Sexta-feira, 17 de Abril de 2015
Edições sempre às terças e sextas-feiras.
DESTAQUES DE HOJE
Cinco artigos de um anteprojeto de lei para agradar toda a magistratura nacional

Chargista Duke (Jornal O Tempo)

A proposta para a nova Loman traz, nos artigos nºs 99 a 103, as dezenas de penduricalhos financeiros, entre os quais a criação do 14º e 15º salários – batizados como “prêmios por produtividade”. Eles serão pagos em janeiro e em agosto de cada ano, a quem proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente.

Condenação de estagiária de Direito que utilizou inscrição de advogada

A indenização por dano moral será de  R$ 15 mil a ser paga à  titular da inscrição que foi usada indevidamente.

O humor das charges políticas e judiciais nos jornais e na Internet

Charge de Bennett

As ilustrações cômicas são parte do conteúdo que o Espaço Vital e outros saites independentes apresentam como material informativo e/ou de opinião. Nossas charges não  ficam no “mas-conduto-todavia”. Ou são contra, ou são a favor.

A “perua” Marta Suplicy

STJ confirma improcedência de ação da senadora contra a Editora Abril.   A expressão foi empregada para ressaltar o estilo pessoal da autora, “marcado pela elegância no vestir, sem qualquer cunho ofensivo capaz de permitir o reconhecimento de lesão moral indenizável”.

Dupla aposentadoria só é proibida se tiver sido reconhecida após 1998

STF concede mandado de segurança a servidor federal que tivera seu segundo jubilamento cassado pelo TCU.
 

Supremo mantem a prisão do “representante de Jesus Cristo”...

O estadunidense Victor Arden Barnard, preso no Rio Grande do Norte, pregava ser a vontade de Deus que as mulheres tivessem relações sexuais com ele.

Venda de decisões e negociações presidenciais com precatórios

TJ-TO (Divulgação)

STJ recebe denúncia contra quatro desembargadores de Tocantins, incluindo a ex-presidente da Corte estadual., Willamara Leila de Almeida (foto).Estão denunciadas mais 12 pessoas, entre as quais servidores do TJ de Tocantins e advogados.

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

Decisão é do STF,  no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Um agente fiscal de rendas de São Paulo não teve sucesso ao pretender que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta.

Fachin indicado para ser novo ministro do STF é gaúcho de Rondinha

Montagem EV sobre foto Justificando.com

Mas, com seus pais, Luiz Edson Fachin mudou-se para Curitiba em 1960, quando tinha apenas dois anos de idade.  Ele sempre foi ligado ao PT e na campanha presidencial de 2010  pediu votos para Dilma.

Notícias curtas desta sexta-feira

* Folha de S. Paulo diz que José Dirceu voltará a ser preso * Siga as nove regrinhas básicas para enviar seus comentários * Condenação de empregadora por fumaça no local de trabalho * Penhora de imóvel familiar que fora dado em hipoteca * Técnicos em Contabilidade não precisam realizar o exame de suficiência para requerer o seu registro profissional no CRC-RS * STJ passa a aceitar seguro-garantia em execução fiscal * Presidente da Câmara consegue emplacar, em votação na Câmara, a escolha de um de seus advogados para vaga do CNMP *Abatida” a bengala dos 75 anos... * Seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo dos dois primeiros anos * A impenhorabilidade do apartamento do ex rei da noite carioca

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EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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