de uma nova ofensiva da Lava Jato...

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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2015 completou onze anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

É notório defensor da remuneração digna dos advogados, tendo liderado movimentos contra a atribuição de verbas sucumbenciais irrisórias.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside atualmente em Itajaí (SC).

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