Sexta feira, 06 de Março de 2015
Edições sempre às terças e sextas-feiras.
DESTAQUES DE HOJE
Mudança na jurisprudência brasileira

STF define que o recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão. Julgado antecipa o que já vem previsto no novo CPC que entrará em vigor em 2016.

STJ edita três novas súmulas

Arte EV

Baseados em entendimentos firmados em recursos repetitivos, os verbetes tratam sobre honorários advocatícios e recurso especial.

Juiz sugere troca de advogado cadeirante que não tem acessibilidade no Fórum

Reprodução RBS Tv/G.1.

Advogado Dilto Nunes, portador de deficiência física: “Estou me sentindo prejudicial à justiça”.

Não posso crer que um país que clama pela igualdade, por justiça e, sobretudo, por serenidade e honestidade, possa resumir as coisas desta maneira” – deplora o profissional da Advocacia Dilto Marques Nunes.
 

Um contexto conturbado e que não é saudável para a devida e correta prestação jurisdicional

Habeas corpus concedido pela 3ª Câmara Criminal do TJRS em 2013 já havia lamentado a falta de acessibilidade no Fórum de São Francisco de Paula.  Acórdão também anulou a audiência, assegurando ao paciente o direito de ser assistido pelo defensor escolhido, efetivando, assim, seu amplo direito de defesa.

Condenação de mulher que agrediu a amante do marido

Foi pra valer: exame de corpo de delito comprovou escoriações na face, supercílio e nariz. E hematomas na face, braços e pernas.  Pena de três meses e 15 dias foi substituída por trabalhos em casa de albergado.

Desconsideração da Gol faz voo de uma hora se transformar em viagem de 12 horas

Atrasos, escalas e conexões.  Os 34 passageiros que embarcariam em voo direto às 13 horas em Porto Alegre, só chegaram a Foz do Iguaçu às 23h50. Condenação transitada em julgado é de R$ 339 mil.

Imobiliária é condenada por negar período de vínculo de advogada

Decisão do TST confirma julgado regional: houve  "no mínimo, um conluio com a prática irregular da profissão de advogada", porque esta teria exercido a profissão já oito meses antes de estar inscrita na OAB.

RPV é ato jurisdicional e não do presidente do tribunal

A requisição de pequeno valor não se submete à ordem cronológica, porque não se confunde com precatório. Decisão do STJ estabelece que o requerimento não deve ser feito ao comando da Corte, mas ao juiz da vara em que tramita a ação.
 

Hotel “dedo-duro” entrega homem casado...

Funcionária do estabelecimento forneceu a um suposto delegado de polícia, detalhes sobre a hospedagem de um casal que não era formado por marido e mulher. Resultou em separação...

Empresa é condenada e indenizar vigilante preso com licença de arma vencida

O trabalhador foi preso e condenado por culpa da empregadora, que deixou de cumprir o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Notícias curtas desta sexta-feira

Como está a acessibilidade em todos os prédios forenses no RS ? * Pensão alimentícia para homossexual * Renan Calheiros rejeitaria o nome do novo ministro do STF se não for consultado para a indicação * Uma contramanifestação política para Dilma * Avestruz furiosa vira caso policial-judicial * Insalubridade por umidade para professora de natação *Rebola, rebola” : Walmart condenada no RS por obrigar trabalhadora a se submeter a “rituais motivacionais* Saites de turismo podem registrar críticas sobre deficiências de hotéis * Golfe & unhas caprichadas... * Ministério Público investiga grife de Luciano Huck após acusação de pedofilia

Nunca antes neste país...

Nunca antes neste país se viu roubalheira igual. Fui juíza rigorosa e atenta, mas pouco pude ver de concreto nos processos que consumiram grande parte do meu tempo como julgadora”. Artigo de Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ.

Dia Internacional da Mulher: homenagem e data para reflexão

Nossa luta por igualdade de gênero ainda persiste e não podemos nos silenciar e aceitar a permanência da sociedade patriarcal que coloca a mulher em segundo plano”. Artigo das advogadas Carla Harzheim Macedo e Viviane Schacker Militão, advogadas.
 

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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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