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Terça-feira , 03 de Maio de 2016.
Flexibilidade na isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas de câncer
Marco Antonio Birnfeld

Fraude no distribuidor da comarca de Santa Maria para direcionar processos a uma determinada vara

Arte de Camila Adamoli

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* OAB gaúcha exclui mais dois advogados * Um deles teve condenação penal por estelionato e apropriação indébita; a outra acumulou várias punições éticas e disciplinares * Pedidos de vista suspendem julgamentos de processos envolvendo advogado acusado de dois homicídios e advogado acusado de corrupção ativa consumada * Bacharel obtem a declaração de extinção da punibilidade de exclusão * Agente penitenciário que fora denunciado por tortura contra detentos é absolvido na ação penal e consegue afastar a pecha de “inidoneidade” que obstava sua inscrição na OAB.

Cem anos de prisão

Juíza reconhece a “crueldade do crime” e aplica a severa pena a uma auxiliar de enfermagem que esfaqueou gestante, arrancando a criança do ventre materno.  A criminosa está presa desde março de 2015.

Petição de falecimento

Charge de Gerson Kauer

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Para defender seu cliente, erradamente alvo de uma citação com hora certa, o advogado não poupou críticas ao auxílio-moradia dos magistrados e ao poder dos estagiários. Quanto ao efetivo executado, a petição foi candente: “a robustecida alma do pobre devedor, ora se banha na estanhada lisura das águas tépidas do luzente lago, onde o cisne do espírito se nutre naquilo que, comumente, chamamos de eternidade”.

A Medida Provisória do Direito à Moradia: quanta relevância e urgência!

No vale-tudo remuneratório as bandeiras institucionais, duramente conquistadas pela Constituição Federal de 1988, são simplesmente desprezadas em função de benesses pecuniárias, no mínimo, discutíveis à luz da legislação vigente”. Artigo de Carlos André Studart Pereira, procurador federal aposentado e Raimundo Márcio Ribeiro Lima.

Crueldade com o próprio pai

Com o auxílio de um grupo criado no WhatsApp, uma jovem de 21 anos planejou – com a ajuda de um estudante de Direito - o crime perpetrado contra seu genitor, para roubar R$ 200 mil, que ele teria retirado de uma conta de poupança. Os criminosos estão presos.

A ANAC, finalmente, se posiciona. É contra o passageiro!

Diante de mais um abuso de agência ´reguladora´, conclama-se os usuários do transporte aéreo e as entidades de defesa do consumidor a assinarem o documento contra a Consulta Pública nº 03/2016, antes que seja tarde”. Artigo do advogado Marcelo de Oliveira Santini, assessor jurídico da ANDEP.

Uma lei municipal de Porto Alegre cheia de vícios

A Lei nº 11.991/15 – que autorizou a criação da Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. - ´Investe POA´ - oferece motivos suficientes para o impedimento do prefeito, do vice-prefeito e de todos os vereadores que votaram favoravelmente à sua criação”.  Artigo do auditor João Pedro Casarotto